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Governo recua e rejeita acordo para votação do Código Florestal

postado em 20/05/2011

3 comentários
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Um dia após ceder à pressão de aliados e ruralistas no Congresso, o governo rejeitou um acordo fechado por líderes de sua coalizão partidária para votação do novo Código Florestal na Câmara. O Palácio do Planalto surpreendeu os parlamentares governistas ontem ao afirmar que não há consenso sobre o texto. "Não aceitamos área consolidada ampla e irrestrita como apresentado na emenda", disse o ministro das Relações Institucionais, Luiz Sérgio.

Patrocinada pelo líder pemedebista Henrique Eduardo Alves (RN), a emenda a que se refere o ministro autoriza atividades rurais em beiras de rio e tem amplo apoio dos partidos aliados, à exceção do PT. Até a oposição firmou o pacto. "Se puder chegar a um acordo e votar, melhor para todo mundo. Mas, do jeito que está, com esse texto, o governo não aceita", afirmou o ministro.

Mesmo com a costura do PMDB, a proposta terá que ser negociada ao longo do fim de semana, segundo Luiz Sérgio. O ministro disse, porém, que isso não significa um novo adiamento da votação do código no plenário da Câmara. Luiz Sérgio afirmou que o texto será submetido à avaliação de todos os ministérios envolvidos na discussão. Ou seja, Agricultura, Desenvolvimento Agrário e Meio Ambiente, também darão sua opinião sobre a emenda alinhavada pelos deputados aliados.

Responsável pela criticada coordenação política do governo, Luiz Sérgio admite a pressão do PMDB pela rápida aprovação do texto. Para garantir o adiamento da votação na semana passada, e a consequente derrota do governo no plenário, o líder Henrique Alves comprometeu-se com sua bancada a votar o código antes de qualquer outra iniciativa. A tese foi defendida pelo PMDB durante reunião, no Planalto, com Luiz Sérgio, o chefe da Casa Civil, Antonio Palocci, e o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP).

Diante da reticência do Planalto, Henrique Alves costurou o acordo da emenda, o que atende em quase tudo a bancada ruralista, mas deixa de fora a delegação de poder ambiental aos Estados. "Politicamente, isso seria fácil. Mas o governo jamais poderia aceitar, até para não assumir uma postura de irresponsabilidade ambiental", avaliou Luiz Sérgio.

O governo ainda está "desconfortável" com a permissividade dispensada pelo texto do líder pemedebista às Áreas de Proteção Permanente (APPs) em beiras de rio. Na avaliação do governo, do jeito que está, a emenda premia quem planta ou cria gado de forma irregular em margens de rios. Na Câmara, os aliados defendem o acordo. Afirmam ter "virado o jogo" ao transformar uma derrota do Planalto, traduzida pela emenda da oposição que transferia poderes aos Estados, em uma "alternativa viável" de texto.

O Planalto argumenta com os líderes aliados que a combinação de um código mais brando e o avanço do desmatamento na Amazônia Legal destruirá a boa imagem da política ambiental brasileira no cenário internacional. Os aliados afirmam que os deputados têm que prestar contas aos seus eleitores aqui, e não ao público do exterior. No Congresso, os governistas avaliam que o Planalto "errou na abordagem e na condução" do assunto. Tratou a base como inimiga, misturou "reivindicações justas" da bancada ruralista aliada com movimentos da oposição para "sabotar" o governo.

Nos bastidores, deputados influentes afirmam que o governo transformou uma "guerra de libertação" em uma "guerra civil". Ao impedir a votação na semana passada, de forma desastrada, os líderes "reforçaram" os partidos de oposição. A união dos partidos aliados não comoveu o governo. Pior do que isso, os governistas teriam que apoiar a emenda do DEM. "Os esforços dos líderes resultaram num acordo para votação. Quase todos os partidos estão aderindo", disse ontem o relator Aldo Rebelo (PCdoB-SP), em entrevista coletiva. O deputado disse que o texto prevê "análise caso a caso" das APPs para decidir o que deve ser recuperado ou ter o uso consolidado. Confio que a presidente Dilma deseja o que o Congresso deseja", afirmou Rebelo. Ele diz que "qualquer área" pode ser desocupada se assim ficar decidido pelos programas de regularização ambiental (PRAs) em estudos sobre águas e solos.

A reportagem é d jornal Valor Econômico, resumida e adaptada pela Equipe AgriPoint.

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Comentários

Adenor Vicente Wendling

Tunápolis - Santa Catarina - Instituições governamentais
postado em 20/05/2011

A lei é para definir o uso do solo, não empurrar para outras instâncias. No estado de corrupção e de empoderamento de alguns setores, a definição sempre será favorável aos mais poderosos, e menes favoravel aos que não tenham fortunas para "comprar" privilégios. É isto que os representantes do agronegócios querem, pois sabem que poderam corropter facilmente órgãos locais para facilitar a ampliação de sua área de plantio em detriento da conservação ambiental.

Ademar Schneiders

São João do Oeste - Santa Catarina - Técnico
postado em 24/05/2011

O governo está agindo de forma arbitrária e irresponsável ao adiar a votação do novo codigo ambiental. Deveria estar preocupado em manter a agricultura familiar produzindo alimentos, que na verdade é o pequeno produtor que polui menos e emprega mais. Existe uma precocupação excessiva dos ambientalistas em relação ao ambiente no meio rural, emquanto a poluição nas cidades é muito maior e está fora de controle. Devido as caracteristicas de cada região, o codigo deveria repassar poderes aos estados, conforme o estado de Santa Catarina que fez seu proprio codigo, de acordo com as caracteristicas locais. Espero que a bancada do governo tenha bom senso e vote o novo codigo com urgência.

Ademar Schneiders

São João do Oeste - Santa Catarina - Técnico
postado em 24/05/2011

O governo deveria estar preocupado na produção de alimentos da agricultura familiar, que polui muito pouco e emprega muito, por isso o novo codigo deveria dar poderes tambem aos estados, devido as caracteristicas de relevo, solo, água e vegetação, que são peculiares. Um exemplo é o codigo ambiental Catarinense que deveria ser reconhecido pela lei federal. A preocupação deveria ser de não poluir, ao contrario do que esta sendo votado, por exemplo distancias grandes de rios, que se nao tiver cuidado tambem havera poluição. Existe uma preocupação excessiva com os outros paises em relação ao novo codigo, quando o governo e o congresso deveriam estar preocupados com a produção agricola e o produtor nacional.  

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