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Programa de combate ao abate clandestino será apresentado no Cepram

postado em 02/03/2012

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O Programa de Regionalização e Modernização do Abate na Bahia versus Combate ao Abate Clandestino, da Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab), será apresentado nesta sexta-feira (2), durante a 363ª reunião ordinária do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Cepram).

O encontro ocorre a partir das 9 horas, no auditório da Secretaria da Indústria, Comércio e Mineração (Sicm), no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador. O secretário estadual do Meio Ambiente e presidente do Cepram, Eugênio Spengler, e a nova coordenadora de Colegiados Ambientais da Secretaria do Meio Ambiente (Sema), Mariana Mascarenhas, além de representantes da sociedade civil, setor produtivo e secretarias de governo participam da reunião.

Segundo o coordenador de Projetos Especiais da Adab, Moacir Araújo, o abate de carne é importante para a economia do estado e merece cuidados com a sua prática. "A atividade aquece a cadeia produtiva, por isso estamos atuando de forma mais incisiva no combate ao abate clandestino. Contamos com parcerias importantes do Ministério Público, polícias Rodoviária, Militar e Civil, além da Vigilância Sanitária nos municípios".

Compensação ambiental

Outro momento importante do evento será a apresentação de um balanço das atividades desenvolvidas nos últimos dois anos pela Câmara de Compensação Ambiental (CCA), instituída em 2010. De acordo com a coordenadora de Gestão de Fundos (Cogef) da Sema, Tatiany Oliveira, a CCA é uma instância deliberativa e uma das suas atribuições é definir a aplicação dos recursos oriundos da compensação ambiental.

Ela explica que a Lei 9.985/2000, ou Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), prevê a compensação ambiental para empreendimentos. Em determinados casos, eles são obrigados, por lei, a realizar essa compensação. O objetivo é prevenir e reparar possíveis danos ao meio ambiente e, ao mesmo tempo, trazer benefícios ambientais, inclusive para as unidades de conservação (UCs). Os gastos podem ser direcionados para a regularização fundiária e execução de planos de manejo, por exemplo, ou para adquirir bens, entre outros possibilidades.

Mais antigo conselho ambiental do país, o Cepram é o órgão superior do Sistema Estadual do Meio Ambiente, colegiado vinculado à estrutura da Secretaria do Meio Ambiente (Sema). De competências consultiva, normativa, deliberativa e recursal, sua finalidade é deliberar sobre diretrizes, políticas, normas e padrões para a preservação e a conservação dos recursos ambientais.

As informações são do Governo da Bahia, adaptadas pela Equipe FarmPoint.

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