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Na próxima segunda-feira, dia 05/03, terá início o curso online Leis trabalhistas no campo: da contratação à demissão, evitando ações trabalhistas. Seu objetivo principal é permitir ao aluno compreender as principais normas do direito do trabalho, com ênfase na área rural, visto que nos dias de hoje os conflitos entre empregados e empregadores rurais tornaram-se rotineiros na Justiça do Trabalho

Encerra nesta sexta-feira (31) o prazo para os produtores rurais, pessoa jurídica, recolherem a Contribuição Sindical Rural, exercício 2014. A contribuição é um tributo obrigatório, previsto na Consolidação das Leis do Trabalho. Até a data do vencimento, o pagamento pode ser feito [...]

Senhor presidente: ao honrar-me com seu convite e, se permitir usar suas palavras, ao intimar-me a assumir o ministério da agricultura, o senhor coloca-me diante do maior desafio que encontrei nestes meus 40 anos de vida profissional no setor público.

Abordando especificamente a questão do médico veterinário, nas condições de trabalho que me citou, há dois fatores a serem analisados: 1) número de visitas mensais; e 2) subordinação.

O bom desempenho do setor agro também gera fortes reflexos no mercado de trabalho, sendo que hoje já representa 35% do emprego no país. Por um lado, o crescimento da agricultura amplia a demanda por mão de obra não qualificada, por outro lado, o desenvolvimento da agricultura e suas cadeias agroindustriais, cada vez mais complexas e baseadas em tecnologias, requerem um grande número de pessoas qualificadas.

A bancada ruralista fechou ontem um acordo para votar, na Câmara dos Deputados, o projeto de lei que altera o Código Florestal, em vigor desde 1965. O projeto de lei, de autoria do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), contém pontos altamente polêmicos nos debates com os ambientalistas.

A Câmara analisa o Projeto de Lei 5740/13, do Executivo, que cria a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater). A nova instituição integrará a assistência técnica, a extensão rural e a pesquisa, e terá o objetivo de aumentar o número de agricultores com acesso à tecnologia e, consequentemente, à produtividade e à renda.

A castração de cordeiros é uma prática usada para facilitar o manejo de rebanhos onde os machos são abatidos depois da puberdade, ou seja, abatidos tardiamente. No entanto, os machos não castrados, em carcaça de pesos similares, apresentaram menor quantidade de gordura em relação aos castrados e a proporção de músculo foi maior nos animais não castrados, intermediária nos animais castrados, sendo menor nas fêmeas (OSÓRIO et al., 2005).

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável vai promover audiência pública, na terça-feira (10/12), para debater a implementação nacional do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e dos Programas de Regularização Ambiental (PRAs). Esses instrumentos são considerados fundamentais para a efetiva aplicação do Código Florestal (Lei 12.651/12) aprovado recentemente pelo Congresso.

A discussão é a seguinte: o governo federal está elaborando um zoneamento agroecológico e a partir dele, e com base no aprimoramento do zoneamento agropecuário tradicional, vai elaborar ações para que a ocupação do território brasileiro, por meio da produção agropecuária, se dê em bases ambientalmente mais sustentáveis. Embora seja prematuro julgar o que vem por aí como resultado, o momento ainda permite discussões de cunho conceitual sobre implementação de políticas que emergirão a partir desse trabalho.

A extinção (ou cessação) do contrato de trabalho gera o rompimento do vínculo empregatício, deixando de existir as obrigações previamente combinadas entre empregado e empregador rural. Dá-se a extinção por diversas razões: decisão do empregador ou do empregado; aposentadoria; morte do empregado ou do empregador (quando pessoa física); extinção da empresa; acordo entre as partes; término do contrato por prazo determinado e ainda, por força maior.

Cessação do contrato de trabalho

postado em 10/01/2011

A extinção (ou cessação) do Contrato de Trabalho gera o rompimento do vínculo empregatício, deixando de existirem as obrigações previamente combinadas entre empregado e empregador rural. Dá-se a extinção por diversas razões: decisão do empregador ou do empregado; aposentadoria; morte do empregado ou do empregador (quando pessoa física); extinção da empresa; acordo entre as partes; término do Contrato por Prazo Determinado e ainda, por força maior. Passemos a analisar cada hipótese.

A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc), em parceria com a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e os Sindicatos Rurais, lembra aos produtores rurais, pessoas jurídicas, que o prazo para o pagamento da Contribuição Sindical Rural do exercício 2014 encerra dia 31 de deste mês de janeiro.

A Legislação Trabalhista brasileira, aplicável ao trabalhador rural, não faz nenhuma diferenciação em relação a este tipo de prestação de serviço. Exige que todos os trabalhadores sejam registrados em Carteira de Trabalho e Previdência Social, garantindo todos os direitos trabalhistas da relação emprego.

No seminário "Desafios à expansão da agropecuária brasileira", na Câmara dos Deputados, o ministro Luís Carlos Guedes Pinto, destacou que as informações sobre trabalho forçado e degradação ambiental devem ser desvinculadas do crescimento do agronegócio.

Além de aspectos econômicos e socioambientais, capazes, por si, de mobilizar milhões de brasileiros, o texto do novo Código Florestal também tem envolvido intensa batalha ideológica pelos jornais, pela internet, no Congresso e mesmo no âmbito do governo. Na mesa, além das regras relacionadas à proteção das florestas, está o modelo de desenvolvimento a ser adotado pelo Brasil. Enquanto os produtores rurais levantam a bandeira da produção de alimentos, os ambientalistas afirmam que, sem preservação dos recursos naturais e proteção firme às florestas brasileiras, não há como garantir produção sustentável.

São frequentes as dúvidas, tanto dos empregadores rurais, quanto dos empregados, no que se refere aos seus direitos e deveres e é comum conhecer pessoas que tiveram problemas com ações (ou acordos) trabalhistas e sequer imaginavam que estavam cometendo um erro. Problemas assim podem acontecer com qualquer um, basta ter funcionários trabalhando em sua propriedade rural. A falta de conhecimento das leis brasileiras que regulamentam o trabalho rural é a principal causa do enorme número de processos trabalhistas.

O presidente da Câmara, Marco Maia, recebeu nesta quarta-feira uma proposta de consenso acerca de 16 pontos abordados pelo novo Código Florestal (PL 1876/99). O documento propõe textos de consenso para pontos polêmicos do Código Florestal, como os que tratam sobre área rural, áreas de proteção permanente (APPs) ciliar e de rios menores, uso de topos de morro e os conceitos de pequena propriedade e posse rural familiar.

Estabelecer acordos baseados em informações corretas é a melhor maneira de evitar erros e problemas gerados tanto para o dono da terra, quanto para seus parceiros e arrendatários.Saiba mais sobre o assunto na entrevista concedida por Gustavo M. de Sá à AgriPoint.

O contrato por pequeno prazo foi uma grande conquista para os produtores rurais como para os trabalhadores. Isto se deve ao fato de a norma ter sido elaborada considerando as peculiaridades do meio rural, tais como a sazonalidade, as necessidades de realização de tarefas não ligadas à atividade fim e, principalmente, por trazer ao cenário do agronegócio a ferramenta ideal para regularizar a informalidade no campo.

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