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Projeto prevê remuneração por conservação de APPs

postado em 02/12/2009

8 comentários
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A Comissão de Agricultura do Senado aprovou ontem (01), em reunião ordinária, um projeto de lei que autoriza o governo a remunerar donos de terras vizinhas a unidades de conservação para manter a cobertura florestal em áreas de preservação permanente (APPs), situadas em nascentes e cursos d'água.

A compensação ambiental seria regulada pelas normas do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) e garantiria aos produtores parte dos recursos destinados ao pagamento por serviços ambientais. Seriam premiadas as ações preservacionistas em áreas da chamada "zona de amortecimento" das UCs, onde atividades econômicas são sujeitas a restrições para atenuar eventuais impactos ambientais. O tema tem sido debatido entre ruralistas e ambientalistas também na Câmara, onde outro projeto de lei prevê pagamentos por serviços ambientais nas áreas rurais, mas anistia desmatamentos feitos até 2001.

Autor do projeto, o senador Gilberto Göellner (DEM-MT) disse que o produtor também precisa de estímulos oficiais para preservar. "Hoje, já se faz isso sem receber nada. Os agricultores não são vilões, são conservadores", disse o senador, produtor em Rondonópolis.

O relator do projeto na comissão, senador Osmar Dias (PDT-PR), apresentou parecer favorável ao texto. Ele considera que, ao preservar a natureza, o produtor não está apenas cumprindo uma obrigação, mas prestando um serviço à sociedade. "O desmatamento pode, sim, ser controlado. Mas a gente tem que dar compensação a quem faz e cumpre todos os critérios de preservar o solo, as águas e as florestas. Assim, teremos pessoas muito mais interessadas em preservar a natureza no país", afirmou Dias, ex-secretário de Agricultura do Paraná.

Aprovado na Comissão de Agricultura, o projeto segue para análise da Comissão de Meio Ambiente do Senado, onde será votada em caráter terminativo, ou seja, sem necessidade de passar pelo crivo do plenário da Casa.

A matéria é de Mauro Zanatta, publicada no jornal Valor Econômico, adaptada pela Equipe AgriPoint.

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Comentários

Artur Queiroz de Sousa

Cambuquira - Minas Gerais - Produção de café
postado em 02/12/2009

A questão não é ter pessoas mais interessadas em preservar a natureza no país. A questão é, como deixar de produzir em áreas produtivas, e ficar sem a remuneração que esta área dá, com menor risco, e deixar de auferir renda, numa atividade pouco lucrativa. É só remunerar adequadamente o produtor rural, que ele caminhará para aquilo que melhor lhe dê resultados. Através da educação, e com remuneração adequada ele entenderá, e será um vigilante do meio ambiente. Eu como produtor não consigo entender que tenho de deixar de produzir em terras produtivas e deixa-las simplesmente sem auferir renda para conservar o meio ambiente, mesmo porque não vejo a indústria fazer o mesmo em prol de rendas, não vejo a população urbana, fazer o mesmo sem ter conforto do seu emprego, nem tão pouco os governos gastar em infra estrutura, como rede de água, esgostos, etc...

DARLANI PORCARO

Muriaé - Minas Gerais - Produção de leite
postado em 02/12/2009

Concordo plenamente com a carta acima , e gostaria que pessoas ligadas ao meio ambiente do governo, refletisse , estudasse, ver exemplos em outros paises, para que possamos nós produtores, trabalharmos em nossas terras, sermos remunerados na preservação de nosso planeta.

Rogério Trevisoli

Caçu - Goiás - Produção de leite
postado em 03/12/2009

Bem, acredito ser um passo muito importante para a modernização do relacionamento produtor/governo.
Não acho justo somente o produtor rural imobilizar 20% de seu capital em reserva legal(isto qdo não é 80%), sem ter um retorno.

Luiz Jose da Matta Sobrinho

Belo Horizonte - Minas Gerais - Produção de leite
postado em 04/12/2009

Não se pode impor a alguém que ele mobilize 20% do seu patrimonio e renda para preservar um bem que sera usufruido por todos. Esta carga tem que ser repartida equanimente. Se querem um meio ambiente utópico, a conta tem que ser para todos, principalmente para os que mais reclamam. Deveria ter um imposto urbano que financiasse a preservação rural, porque hoje o imposto é rural para manter a qualidade de vida urbana. É uma total inversão de valores.

Átila Silva Costa

Viçosa - Minas Gerais - Estudante
postado em 04/12/2009

Se fosse só os 20% estaria bom pessoal, essa percentagem é variável de região pra região, estabelecida como porcentagem mínima de mata que o proprietário deve ter em sua propriedade. Nas APPs entram ainda, além dos "X%"(ou incluso) os topos de morros, redor de nascentes, margens dos rios, áreas alagadas, encostas com inclinação superior a 45°... ou seja, para algumas regiões do Brasil como Minas, num sobra quase nada de área para se produzir! O que o governo pretende fazer, remunerar o produtor pra este parar de "produzir café e leite" em Minas???
Não precisamos deixar de produzir para conservar o solo e a água, temos tecnologia para aumentar a produtividade com práticas conservacionista, o que levará a produção de água e conservação dos rios, além da reciclagem de cabono, por que assim como as matas, as culturas também fazem fotossintese "reciclando carbono". O ponto onde quero chegar é que, não resolverá o problema se os recursos forem aplicados de maneira equivocada, o produtor deveria receber o dinheiro e as tecnicas para produzir de maneira sustentavel, beneficiando a todos, a exemplo do que ja acontece em outros países.

gilmar silva gonçalves

Barra da Estiva - Bahia - Produção de café
postado em 09/12/2009

É um projeto ousado, tomara que não esbarre nos interesses políticos de cada região, ou seja, a maior fatia do bolo ficar no sul do país. Vejo com muita cautela, mas tomara que dê certo!

Felipe Rodrigues Paiva

Varginha - Minas Gerais - locação de equipamentos para construçao civil
postado em 14/12/2009

Desde de que as areas APP façam parte da reserva legal de uma propriedade, penso que não prejudicaria demais as propriedades rurais. Àreas com inclinação acima de 40% também devem fazer parte da reserva legal. Por que florestas de Eucalipto, cafezais, florestas de Cedro, etc. não podem fazer parte da reserva legal. Não promovem a fotossintese, ou somente mata nativa é que tem esta função. Este papo de reflorestamento vem de Americanos e Europeus que acabaram com suas florestas e mais uma vez são gigolos de Brasileiros.

Leonardo Santa Rosa Pierre

Piracicaba - São Paulo - Pesquisa/ensino
postado em 15/12/2009

A legislação não permite explorar racionalmente as RLs? Não seria interessante agregar o café a essas áreas? Sabemos dos pontos positivos de ter café sob mata: ciclagem de nutrientes e baixa necessidade de adubação, melhora na qualidade do café. O professor/pesquisador Armenio Khatounian afirma que "café sombreado ganha 300 metros de altitude quando comparado ao pleno sol". E o preço dos cafés certificados shade coffee, não valem a pena?

Pensar soluções quando as barreiras são "impostas" pode parecer difícil, porém, podem abrir portas nunca antes imaginadas.

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