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MP do Código Florestal entra em etapa decisiva

postado em 18/09/2012

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Parlamentares envolvidos na negociação da MP do Código Florestal indicam um ambiente "favorável" para avaliação da matéria. O clima amigável, no entanto, ainda não inclui as alas mais radicais, tanto do lado ambientalista quanto do ruralista.

A MP precisa ser votada nas duas Casas do Congresso até o dia 8 de outubro, quando perde a eficácia. Ela está pautada para esta semana na Câmara. Se perder a validade, haverá uma situação de insegurança jurídica sobre algumas regras ambientais.

Uma vez votada na Câmara, haverá uma convocação excepcional dos senadores para a próxima semana. Por causa das eleições municipais em outubro, as Casas do Congresso têm trabalhado apenas algumas semanas por mês, de forma intercalada, o que acaba restringindo o prazo para tramitação da MP.

Em encontro semana passada entre o relator da proposta, senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC) - acompanhado de outros parlamentares ativos na negociação - e o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Homero Pereira (PSD-MT), foi apresentada uma proposta de meio termo, envolvendo um dos pontos mais polêmicos da medida, justamente o que define um escalonamento de faixas a serem reflorestadas nas margens de rios levando em conta o tamanho da propriedade, a chamada "escadinha".

Quando a MP ainda tramitava na comissão mista que a avaliou previamente, parlamentares alteraram esse dispositivo, diminuindo para 15 metros a faixa mínima de vegetação exigida ao longo de margens de rios desmatadas para propriedades com tamanho entre 4 e 15 módulos fiscais (o módulo fiscal varia entre 5 e 110 hectares, dependendo da região).

Risco menor de veto

A MP original, sancionada em maio pela presidente Dilma Rousseff, previa que propriedades com tamanho entre 4 e 10 módulos fiscais deveriam recompor a vegetação numa área de 20 metros ao longo de cursos d'água com menos de 10 metros de largura.

A sugestão apresentada na semana passada retoma a exigência de 20 metros, mas por outro lado mantém a ampliação do rol de propriedades a se encaixar nessa regra.

A proposta poderia facilitar um acordo e teria menos riscos de sofrer um veto presidencial, uma vez que se aproxima no texto original, acreditam alguns parlamentares.

Segundo Rollemberg e Viana, não houve uma resposta formal da FPA sobre a sugestão e embora acreditem num "clima favorável", admitem a dificuldade de mobilizar os setores mais radicais da discussão.

"A aceitação (da proposta) é boa, mas o problema é que temos três ou quatro pessoas que estão radicais e acabam convencendo 50 ou 60 deputados", avaliou o deputado Reinhold Stephanes (PSD-PR), que foi ministro da Agricultura no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Questionada sobre as chances de veto à sugestão apresentada nesta semana, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, afirmou que tem monitorado as discussões, mas que não há um diálogo formal entre o Congresso e o Ministério do Meio Ambiente sobre esse tema.

As informações são da Reuters, adaptadas pela Equipe AgriPoint.

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