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Finalmente a proposta de equacionamento da dívida rural foi apresentada pelo governo federal aos representantes do Legislativo Federal e do setor produtivo agropecuário. Elaborada em conjunto pelos ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Fazenda, do Desenvolvimento Agrário e da Integração Nacional, a proposta determina a renegociação de R$ 56,2 bilhões do total de R$ 87,5 bilhões estimado pela área econômica.

O Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) liberou mais de R$ 2.5 milhões por meio das linhas emergenciais de crédito instituídas em maio de 2012 para atender municípios afetados pela seca no Nordeste e no semiárido de Minas Gerais e do Espírito Santo. A cifra representa 93,34% do aporte de R$ 2,75 bilhões injetados no Fundo para operações com taxas especiais de juros de 1% a 3,5% ao ano, de acordo com a finalidade do crédito e o porte do tomador.

Formuladores de políticas deveriam antecipar tendências de longo prazo revendo paradigmas, eliminando políticas conflitivas e reestruturando os seus mecanismos de ação. O agronegócio é uma das raras áreas em que o Brasil conseguiu antecipar tendências globais e plantar o seu futuro à frente dos demais países.

Nas zonas de produção, a pecuária ovina francesa continua em decréscimo, com os produtores enfrentando problemas de renda e de imagem. Desta forma, estão sendo feitas campanhas de comunicação, como as dos cordeiros de origem iniciada em julho de 2003, cujos resultados na última campanha efetuada em abril de 2006 tiveram boa aceitação.

O ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, e o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Luiz Dulci, foram encarregados pelo presidente Lula de coordenar a negociação dos pleitos dos agricultores familiares com os demais integrantes do governo. Eles atuarão como interlocutores do Grito da Terra Brasil 2010 nas 12 pastas envolvidas e devem dar início, na próxima semana, às negociações.

O governo mudou radicalmente sua política de intervenção nos mercados agrícolas nos últimos anos. De indutor da comercialização de safras por meio de subsídios ao escoamento da produção, o Tesouro Nacional voltou a bancar o modelo de formação de grandes estoques públicos adotado nos anos 1980. A opção pelas aquisições diretas de produtos agrícolas custará ao país R$ 630 milhões para "carregar" as atuais 8,03 milhões de toneladas de grãos sob custódia do Estado.

O governo federal estuda novas medidas de ajuda ao setor agrícola que devem resultar em renegociação de dívidas e mais liberações de crédito. O ministro Reinhold Stephanes (Agricultura) disse que está negociando com o Ministério da Fazenda a liberação de pelo menos R$ 2 bilhões de crédito para capital de giro das cooperativas agrícolas.

O governo vai ampliar, a partir de hoje, o limite adicional de crédito à disposição dos produtores de milho do Centro-Oeste. O objetivo é aumentar a capacidade de produção do grão já na atual safra 2011/12, a partir do reajuste, em R$ 500 mil por produtor, do crédito rural destinado ao financiamento de custeio. "É uma preocupação muito específica: controlar a inflação", disse um técnico do governo.

O governo prepara uma profunda alteração nas regras do crédito rural. O esforço, cujo resultado será divulgado no fim de maio, busca estimular a produção de alimentos básicos, induzir a diversificação da agropecuária, garantir a sustentação de preços ao produtor e, ao mesmo tempo, manter sob controle a inflação dos alimentos.

O Governo Federal fará compra de milho por meio de Contratos de Opção de Venda público (COV). Ao todo, serão 150 mil toneladas de opções para este ano, sendo 75 mil no Paraná e outros 75 mil, na Bahia. A operação no Paraná abastecerá Santa Catarina e o Rio Grande do Sul, enquanto que a produção da Bahia será destinada aos estados do Nordeste.

Os preços de grãos, como milho e soja, normalmente utilizados em ração animal, continuam em alta, alcançando níveis recordes e, com isso, aumentando os custos dos pecuaristas. Segundo dados do Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea), da Esalq/USP, o preço da saca de 60 quilos de milho em grão no atacado de Campinas (SP) ficou em média a R$ 31,02 de 01/11 a 23/11. O valor representa um acréscimo de 81,9% em relação à média do mesmo mês do ano passado.

O milho caiu para o patamar mais baixo em quase três meses com a fraca demanda, particularmente no mercado exportador, com vendas técnicas, além da pressão anterior ao relatório do USDA.

Um dos principais programas brasileiros de estímulo a redução de CO2, o Programa Agricultura de Baixa Emissão de Carbono (ABC) já registrou mais de 2,5 mil contratos entre julho de 2011 e março de 2012, com um volume total de R$ 611 milhões em empréstimos concedidos para produtores que adotem práticas agrícolas sustentáveis.

Gustavo Martins de Sá falará sobre contratos agrários em entrevista que será transmitida pelo programa Zebu para o Mundo, no Canal do Boi, na próxima segunda-feira, dia 30/01, às 12 horas

IGP-M recua 0,22 no mês de julho

postado em 31/07/2008

O Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M) ficou em 1,76%, em julho, com recuo de 0,22 ponto percentual na comparação com o mês anterior (1,98%), segundo pesquisa divulgada pela Fundação Getulio Vargas. O indicador, usado para reajustar contratos de aluguel, acumula elevações de 8,71% no ano e de 15,12% nos 12 meses fechados em julho.

Para produtores e profissionais do agronegócio, que têm a terra como ferramenta para seu trabalho, compreender a legislação e a forma correta de estabelecimento de contratos agrários é de essencial importância, pois qualquer erro nas regras legais sobre o uso da terra afeta diretamente a rentabilidade da atividade. Confira a entrevista com Gustavo Martins de Sá.

Para profissionais do agronegócio, proprietários de terra, produtores agropecuários que têm na terra ferramenta para seu trabalho, este tema é de essencial interesse, pois qualquer erro nas regras legais sobre o uso da terra afeta diretamente a rentabilidade da atividade.

Temos o privilégio de contar com Gustavo M. de Sá, advogado, professor universitário e consultor jurídico em Direito Empresarial e Agrário como instrutor, que estará à disposição transmitindo sua experiência acadêmica e prática.

O estudante e leitor do FarmPoint Jesael Duarte da Silva, de Passo Fundo, Rio Grande do Sul, enviou um comentário ao artigo "Análise da ovinocultura brasileira: oportunidades e ameaças". Acesse e leia a carta na íntegra.

Lei da Ater é aprovada no Senado

postado em 18/12/2009

O Projeto de Lei 5665/09, que institui a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para Agricultura Familiar (Pnater) foi aprovado no Senado. A medida ainda cria o Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária (Pronater). Agora, depende da sanção do presidente Lula que, de acordo com o Ministro do Desenvolvimento Agrário (MDA), Guilherme Cassel, deverá sair na próxima semana.

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