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Izabella nega adiamento de decreto de regularização

postado em 07/04/2011

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A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, voltou atrás e negou que o governo cogite adiar a edição do decreto que determina um prazo para a regularização ambiental de propriedades rurais como solução imediata para os impasses entre os ruralistas e ambientalistas sobre mudanças no Código Florestal. Na terça-feira (5), após reunião com o presidente da Câmara, Marco Maia, a ministra disse que a prorrogação do decreto era uma das possibilidades para ganhar tempo na discussão do novo Código Florestal.

"A discussão sobre decreto não está na mesa como solução imediata. Estamos discutindo, avançando na discussão para promover a regularização ambiental. Não se quer adiar nada, queremos ter regras claras e fazer com que seja objetiva a aplicação do novo Código Florestal no Brasil", disse.

Pelo decreto em vigor, no dia 11 de junho deste ano termina o prazo para averbação da reserva legal ou adesão ao programa de regularização ambiental do governo. Após esta data, as propriedades irregulares poderão ser multadas e embargadas. Os ruralistas argumentam que menos de 10% dos produtores rurais do país estão em dia com a legislação ambiental, por isso querem a aprovação rápida do relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), que flexibiliza as exigências e pode tirar parte dos agricultores da ilegalidade.

A matéria é de Luana Lourenço, publicada na Agência Brasil, resumida e adaptada pela Equipe AgriPoint.

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