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Cadastro vai endossar declarações do produtor

postado em 27/12/2011

4 comentários
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A relação com os produtores rurais será uma das principais diferenças entre o antigo e o novo Código Florestal. A legislação de 1965 jamais foi implantada, muito em função da falta de comprometimento dos proprietários de imóveis rurais, avaliam os ambientalistas. As próprias exigências são impraticáveis, sustentam os ruralistas. Agora, um sistema de fácil adesão que tentará envolver cada unidade produtiva num plano de regularização promete fazer a diferença.

Por enquanto, para se regularizar, o proprietário precisa procurar as autoridades e apresentar a documentação de suas terras. É necessário tirar dinheiro do bolso para medir e indicar a localização exata da reserva legal. A regularização ocorre também a partir de operações fiscais. Depois de ser multado, o proprietário acaba tendo de seguir planos discutidos com os órgãos ambientais, o Ministério Público e a Justiça.

O novo Código Florestal promete facilitar esse processo a partir de 2012. Por meio de cadastro a ser feito pela internet, mesmo o produtor que precisa ampliar a reserva legal ou for acusado de desmatamento poderá se regularizar. O plano de recuperação que ele terá de seguir será gerado por um programa de computador. As informações que o proprietário repassar ao governo serão suficientes para o obtenção do protocolo de regularização, sem prévia conferência.

O produtor tende a usar informações verdadeiras e precisas porque será a partir desses dados que sua situação será resolvida, defende a técnica da Federação da Agricultura do Paraná, Carla Beck. Ela frisa que a área desmatada de cada propriedade pode ser conferida por imagens de satélites. Os técnicos teriam condições de saber se uma floresta foi derrubada antes de 2006, 2008 ou 2010. O cadastro declaratório é a saída mais viável para um país com 5 milhões de produtores, dois terços deles agricultures familiares, avalia Moisés Savian, gerente de Sustentabilidade Ambiental do Agronegócio no Ministério do Meio Ambiente.

As informações são da Gazeta do Povo, adaptadas pela Equipe Agripoint.

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Comentários

Warlem

São Luís de Montes Belos - Goiás - Produção de leite
postado em 27/12/2011

Vejo com otimismo esta nova modalidade de cadastramento, das propriedades rurais penso que seja um passo importante para sermos considerados úteis produzindo alimentos para o mundo, concequentemente a humanidade tendo condições de vida no planeta terra.  

Ronaldo Marciano Gontijo

Bom Despacho - Minas Gerais - Produção de leite
postado em 27/12/2011

As pessoas nas cidades acham que nós produtores rurais temos "pé de dinheiro", inventam tudo para tirar nosso dinheiro: codigo florestal, multas, cadastros... Até quando a gente vai conseguir colocar comida barata na mesa do povo e sustentar engenheiros ambientais, policiais ambientais e todos que trabalham em defesa do "meio ambiente" que na verdade são postos de trabalho com boa remuneração, sem esforço fisico e com o respeito da sociedade. Para o azar da população urbana nós produtores rurais somos uma especie em extinção, mais ameaçada que muitos animais que os ambientalistas tanto defendem. Quero ver como os governantes farão daqui umas duas ou três decadas, quando a população rural tiver reduzido drasticamente e de forma irreversivel. Se fossem mais inteligentes estariam tentando segurar o homem no campo enquanto ainda não se foram todos para as cidades.

Walter Jark Flho

Santo Antônio da Platina - Paraná - Consultoria/extensão rural
postado em 28/12/2011

Já comentei sobre o assunto neste site. Por ocasião do pagamento do ITR ,o produtor faz a ADA (Ato Declaratório Ambiental ).  A ADA, portanto , já é uma declaração sobre a área de preservação permanente (APP ) e área de reserva legal. Eu, pelo menos,  que
já fiz a regularização da minha área (medição, georeferenciamento, averbação) não entendo o porque de mais um cadastro. O Ronaldo tem razão no seu desabafo. É mais um cabide de emprego. Aliás , temos muitos ministérios ligados ao setor (MAPA ,MDA, Minist. da Pesca). Daqui a pouco vão criar ministério da pecuária e outros mais. O Brasil tem 39 ministérios, enquanto paises desenvolvidos da Europa ,este número não atinge a metade. Haja PIB (o sexto do mundo) para sustentar a burocracia.

Moisés Savian

Brasília - Distrito Federal - Instituições governamentais
postado em 21/01/2012

Prezado Walter,

Pessoas como você que já fizeram a averbação da reserva legal, pelo Código que foi aprovado no Senado, não precisarão fazer o Cadastramento Ambiental Rural (CAR). A ideia de criar o Sistema CAR é desburocratizar o processo melhorando a gestão ambiental e florestal.

Abraço,

Moisés Savian - MMA

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