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FAO avança em código para aportes em terras

postado em 13/02/2012

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Negociadores da Agência das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação (FAO) já chegaram a termos importantes para um acordo sobre o texto de código de conduta capaz de regular investimentos estrangeiros em terras agrícolas. A adesão dos países ao acordo será voluntária.

O Valor apurou que um dos temas em discussão envolve uma proposta para que os governos utilizem uma taxação para estimular a boa ocupação da terra e evitar seu uso especulativo ou uma tendência de concentração. Nesse caso, a recomendação do imposto valeria para a origem de qualquer investimento em terras nacionais. Outra polêmica é sobre a abrangência do código, que engloba áreas rurais e as chamadas "periurbanas".

A expectativa é que a negociação do texto final, com mais de 200 artigos, seja concluída no mês de março. Os países que decidirem adotar as diretrizes voluntárias deverão incorporá-las em seus programas e legislações. No entanto, essas regras não substituem as leis nacionais e internacionais, acordos ou tratados. Por segurança, o Brasil é um dos países que pedem que essa ressalva explicitada no texto.

O Brasil quer também que o texto aponte para o legítimo direito da terra que pode não estar previsto em lei, mas que é garantido por condições históricas - casos das terras indígenas e de quilombos.

Uma recomendação é para os governos assegurarem que os projetos de investimentos em terras passe por negociações ou consultas públicas com as comunidades tradicionais. Outro artigo, sem acordo, recomenda que os Estados devem "respeitar e preservar os direitos de posse dos povos tradicionais e oferecer-lhes reconhecimento e proteção jurídica''.
O código é acompanhado na cena internacional como a primeira tentativa de controlar a tendência de acordos de "land grab", pelos quais países com volumosos recursos como China, Arábia Saudita e Coreia do Sul investem na compra de terras estrangeiras para assegurar a própria segurança alimentar.

A polêmica cresceu nos últimos anos, quando vários países da África, com problemas de fome crônica, deram quase de graça terras em troca de promessas - nem sempre cumpridas - de criação de emprego e gastos em infraestrutura. O código pretende fazer esta correção e tentar facilitar o investimento privado na agricultura de forma responsável, por meio de um texto considerado abrangente. "Uma empresa que vai produzir alimentos em um país africano seguindo estas diretrizes voluntárias estará fazendo investimento. Se estiver fora, é land grabbing", explica uma fonte que acompanha as negociações.

Os 192 países membros da FAO negociam um texto final. Os governos serão aconselhados a definir os direitos e deveres dos investidores estrangeiros em terras. Isso poderá incluir o compromisso de respeitar aos direitos humanos, assegurar a promoção da segurança alimentar, a utilização sustentável do meio ambiente e seguir as principais normas da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Ainda sem consenso, outro artigo prevê que os governos não devem fazer expropriações ou expulsões forçadas para fins privados. A negociação vem sendo acompanhada de amplo debate com empresas privadas e sociedade civil, em um processo que a FAO considera o mais transparente possível.

As informações são do jornal Valor Econômico, resumidas e adaptadas pela Equipe AgriPoint.

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