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Governo anuncia veto a 12 trechos do Código Florestal

postado em 25/05/2012

3 comentários
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O senador Jorge Viana (PT-AC) acaba de informar no Senado, no início da tarde desta sexta-feira (25), que a presidente Dilma Rousseff vai editar medida provisória sobre temas que serão vetados no Código Florestal Brasileiro aprovado pelo Congresso, entre esses, a anistia a produtores que desmataram áreas de preservação permanente. Haverá obrigação de se recompor as áreas desmatadas ilegalmente, segundo o senador.


Foto: Antonio Cruz/AB


Viana, que foi um dos relatores do Código Florestal no Senado, junto com o senador Luiz Henrique (PMDB-SC), esteve no final da manhã no Palácio do Planalto, onde recebeu a informação, a ser divulgada oficialmente apenas às 14 horas desta tarde, em entrevista coletiva com os ministros do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, da Agricultura, Mendes Ribeiro, e do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas.

"A presidente vai tirar do texto aprovado tudo que implicar em novos desmatamentos e em anistia aos produtores rurais que desmataram [áreas de preservação permanente]. Está mais do que na hora de virarmos a página da insegurança jurídica [com relação ao tema]", disse o senador, referindo-se à decisão de editar medida provisória para preencher as lacunas legais geradas a partir do possível veto a trechos do Código Florestal.

De acordo com o senador, a medida provisória dará tratamento diferenciado a pequenos produtores e agricultores familiares com propriedades até 2 módulos rurais. Deve fazer parte da nova legislação, conforme Jorge Viana, a obrigação de recomposição ambiental das reservas que foram desmatadas ilegalmente. Também deve ser incluída na medida provisória a proibição a novos desmatamentos.

Segundo Jorge Viana, a medida provisória texto não incluirá anistia para os produtores rurais que desmataram área de preservação a partir de 2008, inviabilizando uma das principais mudanças obtidas pela bancada ruralista na aprovação do Código Florestal. Por conta da vitória ruralista, o texto aprovado pela Câmara, no fim de abril, deixou fora pontos que haviam sido negociados pelo governo durante a tramitação no Senado.

A matéria é do DCI, com informações da Agência Brasil, adaptadas pela Equipe AgriPoint.

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Comentários

Guilherme Alves de Mello Franco

Juiz de Fora - Minas Gerais - Produção de leite
postado em 25/05/2012

Prezados Senhores: É nisso que dá ter um sistema de leis vinculado à vontade política - o desenvolvimento fica como se fosse uma cadeira de apenas dois pés, ou se escora no idealismo de alguns ou fica impossível de ser utilizado ou atingido. Com os vetos que emergem do Palácio do Planalto, mesmo sem que tenhamos, ainda, o seu inteiro teor (muito embora, no íntimo de nossas porteiras, já as conhecemos e  lamentamos por antecipação), acho que até o falecido Presidente Juscelino Kubstichek de Oliveira, com todo o respeito que o mais inteligente, devotado, e empreendedor dirigente pátrio merece, vai ter que voltar do além túmulo para replantar as diversas árvores que foram derrubadas para a implantação da Capital Federal, o mesmo se podendo dizer, até mesmo de Cabral, que derrubou tanto pau-brasil que quase não se acha mais a árvore. Falta, uma vez mais, tato, inteligência jurídica, social e política para atingir ao meio termo dos romanos - nem tanto à terra, nem tanto ao mar. Como já afiancei em ocasiões pretéritas, sobre o mesmo tema (Código Florestal), a continuar este caminho, volteremos a viver da extração de frutas e raízes que brotem, espontâneamente, nas florestas, porque plantar não mais será possível. Venceram a mata e os animais, perdeu o homem. Venceu, ainda uma vez mais, o imperialismo, a intolerância, a sagacidade dos maiores desmatadores do mundo que, por não terem mais matas a derrubar, preocupam-se com a saúde botânica dos vizinhos. Para eles, contudo, nossa indignação e nossa mensagem - "não apontem nossos defeitos com os dedos sujos".
GUILHERME ALVES DE MELLO FRANCO
FAZENDA SESMARIA - OLARIA - MG

PAULO LUIS HEINZMANN

SALVADOR DAS MISSÕES - Rio Grande do Sul - Consultoria/extensão rural
postado em 25/05/2012

Tomara que o Congresso Nacional derrube o veto da Sra. Dilma, pondo um fim nessa palhaçada que só agrada os nossos concorrentes na produção de alimentos.

O Brasil deveria fazer negociações internacionais somente com países que tivessem também um Código Florestal com o rigor da nossa legislação, pois não existe situação parecida em lugar nenhum do mundo, só aqui, apesar de termos mais da metade da vegetação nativa preservada.

E para completar, montaram uma série de reportagens no JN (da Globo), intercalando com propagandas interpretadas pela Camila Pitanga, onde generalizam e colocam todos os produtores do País como empregadores de mão-de-obra escrava e como matadores de aluguel.

Lamentável a visão que tem a sociedade urbana dos nossos agricultores!!

Até parece que a alimentação deles brota sozinha dos supermercados.

Abraços e pêsames a todos!!

Gilson Gonçalves Costa

Goiânia - Goiás - Produção de leite
postado em 26/05/2012

Se o Brasil funciona "tão bem" por medidas provisórias pra que pagamos tantos deputados e senadores. Tantos anos perdidos, discutindo um código em que a nossa presidente mais os ministros da agricultura, desenvolvimento agrário e meio ambiente resolvem com uma canetada.

Nem na época da ditadura isso seria resolvido com tanto descaso ao Congresso Nacional. No que pese as lambanças dos nossos congressistas, ainda assim deveriam respeitar mais o que foi exaustiva e democraticamente discutido.

Agora esperamos que os brios dos nossos congressistas (se é que existe) sejam externados. A nós agropecuarístas nos restam cruzar os braços e produzir sómente o que a presidente e seus ministros consideraram suficiente. Os grandes estados produtores de alimentos que possuem terrenos muito acidentados vão pagar uma conta bem alta e de resto toda a sociedade, inclusive os artistas que ferrenhamente estão defendendo arvores e animais em detrimento dos seres humanos. Lembrando que 61% do território brasileiro continua com sua cobertura vegetal nativa.

Volto a dizer, parece que o País não é mais nosso, até para trabalhar precisamos de suplicar. A famigerada constituição de 1988 feita após a ditadura virou tudo ao contrário e proteje tudo que é de ruim, ou seja se fazemos a coisa certa, não é mais que obrigação e se fazemos errado temos um elenco de recursos que nos garante vários direitos e até indenizações, tem base?

Esperamos que os Senadores e Deputados, dentro da legalidade, tomem medidas que referendem seus cargos tão bem remunerados.

Obrigado

Gilson G Costa

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