Fechar
Receba nossa newsletter

É só se cadastrar! Você recebe em primeira mão os links para todo o conteúdo publicado, além de outras novidades, diretamente em seu e-mail. E é de graça.

Senado aprova projeto do novo Código Florestal

postado em 07/12/2011

5 comentários
Aumentar tamanho do texto Diminuir tamanho do texto Imprimir conteúdo da página

 

O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira, dia 6, o texto-base do polêmico novo Código Florestal, que determina como será a exploração das terras e a preservação das áreas verdes do país. Com isso o processo que se arrasta há meses, e vem causando discórdia entre políticos, ambientalistas, ruralistas e acadêmicos, entra na reta final.

O texo foi aprovado no plenário por 59 votos contra 7. O relator, Jorge Viana (PT-AC), acatou 26 das 78 dezenas emendas ao texto-base, que ainda serão discutidas antes de serem votadas, algumas em separado.

O texto, modificado, volta agora para a análise da Câmara, que já havia aprovado em maio a versão do deputado e hoje ministro do Esporte, Aldo Rebelo (PcdoB-SP). Depois da votação dos deputados, ele seguirá para sanção presidencial. A senadora Kátia Abreu, presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) acredita na sanção do novo Código Florestal, ainda em 2011, pela presidente Dilma Rousseff.

Muitos ambientalistas organizaram protestos em Brasília, na tentativa de pressionar a presidente Dilma Rousseff a vetar a lei.

Entenda as principais polêmicas que envolvem o novo Código Florestal:

O que é o Código Florestal?

Criado em 1965, o Código Florestal regulamenta a exploração da terra no Brasil, baseado no fato de que ela é bem de interesse comum a toda a população.
Ele estabelece parâmetros e limites para preservar a vegetação nativa e determina o tipo de compensação que deve ser feito por setores que usem matérias-primas, como reflorestamento, assim como as penas para responsáveis por desmate e outros crimes ambientais relacionados. Sua elaboração durou mais de dois anos e foi feita por uma equipe de técnicos.

Por que ele precisa ser alterado?

Ambientalistas, ruralistas e cientistas concordam que ele precisa ser atualizado, para se adaptar à realidade brasileira e mundial e também porque foi modificado várias vezes por decreto e medidas provisórias.

Uma das urgências citadas pelos três grupos é a necessidade de incluir incentivos, benefícios e subsídios para quem preserva e recupera a mata, como acontece na maioria dos países que vem conseguindo avançar nessa questão ambiental.

Quais as novidades do novo Código Florestal?

Desde que foi apresentado pela primeira vez, o projeto de lei sofreu diversas modificações. As principais diferenças entre o atual projeto e o código antigo dizem respeito:

À área de terra em que será permitido ou proibido o desmate: uma das principais alterações eleva de 20% ou 35% para até 50% a área de conservação obrigatória em determinados cenários. Ao tipo de cultivo permitido em áreas protegidas: no novo código, atividades enquadradas como de "interesse social", de "utilidade pública" e de "baixo impacto" estão liberadas. Alguns setores, como o dos produtores de cacau, querem ser encaixados nesses parâmetros. À recomposição das Áreas de Preservação Permanente: a autorização para compensar desmatamento ilegal (realizado antes de 2008) passa a ser válida também para os grandes produtores. À anistia: um novo grupo de agricultores pode ficar isento de recompor áreas preservadas que desmatarem se suas propriedades tiverem até quatro módulos fiscais.

Um dos destaques determina que áreas desmatadas irregularmente até 2008, em geral, não podem ser consideradas consolidadas, como previa o texto original. Isso quer dizer que esse tipo de desmatador não pode ser anistiado e deve recuperar as áreas de preservação desmatadas. O mesmo vale para os responsáveis por áreas que foram alvos de queimadas.

Qual a avaliação que ruralistas fazem do novo Código?

Durante o processo, líderes da bancada ruralista apresentaram restrições ao texto, como a defesa de que todas as pequenas propriedades pudessem receber os benefícios previstos no Código e não apenas aquelas que se encaixam no conceito de agricultura familiar, ou seja, no qual apenas membros da família trabalham.

Apesar de tais restrições, os representantes do setor comemoraram o conteúdo do atual texto, já que acreditam que o antigo Código era obsoleto por ter sido criado quando agricultura e pecuária tinham baixa produtividade.

O que dizem ambientalistas e acadêmicos?

Boa parte das ONGs de defesa do meio ambiente e especialistas na área rebate a tese dos ruralistas, afirmando que as terras já exploradas são suficientes para dobrar a produção, bastando para isso aumentar a eficiência das lavouras e dos pastos por meio de tecnologia sustentável.

Para os ambientalistas, o novo Código abre brechas para aumentar o desmatamento e pode pôr em risco fenômenos naturais como o ciclo das chuvas e dos ventos, a proteção do solo, a polinização, o controle natural de pragas, a biodiversidade, entre outros. Tal desequilíbrio prejudicaria até mesmo a produção agropecuária.

Eles também acreditam que a lei não vai coibir desmatamento. Para Ricardo Ribeiro Rodrigo, pesquisador da Esalq e membro da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), um dos pontos mais graves é o perdão, em vários níveis, a quem desmatou ilegalmente no passado e a autorização de atividades agropecuárias ou de turismo em Áreas de Preservação Permamente. A permissão para que produtores reponham áreas desmatadas em outras regiões do bioma também é alvo de críticas.

O que são as APPs, um dos principais pontos de discórdia?

As chamadas Áreas de Preservação Permamente (APPs) são os terrenos mais vulneráveis em propriedades particulares rurais ou urbanas. Como têm uma maior probabilidade de serem palco de deslizamento, erosão ou enchente, devem ser protegidas.

É o caso das margens de rios e reservatórios, topos de morros, encostas em declive ou matas localizadas em leitos de rios e nascentes. A polêmica se dá porque o projeto flexibiliza a extensão e o uso dessas áreas, especialmente nas margens de rios já ocupadas.

Qual a diferença entre APP e Reserva Legal?

A Reserva Legal é o pedaço de terra dentro de cada propriedade rural - descontando a APP - que deveria manter a vegetação original para garantir a biodiversidade da área, protegendo sua fauna e flora. Sua extensão varia de acordo com a região do país: 80% do tamanho da propriedade na Amazônia, 35% no Cerrado nos Estados da Amazônia Legal e 20% no restante do território.

O que é um módulo fiscal?

É uma unidade de medida determinada pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) que varia de acordo com o estado. Ele pode medir de 5 a 110 hectares. Em Brasília, por exemplo, um módulo fiscal equivale a 20 hectares, enquanto no Acre é de 378 hectares.

As informações são da BBC Brasil e CNA, resumidas e adaptadas pela Equipe Agripoint.

Avalie esse conteúdo: (e seja o primeiro a avaliar!)

Comentários

Artur Queiroz de Sousa

Cambuquira - Minas Gerais - Produção de café
postado em 07/12/2011

O Código assim está ótimo. Agora para não ter novos desmatamento, é fácim facim. Basta ter Polícia idónea, não corrupta, bem como fiscais, e travar a venda da madeira. Sem comércio da madeira não tem desmatamento.

Chega de colocar culpa nos fazendeiros, pois os desmatadores não são eles, mas sim os madereiros aliados aos corruptos fiscais, e safados políticos.

O Brasil tem jeito sim, desde que saibamos votar. Não precisamos de leis duras e insensatas, mas sim de politicos honestos e competentes.  

Aluizio Marchi

Nova Venécia - Espírito Santo - Produção de leite
postado em 07/12/2011

A questão é muito séria. Nenhum ruralista discorda de preservar florestas e nascentes, de onde fazem os seus reservatórios para a irrigação. Também não se cultiva mais em morros porque não é viável economicamente, pois, dependeria de mão-de-obra braçal, o que hoje é inexistente.
Muito nos preocupa as tais ONG´s. São, no meu modo de pensar, organizações preguiçosas que sobrevivem sem muitos esforços e com o dinheiro público. Nós produtores é que bancamos essas ONG´s. Maioria de origem estrangeira, interferindo em negócios alheios. Deveriam brigar na China, nos EUA, ..., mas lá parece que tem poder constituído de fato e o buraco é mais embaixo.

Também há os "artistas" que adentram onde não conhecem e ficam no bem-bom da vida, sem nenhum sacrifício. Coitados desses elementos. Deveriam viver numa propriedade rural durante pelo menos 2 anos. Presenciariam a retirada do sustento de uma família sob o sol escaldante, a chuva intensa, secas constantes e sem seguro, sem apoio público e sem jornada de trabalho definida. Nas cidades sim eles deveriam manifestar revolta com o meio ambiente. Lá não se tem água potável, nem ar para respirar. Estas verdades nunca poderão ser esquecidas.

Arilson De Oliveira

Santana da Vargem - Minas Gerais - Estudante
postado em 07/12/2011

Enquanto o Brasil continua com esses políticos que só visam interesse próprio, policiais e fiscais corruptos podem aprovar leis e mundanças no código florestal a vontade pois nada vai mudar, é só a midia parar de focar esse assunto que volta tudo de novo. Os madereiros ilegais que acabaram com as nossas matas, onde está a lei para fazer eles a recomporem cada árvore derrubada? É só pegar todo seu faturamennto e obrigá-los a recompor o valor em reflorestamento. Mas para isso acontecer no Brasil é difícil. Os nossos políticos não querem perder suas fontes de dinheiro fácil e nós brasileiros até quando vamos continuar só vendo as coisas acontecerem e não fazer nada? Nas próximas eleições vamos votar em outros políticos, rostos novos, pois são sempre as mesmas pessoas.

José Olímpio Dias de Faria

São Paulo - São Paulo - OUTRA
postado em 08/12/2011

A sustentabilidade do agronegócio esta muito difícil.

Há que se considerar as APP como RL, para melhorar o aproveitamento da terra.

JULIANA VIEIRA SALLES VARALLO LEITE

Joanópolis - São Paulo - Médica Veterinária/ Produtora Rural- leite
postado em 29/12/2011

O projeto de lei do Código Florestal, que tem gerado polêmicas entre ambientalistas e ruralistas. Sim, o meio ambiente é extremamente importante é "bem de uso comum do povo e essencial a sadia qualidade de vida", porém não deve ser esquecido o fato que o código florestal poderá colocar em risco uma série de atividades dentro do Agronegócio. Para preservar o meio ambiente, deve se conciliar a preservação e a produção de alimentos, pois dessa produção depende o bem estar e o progresso dos brasileiros.

O conceito de reserva legal continua existindo nos mesmos moldes, a proposta tanto RL como de APPs são fixadas por critérios abstratos. Somente a aplicação apenas das normas da reserva legal retiraria da produção praticamente um quinto das áreas exploradas com agricultura e pecuária, com redução brutal da produção e conseqüentemente da renda dos produtores.

É discutível o conceito de "topo de morro" para estabelecerem a proibição do cultivo, extinguindo lavouras e conseqüentemente agricultura familiar em diversas regiões, aumentando ainda mais o êxodo rural, gerando mais efeitos negativos sobre o meio ambiente.

O Estado não tem estrutura para fiscalizar e punir todos igualmente, escolhendo ao seu arbítrio a quem punir e a quem não punir, abrindo mais portas para a corrupção.

Por outro lado através das discussões sobre o novo código traz a oportunidade para o agronegócio de desmistificar a atividade como grande vilã do meio ambiente, criminalizando a mesma. Deve-se atentar para a oportunidade de exigir pagamento por serviços ambientais NÃO com valores meramente simbólicos, como tem feito o Estado de SP em projetos pilotos, "descredibilizando" desta forma o sistema de pagamentos por serviços Ambientais, mas a fim de realmente remunerar o produtor e torná-lo guardião dos recursos naturais . Além de todos aprendermos a explorar ou expandir os negócios ambientais e fazer dos mesmos, mais uma fonte de renda dentro do agronegócio.

O grande desafio acredito ser chegar à um senso comum entre os ruralistas, ambientalistas e "eco-loucos" sobre o novo código florestal, e fazer-se cumprir então o novo código.

Quer receber os próximos comentários desse artigo em seu e-mail?

Receber os próximos comentários em meu e-mail

Envie seu comentário:

3000 caracteres restantes


Enviar comentário
Todos os comentários são moderados pela equipe FarmPoint, e as opiniões aqui expressas são de responsabilidade exclusiva dos leitores. Contamos com sua colaboração. Obrigado.

Copyright © 2000 - 2020 AgriPoint - Serviços de Informação para o Agronegócio. - Todos os direitos reservados

O conteúdo deste site não pode ser copiado, reproduzido ou transmitido sem o consentimento expresso da AgriPoint.

Consulte nossa Política de privacidade