O leitor do FarmPoint, Joatilde O.La Farina, do frigorífico Campestre LTDA. - abate de ovinos e caprinos, de Brasília/DF, enviou um carta para o artigo "A qualidade da carne de cordeiro: produtor x consumidores". Na carta, Joatilde comenta sobre a regulamentação da tipificação de carcaças ovinas, comercialização e irregularidades na venda de carnes. Abaixo, veja a carta na íntegra.
"Já passou da hora para que criadores, produtores e frigoríficos sentem a mesa e coloquem em prática o que já existe há mais de 20 anos. A portaria nº 307 de 26 de dezembro de 1990 do MAPA (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento), regulamenta a tipificação de carcaças ovinas. Ali estão descritas a classificação dos animais conforme a idade, a conformação da carcaça e o acabamento de gordura. Essa legislação deveria nortear a comercialização de ovinos para abate em todo o território nacional, porém, essa portaria é sistematicamente desobedecida pelos agentes da cadeia produtiva.
A Portaria Nº 90, de 15 de julho de 1996 institui a obrigatoriedade da afixação de etiquetas lacre de segurança nos cortes primários (quartos de carcaça), e cortes secundários do traseiro de bovinos e bubalinos, bem como nas meias carcaças de suínos, ovinos e caprinos, obtidos nos estabelecimentos de abate, independente da aplicação dos carimbos oficiais, a tinta, nas diversas partes da carcaça, prevista no Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal - RIISPOA.
Na ovinocultura vigora um arranjo institucional que privilegia o contato direto entre produtor e consumidor, em detrimento de implicações fiscais e sanitárias. Ademais, a negociação entre o produtor e as indústrias frigoríficas legalizadas é altamente conflituosa. Não somos contra os açougues, casas de carnes e os estabelecimentos que comercializam produtos de origem animal, mas é preciso coibir as irregularidades que estão sendo cometidas, afinal, trata-se de uma questão de saúde pública. O Código de Defesa do Consumidor estabelece normas de proibição de comercialização de produtos nocivos à saúde humana. Nada disso conta, porém, diante da ação da informalidade, que, além de atentar contra a ordem tributária, infringe o artigo 268 do Código Penal, ao cometer crime contra a saúde pública, por expor a saúde da população a graves moléstias.
A falta de organização da cadeia produtiva, a informalidade, a dificuldade de acesso a financiamentos e a baixa rentabilidade são alguns dos principais problemas que dificultam a estruturação da ovinocaprinocultura. Afinal, como vocês afirmam em seu artigo, criadores, produtores e frigoríficos devem juntos, buscar qual o grau de correspondência entre a qualidade que o criador busca produzir e aquela que o consumidor valoriza. Tais dados permitirão direcionar as técnicas produtivas e até esclarecer o consumidor sobre aspectos desconhecidos por ele. E vamos fortalecer a cadeia produtiva de ovinos!"
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Equipe FarmPoint
Fonte da foto de destaque: Arfio Mazzei
"Já passou da hora para que criadores, produtores e frigoríficos sentem a mesa e coloquem em prática o que já existe há mais de 20 anos. A portaria nº 307 de 26 de dezembro de 1990 do MAPA (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento), regulamenta a tipificação de carcaças ovinas. Ali estão descritas a classificação dos animais conforme a idade, a conformação da carcaça e o acabamento de gordura. Essa legislação deveria nortear a comercialização de ovinos para abate em todo o território nacional, porém, essa portaria é sistematicamente desobedecida pelos agentes da cadeia produtiva.
A Portaria Nº 90, de 15 de julho de 1996 institui a obrigatoriedade da afixação de etiquetas lacre de segurança nos cortes primários (quartos de carcaça), e cortes secundários do traseiro de bovinos e bubalinos, bem como nas meias carcaças de suínos, ovinos e caprinos, obtidos nos estabelecimentos de abate, independente da aplicação dos carimbos oficiais, a tinta, nas diversas partes da carcaça, prevista no Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal - RIISPOA.
Na ovinocultura vigora um arranjo institucional que privilegia o contato direto entre produtor e consumidor, em detrimento de implicações fiscais e sanitárias. Ademais, a negociação entre o produtor e as indústrias frigoríficas legalizadas é altamente conflituosa. Não somos contra os açougues, casas de carnes e os estabelecimentos que comercializam produtos de origem animal, mas é preciso coibir as irregularidades que estão sendo cometidas, afinal, trata-se de uma questão de saúde pública. O Código de Defesa do Consumidor estabelece normas de proibição de comercialização de produtos nocivos à saúde humana. Nada disso conta, porém, diante da ação da informalidade, que, além de atentar contra a ordem tributária, infringe o artigo 268 do Código Penal, ao cometer crime contra a saúde pública, por expor a saúde da população a graves moléstias.
A falta de organização da cadeia produtiva, a informalidade, a dificuldade de acesso a financiamentos e a baixa rentabilidade são alguns dos principais problemas que dificultam a estruturação da ovinocaprinocultura. Afinal, como vocês afirmam em seu artigo, criadores, produtores e frigoríficos devem juntos, buscar qual o grau de correspondência entre a qualidade que o criador busca produzir e aquela que o consumidor valoriza. Tais dados permitirão direcionar as técnicas produtivas e até esclarecer o consumidor sobre aspectos desconhecidos por ele. E vamos fortalecer a cadeia produtiva de ovinos!"
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Fonte da foto de destaque: Arfio Mazzei
KiLOViVO - Ovinocultura de precisão - (65)99784004
Tangará da Serra - Mato Grosso - Técnico
postado em 08/07/2011
Prezado Joatilde:
São comentários como esse seu que mostram e provam que a visão e a manifestação profissionais são indispensáveis para a busca de soluções aos problemas atuais da cadeia produtiva da ovinocultura brasileira.
Realmente já passou da hora. Estamos rasgando dinheiro: quanta riqueza deixa de ser produzida por produtores e frigoríficos a cada ano que passa sem que seja aplicado tudo ou parte daquilo de positivo que já foi desenvolvido, decidido, descoberto, criado, combinado, normatizado, experimentado, aperfeiçoado, etc., etc.,...?
Da minha parte, obrigado por ter-se manifestado.
Giorgi Kuyumtzief