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RS: Código de Defesa Sanitária Animal é sancionado

postado em 16/06/2010

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Vinte e sete dias após ser aprovado por unanimidade pela Assembleia Legislativa, o projeto de lei 128, que cria o Código de Defesa Sanitária Animal, foi sancionado ontem (15) pela governadora Yeda Crusius. O texto moderniza e unifica as leis em vigor no Estado e institui um marco regulatório indispensável para a retirada da vacina contra a febre aftosa, que começa a ser discutida oficialmente amanhã (17), em Porto Alegre/RS.

A reunião de amanhã também busca estabelecer uma agenda junto ao setor primário para alteração do status sanitário. Atualmente Santa Catarina é o único estado brasileiro que possui status de zona livre de aftosa sem vacinação. Paraná também está em processo de buscar esta condição sanitária, o mesmo que é perseguido pelo Uruguai.

Representantes de entidades ligadas a produtores rurais, indústrias de lácteos e carnes, parlamentares e técnicos que participaram da elaboração, revisões e ajustes do texto acompanharam a assinatura. O próximo passo é a regulamentação das regras que irão vigorar em programas e ações, como as de fiscalização. "A lei é composta por regras claras e modernas de fiscalização sobre produção e trânsito de alimentos", afirmou Yeda.

A regulamentação deve se estender até o fim deste semestre, prevê o secretário da Agricultura, Gilmar Tietböhl. Ele explica que, embora o código não traga modificações significativas, facilitará a aplicação da lei por servidores e pelos produtores. Além disso, complementa Tietböhl, o governo ganha agilidade. Em situações de vulnerabilidade sanitária fora do Estado, por exemplo, determinações para proteger a sanidade gaúcha poderão ser tomadas imediatamente por meio de decreto.

Na opinião do superintendente do Mapa/RS, Francisco Signor, o Estado deveria seguir o exemplo de Santa Catarina e do Paraná e criar uma agência de defesa sanitária com objetivo de acelerar suas ações nesta área. O presidente do Fundesa, Rogério Kerber, destacou a importância do código para o fortalecimento e a qualificação do sistema de defesa no RS, uma vez que unifica e atualiza as normativas anteriores. Para o dirigente, a lei dá ao Estado a condição de inovação em um contexto de mercados exigentes no que diz respeito a controles sanitários e certificação.

Retirada da vacina antiaftosa divide opiniões

A suspensão da imunização de bovinos e bubalinos tem dividido opiniões e gerado muita polêmica entre as principais lideranças do setor. O presidente da Associação Brasileira de Angus (ABA), Joaquim Francisco de Mello, defende manutenção da vacina e a atual condição de zona livre da doença com vacinação. "A nossa condição geográfica e de fronteira seca com países do Mercosul não nos oferece condições para um isolamento, caso ocorra um surto", considerou o dirigente. Mello ratificou a decisão da entidade lembrando o surgimento do último foco de aftosa no Estado, que marcou o início desta década, justamente no momento em que houve suspensão da vacina.

O presidente da Associação Brasileira de Hereford e Braford (ABHB), Fernando Lopa, é a favor da retirada da vacina, desde que seja incrementada a fiscalização nas fronteiras secas, portos e aeroportos. "As vantagens são grandes, pois abrem a possibilidade de conseguirmos novos mercados especialmente para gado em pé; no entanto, é preciso ser feito com muita cautela", disse. Lopa destacou a necessidade de que sejam triplicados os recursos para ações sanitárias para que os produtores possam ter confiança de que a suspensão da vacina não vá trazer mais prejuízos do que benefícios.

As informações são do Correio do Povo e do Jornal do Comércio/RS, resumidas e adaptadas pela Equipe AgriPoint.

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