Perto do prazo, Programa Mais Ambiente não deslancha

Mais de um ano depois de ter sido criado pelo governo e a pouco mais de três meses para o fim do prazo extra que os produtores rurais ganharam para regularizar suas propriedades, livres de multas, o Programa Mais Ambiente não deslanchou. Até ontem (24), não havia registro de nenhum produtor rural que tivesse assinado o termo de adesão ao programa.

O Mais Ambiente, lançado por decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em dezembro de 2009, prevê a suspensão do pagamento de multas estimadas em R$ 10 bilhões em troca do compromisso dos proprietários de recompor áreas de proteção ambiental em seus imóveis. O decreto representou mais um adiamento nas punições por desmatamento ilegal, que deveriam ter entrado em vigor em 2008, com a regulamentação da Lei de Crimes Ambientais. Os ruralistas pressionaram e Lula adiou a exigência da área de reserva legal nas propriedades para depois das eleições.

A partir de 11 de junho, os produtores poderão ser autuados e cobrados a cumprir a reserva legal, sob pena de multa diária de R$ 50 a R$ 500 por hectare desmatado ilegalmente. Pela lei em vigor, os proprietários rurais têm de manter a vegetação nativa em parcela que varia de 20% a 80% de seus imóveis. O maior porcentual vale para as áreas de floresta na Amazônia. Depois de autuados, os produtores têm prazo de até dez meses para registrar em cartório a reserva legal, antes de serem multados, mas a proximidade do início da cobrança da exigência vem sendo apontada pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) como uma ameaça à produção de alimentos no País.

Segundo a CNA, 90% das cerca de 5 milhões de propriedades rurais do País estão na ilegalidade, e a recomposição da reserva legal inviabilizaria a quinta parte da área dedicada atualmente à produção agrícola e pecuária.

O Mais Ambiente não saiu do papel por uma combinação de motivos. Os produtores rurais apostaram que as regras da reserva legal mudariam antes da entrada em vigor das multas, a partir da reforma do Código Florestal, em debate no Congresso.

Ontem, o novo secretário de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável do Ministério do Meio Ambiente, Roberto Vizentin, estimou em 20 dias o prazo necessário para o sistema começar a operar. "O ministério mantém o entendimento de que as regras fundamentais do Código Florestal serão preservadas. Queremos fazer um mutirão em favor da regulamentação ambiental e da produção agrícola sustentável", disse o secretário. Segundo Vizentin, o programa Mais Ambiente não é o único caminho para o produtor rural regularizar seus imóveis, mas é o que garante vantagens, a começar pela suspensão da cobrança de multas já aplicadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

As informações são do jornal O Estado de São Paulo, resumidas e adaptadas pela Equipe Agripoint.