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Normas ambientais: proposta de mudanças dos ruralistas

postado em 27/05/2009

7 comentários
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Uma abrangente argumentação de 80 páginas promete acirrar ainda mais as discussões sobre a reforma da complexa legislação ambiental brasileira. A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) deve apresentar hoje, na Câmara dos Deputados, um projeto de lei (PL) para modificar e unificar milhares de normas ambientais em vigor nas áreas rurais e urbanas do país.

O Projeto de Lei do novo "Código Ambiental", que ampliaria o alcance do atual Código Florestal Brasileiro, muda conceitos, descentraliza atribuições, cria um fundo de compensações, extingue penas de prisão para crimes ambientais, esvazia o poder de influência de ambientalistas e garante áreas de produção rural já consolidadas no país. A inclusão de questões urbanas no texto tenta, de forma intencional, ampliar os problemas hoje restritos aos produtores para empresários de todos os setores da economia.

A proposta de reforma do Código Florestal, criado em 1965, repousa nas gavetas do Congresso há quase uma década. A principal mudança de fundo contida no PL dos ruralistas é a transferência aos Estados, por meio de um zoneamento econômico-ecológico (ZEE), do planejamento técnico e científico de toda a ocupação territorial urbana e rural no país.

O texto também avança na consolidação de novas diretrizes gerais e de conceitos técnicos específicos sobre o que é mata ciliar, lagoa, aquífero, duna, curso de água, restinga, banhado, manancial, nascente, promontório e campo de altitude. O projeto avança, ainda, na criação de compensações financeiras por serviços ambientais prestados pelos produtores rurais e na previsão de um fundo ambiental abastecido com dinheiro de multas e por contribuições obrigatórias de União, Estados e empreendedores, além de recursos derivados de eventuais créditos de carbono e de concessionários de serviços públicos.

Pelo texto dos ruralistas, a unidade de conservação da biodiversidade passaria a ser a bacia hidrográfica, e não mais a propriedade, como estabelecido atualmente. Dessa forma, as exigência legais passariam a recair sobre o conjunto de cada Estado, e não mais sobre cada fazenda ou produtor. "Faz um bloco para compensar. Dividido por biomas, é claro", afirma o presidente da FPA, deputado Valdir Colatto (PMDB-SC). Em Santa Catarina, por exemplo, restariam 41% da mata nativa. "Então, estamos com crédito porque teria que preservar só 20%".

As áreas de preservação permanente (APP), cujo percentual varia de 80% na Amazônia até 20% no restante do país, e de reserva legal (RL) seriam transformadas em um novo conceito: a área de reserva ambiental (RA). A proteção ambiental dessas áreas seria determinada segundo questões de topografia, textura e profundidade do solo nas margens de rios.

As chamadas áreas consolidadas de produção ficariam garantidas pelo novo projeto. O objetivo declarado é preservar regiões produtoras de maçã, uva, café e arroz, por exemplo. "Não vamos exigir a demolição de prédios nem de aviários porque estão perto de um rio. Agora, cabe não deixar o esgoto correr para dentro desse rio", argumenta o deputado.

Na esfera das atribuições legais, o projeto de lei ruralista tira poder do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), transformando-o em instância "consultiva e propositiva" de normas para um novo conselho superior a ser composto por ministros de Estado. O Conama também teria representação paritária. Hoje, apenas oito dos 108 membros representam o setor produtivo. "Será meio a meio", diz Colatto.

As multas por crimes ambientais passariam a ser "proporcionais" aos valores patrimoniais. "Não pode ser maior do que o valor da propriedade", diz Colatto. O texto também extingue as penas de prisão por descumprimento do Código Ambiental. "Em vez disso, que se faça a compensação ambiental. Produtor não é bandido, tem que repor dano e pronto", finalizou.

As informações são de Mauro Zanatta, do jornal Valor Econômico, resumidas e adaptadas pela Equipe AgriPoint.

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Comentários

Bruno Soares

Pompéu - Minas Gerais - Produção de leite
postado em 27/05/2009

Essa nova proposta se apresenta como uma grande mudança no contexto do agronegócio brasileiro e com certeza todos serão beneficiados, sem a devastação do meio ambiente. Mas é preciso ter uma fiscalização eficaz.

Queria pedir o apoio da população urbana, pois somente assim nós produtores conseguiremos tirar nossas cabeças de baixo dos pés dessa atual lei injusta. Tomara que possa dar certo.

Robson Caron da Silva

Colorado do Oeste - Rondônia - Instituições governamentais
postado em 28/05/2009

Espero que as ONG´s não atrapalhem mais uma vez o desenrolar deste projeto e que outros "artistas da Globo", que não conhecem a vida do povo do campo, não inventem novas ondas de caça aos "criminosos".
Vamos ver se o nosso congresso realmente tem soberania para decidir de maneira justa o futuro do agronegócio brasileiro. (Tomara que sim)

Fábio Talayer Torres

Nova Monte Verde - Mato Grosso - Consultoria/extensão rural
postado em 28/05/2009


Acho que essa nova proposta tem que dar certo. Do contrário agente volta ao tempo da pedra se deixar na mão do nosso Excelentíssimo Senhor Ministro do Meio Ambiente que acha que o produtor é o vilão da questão ambiental. Do contrário o produtor é a solução disso tudo ...

edmilson bergamini

Fernandópolis - São Paulo - Produção de gado de corte
postado em 29/05/2009

Finalmente, os ruralistas apresentam algo que vem de encontro aos anseios do atual homem do campo, pois não seria justo e nem suportavel que nossa geração pague sozinha pelo que foi devastado no passado, uma vez que na propria constituição federal diz que preservar o meio ambiente é dever e obrigação de "todos", da sociedade como um todo, dos municipios, estados e do governo federal. Mesmo assim, ainda temo que no tramite deste projeto, congressistas coagidos e aliciados por quem não gosta de produtor rural ou sejam os ambientalista e dos eixo Rio/SP. ainda possam como é de vosso desejo penalizar-nos além do podemos suportar.

Eugenio Mario Possamai

Água Boa - Mato Grosso - Produção de gado de corte
postado em 30/05/2009

Enfim nossa bancada esta pr4oponod algo de bom para os produtores, mas temos que concientizar toda a população de que o campo não é o responsável de todas as mazelas existentes, e que as cidades tem uma enorme parcela dessa devastação toda falada, não é apenas o campo, quantas cidades brasileiras tem com tratamento de esgoto? Onde vai tudo isso? como estão as grandes cidades Rio, São Paulo, etc, com seus esgotos despejados diretamente nos rios e mar, isso os artistas não estão vendo? Como podem virem falar dos produtores se eles não tomam conta de suas cidades, devemos participar ativamente desse projeto.
Um Abraço

Rodrigo Cascalles

Piracicaba - São Paulo - Projetos, Coaching e Sustentabilidade
postado em 01/06/2009

Seria interessante ler essa argumentação! Se vocês pudessem disponibilizar no CaféPoint seria melhor ainda.

levino dias parmejiani

Cacoal - Rondônia - Produção de gado de corte
postado em 02/06/2009

Chamar de vigarista os brasileiros, do micro ao grande produtor rural, que com suor e desenvolvimento das melhores tecnologias transformou o Brasil em potencia agropecuária alimentando nosso superávit comercial, matando a fome do brasileiros com produtos baratos e gerando caixa para manter o Bolsa Familia é uma insanidade. Não merecemos esse sinistro, digo ministro.

Quanto ao Código Florestal Brasileiro, sou paulista, engenheiro e vivo em Rondônia a 29 anos tendo trabalhado também no Amazonas, Acre e norte do Mato Grosso. É um absurdo colocar sob a mesma Lei um Pais de dimensões continentais.

O Código Florestal tem que ser regionalizado para que possa ser elaborado por pessoas (brasileiros) comprometidas com o DESENVLOLVIMENTO SUSTENTÁVEL e com conhecimento da realidade local.

Chega de hipocrisia, cinísmo, caminho fácil para a mídia e interesses econômicos internacionais.

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