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PR: servidores do Departamento de Fiscalização e Defesa Agropecuária paralisam por tempo indeterminado

postado em 10/10/2011

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Os servidores do Departamento de Fiscalização e Defesa Agropecuária (DEFIS) da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento do Paraná (SEAB) começaram a ser organizar para a deflagração de uma paralisação por tempo indeterminado.

O DEFIS é o responsável pela execução dos serviços oficiais de defesa sanitária animal e vegetal em território paranaense. Todos esses serviços, realizados exclusivamente pelo Estado, serão seriamente prejudicados em caso de paralisação das atividades destes servidores. Os servidores do DEFIS estão promovendo reuniões em todas as regiões do Estado para definir a paralisação por tempo indeterminado. Os servidores do DEFIS reivindicam celeridade, democracia e respeito por parte da atual direção da SEAB na criação da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Paraná (ADAPAR).

Compromisso assumido por parte do atual governo junto às várias entidades do setor agropecuário, a promessa de criação da agência nos primeiros 180 dias de governo não foi cumprida. Os servidores também refutam o seu empréstimo à disposição funcional para a ADAPAR. A negativa da SEAB em executar a constitucional transformação de seus cargos públicos a fim de que possam executar os serviços oficiais de defesa sanitária animal e vegetal na ADAPAR cria notória insegurança jurídica e desvio de função.

A Associação dos Fiscais da Defesa Agropecuária do Estado do Paraná (AFISA-PR) apoia incondicionalmente o movimento pela paralisação por tempo indeterminado dos servidores do DEFIS por julgar que a transformação dos cargos é constitucional, sendo esta transformação uma medida fundamental e imprescindível para que a futura ADAPAR possa realmente ser eficiente na sua missão de executar seus serviços com autonomia e eficiência no Estado.

Para a AFISA-PR é inconcebível esta negativa, pois isso redundará no fracasso da futura ADAPAR na resolução dos graves problemas existentes no setor agropecuário, pela inviabilização dos seus quadros de servidores, coexistência de duas carreiras distintas executando os mesmos serviços, com insegurança jurídica nos serviços executados pelos servidores do DEFIS em virtude do desvio de função, entre outros problemas.

Segundo o presidente da AFISA-PR "é constitucional a transformação e transposição reivindicada pelos servidores do DEFIS, pois está caracterizada e provada a igualdade de atribuições, compatibilidade de funções, equivalência de remuneração e requisitos para ingresso entre os cargos atuais e os que serão criados na ADAPAR, atendendo claramente todos os limites constitucionais exigidos para a legal transformação de cargos e funções públicas, além do mais, a transformação em questão nada mais é do que a permissão constitucional para que o Estado possa reestruturar suas carreiras no Serviço Público."

Para a AFISA-PR, a não transformação dos cargos dos servidores do DEFIS não trará nenhum benefício para os serviços oficiais de defesa sanitária animal e vegetal, para os servidores envolvidos e para a agropecuária. "Pelo contrário, a situação neste setor se agravará e muito no Estado do Paraná, pois entendemos que o Poder Executivo deve aplicar o seu poder discricionário de forma a preservar a supremacia do interesse público. Negar a transformação em questão é atuar em detrimento desta supremacia, contaminando negativamente todo o processo de autarquização de importantíssimos, fundamentais e estratégicos serviços para a sociedade paranaense" finaliza o presidente da AFISA-PR.

As informações são da Associação dos Fiscais da Defesa Agropecuária do Estado do Paraná (AFISA-PR), adaptadas pela Equipe AgriPoint.

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