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Estados querem padronizar serviços de inspeção sanitária

postado em 18/08/2008

4 comentários
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A padronização do Serviço de Inspeção Estadual para os produtos de origem animal e a adesão dos Estados ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi) foram os principais temas discutidos na última sexta-feira (15), em Curitiba, na reunião do Fórum Nacional dos Executores de Sanidade Animal (Fonesa).

O objetivo da reunião foi discutir ações e propostas para democratizar o acesso das agroindústrias familiares ao mercado nacional, dentro dos princípios da equivalência. Ou seja, a agroindústria de um município ou região pode enviar seus produtos para outros municípios ou regiões do País com serviço de inspeção estadual ou municipal equivalente. Atualmente, a participação das indústrias no mercado nacional é permitida somente àquelas que possuem o Serviço de Inspeção Federal (SIF) destinado aos grandes estabelecimentos.

Estiveram presentes no encontro representantes de 18 Estados brasileiros, além dos secretários de Agricultura do Paraná, Valter Bianchini, e de Alagoas, Jorge Silva Dantas. As propostas extraídas da reunião serão enviadas pelos governadores e secretários da Agricultura ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento que estabelece as regras dos serviços de inspeção no País.

Ao abrir o encontro, Bianchini defendeu a parceria com a iniciativa privada e cooperativas nos Estados como forma de agilizar as estruturas dos serviços de inspeção de produtos de origem animal. Bianchini destacou ainda que este é o momento ideal para levar essa discussão adiante, considerando o bom relacionamento que existe entre os secretários de Agricultura com o Ministério da Agricultura.

O presidente do Fonesa, Altino Rodrigues Neto, que é presidente do Instituto Mineiro de Agropecuária (Ima), concorda que o atual modelo de inspeção nos Estados e municípios é lento. Ele também defende a descentralização dos serviços de inspeção com a implantação no País de um sistema que permita ao consumidor o acesso a produtos de qualidade como ele merece.

A adesão ao Sisbi irá facilitar às agroindústrias de pequeno e médio porte ganharem mais mercados, defendeu Altair Santana de Oliveira, diretor-geral da Agência de Defesa Agropecuária da Bahia. Para ele, a restrição de mercado imposta pelo atual modelo de inspeção vigente prejudica o crescimento das agroindústrias. Com o novo modelo, é possível que uma pequena indústria de queijos, embutidos ou mel, por exemplo, do interior do Paraná possa vender sua produção em outras cidades em condições similares de outro Estado como o da Bahia.

Atualmente apenas Paraná, Minas Gerais e Bahia fizeram seu pedido de solicitação ao Sisbi, que depende de vistoria do Ministério da Agricultura para a autorização. A adequação ao sistema exige boas práticas de manipulação da produção e equipamentos adequados.

As informações são da Seab/Paraná.

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Comentários

Nadia de Barros Alcantara

São Paulo - São Paulo - Instituições governamentais
postado em 18/08/2008

Uma mudança nos padrões do Serviço de Inspeção Sanitária nas instâncias municipais e estaduais, visando a padronização dos mesmos, podem ter um impacto positivo para a inserção de pequenos produtores e pequenos processadores na agroindustria do leite brasileiro. Porém deve-se resaltar que é importante que essas ações sirvam para elevar o controle da qualidade do leite e não ter o efeito inverso, e perverso, de abaixar o limiar dos critérios definidos na instância federal.

Ricardo Dangelo Andrade Reis

São João Del Rei - Minas Gerais - Instituições governamentais
postado em 18/08/2008

É interessante quando se diz que o SIF é "destinado aos grandes estabelecimentos." Várias pequenas indústrias obtêm o registro no SIF por atender as normas vigentes do Ministério da Agricultura (MAPA). Não é o porte das indústrias que determina se vai ou não ter registro no MAPA, ou SIF.

A idéia que se passa nesta reportagem é que as pequenas indústrias, familiares inclusive, terão acesso ao mercado nacional, vencendo fronteiras antes só permitida aos estabelecimentos com SIF. Em minha opinião, há uma deturpação na maneira de entender o SISBI pelos Estados. Por lei, nenhuma lei estadual ou municipal pode ser menos rigorosa que a federal, no mínimo deverá ser igual.

Por isso o termo equivalência. Ou seja, as indústrias fiscalizadas pelos Estados e Municípios deverão atender as mesmas normas que uma indústria com SIF. Só assim elas poderão alcançar o mercado nacional. Do contrário, a concorrência se torna desleal, onde indústrias familiares, cumprindo menos exigências que outras, vendem seus produtos em qualquer canto do Brasil, enquanto indústrias com SIF são obrigadas a implantar programas complexos, como PPHO, BPF E APPCC.

Estamos correndo o risco de, além de descentralizada, termos uma fiscalização diferenciada, o que é temeroso quando falamos em saúde pública. Então vamos aproveitar que o RIISPOA está em consulta pública e acabar logo com a inspeção sanitária. E por favor, quando o assunto é fiscalização, não me falem em parceria com a iniciativa privada. O SISBOV é a experiência mais recente...

NILTON CÉSAR ALVES PEREIRA

Fortaleza - Ceará - Estudante
postado em 19/08/2008

Quando é que vai se cumprir a normativa 51, que virou Lei em Julho de 2007. Quando é que vai ter fiscalização?

Atenc. César - Limoeiro do Norte-Ce.

JOSÉ BARTOLOMEU DA COSTA CABRAL

Buíque - Pernambuco - Produção de leite
postado em 21/08/2008

Aqui em Pernambuco a N 51 é desrespeitada as barbas das autoridades. Leite e queijo de coalho são vendidos em toda quitanda sem nenhuma exigência e muito menos sofrem fiscalização. Por isto os grandes laticínios, lamentavelmente, se aproveitam e pagam preço que lhe convém. Até porque não encontram produto de qualidade.

Os laticínios que fabricam o queijo coalho não são fiscalizados, é para onde vai a grande produção de leite; com isto o produto que é lançado no mercado é de péssima qualidade e população está constantemente exposta a perigo das zoonoses.

Bartolomeu
Buíque PE



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