A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável vai apurar denúncias relativas a abatedouros que operam sem condições de higiene e sem cuidados ambientais. A fiscalização foi proposta pelo deputado Sarney Filho (PV-MA), por meio da Proposta de Fiscalização e Controle 117/13, que foi aprovada pela comissão na semana passada.
Segundo Sarney Filho, em março deste ano a imprensa tornou público trabalho realizado pela ONG Amigos da Terra – organização ambiental mundial, que visitou 280 abatedouros em oitos estados brasileiros –, o qual revelou a falta de higiene nos estabelecimentos. “Animais estão sendo abatidos em ambientes absolutamente sujos, poluídos”, destacou o deputado.
Ele alerta para o risco de doenças para o ser humano e denuncia ainda crueldade no abate dos animais. “Foi observado que a fiscalização veterinária não ocorre, ou se faz de modo tolerante com as irregularidades”, complementou.
Relatório prévio
O relatório prévio do deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP) foi pela implementação da proposta. Porém, ele alterou o órgão a ser fiscalizado: em vez da Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa), com proposto por Sarney Filho, será investigado o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, por omissões na fiscalização dos abatedouros.
“No caso específico dos abatedouros, o órgão federal de fiscalização é o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, o qual, por intermédio da Secretaria de Defesa Agropecuária, age sobre os estabelecimentos que realizam comércio de carnes interestadual e internacional”, explicou Trípoli.
Conforme o plano de trabalho apresentado por Tripoli, a investigação terá por objetivo avaliar: a procedência das denúncias da ONG; a eficácia das ações do ministério; e se a legislação vigente é suficiente para coibir os desvios de conduta. Ele estima em 180 dias o prazo para realizar esses levantamentos.
Íntegra da proposta:
PFC-117/2013
As informações são da Agência Câmara de Notícias, adaptadas pela Equipe FarmPoint.
Segundo Sarney Filho, em março deste ano a imprensa tornou público trabalho realizado pela ONG Amigos da Terra – organização ambiental mundial, que visitou 280 abatedouros em oitos estados brasileiros –, o qual revelou a falta de higiene nos estabelecimentos. “Animais estão sendo abatidos em ambientes absolutamente sujos, poluídos”, destacou o deputado.
Ele alerta para o risco de doenças para o ser humano e denuncia ainda crueldade no abate dos animais. “Foi observado que a fiscalização veterinária não ocorre, ou se faz de modo tolerante com as irregularidades”, complementou.
Relatório prévio
O relatório prévio do deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP) foi pela implementação da proposta. Porém, ele alterou o órgão a ser fiscalizado: em vez da Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa), com proposto por Sarney Filho, será investigado o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, por omissões na fiscalização dos abatedouros.
“No caso específico dos abatedouros, o órgão federal de fiscalização é o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, o qual, por intermédio da Secretaria de Defesa Agropecuária, age sobre os estabelecimentos que realizam comércio de carnes interestadual e internacional”, explicou Trípoli.
Conforme o plano de trabalho apresentado por Tripoli, a investigação terá por objetivo avaliar: a procedência das denúncias da ONG; a eficácia das ações do ministério; e se a legislação vigente é suficiente para coibir os desvios de conduta. Ele estima em 180 dias o prazo para realizar esses levantamentos.
Íntegra da proposta:
PFC-117/2013
As informações são da Agência Câmara de Notícias, adaptadas pela Equipe FarmPoint.
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