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A subcomissão que analisa o processo de aquisição de áreas rurais por estrangeiros aprovou na terça-feira (22) o parecer do deputado Marcos Montes (PSD-MG) sobre o tema. O texto aprovado, apresentado inicialmente como um voto em separado, propõe a apresentação de um projeto de lei para disciplinar a aquisição, o arrendamento e o cadastro de imóvel rural por pessoas físicas estrangeiras e por empresas com sede fora do Brasil.

A Venezuela ficou mais perto de ser admitida no Mercosul nesta quinta-feira (29), dia em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva viajou a Caracas para encontros com o presidente Hugo Chávez. A CRE (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional) aprovou o protocolo de adesão assinado em Caracas em julho de 2006 e encaminhado pelo Executivo ao Congresso no início de 2007. A matéria ainda precisa ser votada no plenário do Senado, o que deverá ocorrer na próxima semana.

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou na manhã desta quarta-feira, 7 de agosto, Projeto de lei nº 5.740/2013 que autoriza a criação da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater), com a finalidade de promover a execução de políticas públicas voltadas para o extensionismo rural.

Foi aprovado ontem (16), pela Comissão de Agricultura da Câmara, um projeto de lei para separar os critérios de produtividade da terra exigidos de donos de imóveis rurais em processos da reforma agrária. O texto ajuda a reduzir a pressão do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) sobre os produtores rurais pelo cumprimento simultâneo dos chamados graus de utilização da terra (GUT) e de eficiência na exploração (GEE).

O Comitê de Agricultura do Parlamento Europeu aprovou na sexta - feira (19) uma resolução proposta pelo britânico Richard Ashworth na qual, entre outras questões, destaca a necessidade de concessão de uma anistia durante três anos aos pecuaristas que não cumprirem as normas de identificação eletrônica de ovinos e caprinos. A resolução foi aprovada por 29 votos a favor, nenhum contra e 10 abstenções.

Cadastro rural ainda patina

postado em 04/02/2014

Mesmo diante da importância do CAR, tanto como instrumento de diagnóstico e planejamento para ações de restauração, como para permitir o acesso dos produtores rurais a outros mecanismos de política pública, esse instrumento ainda não se encontra implantado. Desde a promulgação e publicação da nova lei, em maio de 2012, já se passaram quase 2 anos e até o momento [...]

Agricultores e pecuaristas conseguiram ampliar os benefícios para a renegociação de R$ 80 bilhões em dívidas mantidas com o governo. Em votação no plenário da Câmara, ontem (6), a bancada de deputados que representa o setor rural derrotou os governistas e substituiu a taxa Selic (13% ao ano) pela TJLP (6,25% ao ano) na correção de R$ 7 bilhões em débitos não pagos inscritos em dívida ativa (em fase de cobrança judicial).

O Conselho Monetário Nacional (CMN) autorizou a extensão da área de abrangência das medidas de renegociação de dívidas rurais dos produtores que tiveram prejuízos em decorrência da estiagem da região Nordeste para a área de atuação da Sudene. Também autorizou a criação de linha especial de crédito para os agricultores afetados por enchentes ou enxurradas na região Norte, como já havia autorizado para os municípios da área da Sudene.

O Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) decidiu ontem reduzir de 2,9% para 2,1% a tarifa antidumping aplicada sobre as importações chinesas de glifosato, matéria-prima usada na fabricação de agrotóxicos. A medida, que mobilizou indústrias produtoras, importadoras e produtores rurais, deve vigorar por até cinco anos.

A Comissão Especial da Câmara aprovou ontem (06), por 13 votos favoráveis e cinco contrários, o relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) de reformulação do Código Florestal. Foi o primeiro passo dado pela Câmara para a atualização da legislação ambiental. A próxima etapa é discutir e votar a matéria em plenário, o que deve ter início após as eleições de outubro.

As normas técnicas para microqueijarias foram discutidas na manhã da última terça-feira (29), na Secretaria da Agricultura, Pecuária e Agronegócio. Foi acordada, dentro do grupo de trabalho, a elaboração de uma Instrução Normativa que disciplinará o regulamento das microqueijarias, unidades de produção de queijo artesanal limitadas ao beneficiamento de 250 litros por dia.

Com o objetivo de estimular a recuperação e o desenvolvimento da atividade caprina, foi colocado em execução uma lei da Secretaria da Agricultura, Pecuária, Pesca e Alimentação (SAGPyA) da Argentina que prevê aportes reintegráveis e não reintegráveis de 12 milhões de pesos (US$ 3,81 milhões) anuais que beneficiarão mais de 50 mil pequenos produtores caprinos de todo o país. Os aportes serão destinados a créditos, ajudas não reintegráveis e gastos operacionais, com o objetivo de impulsionar uma atividade claramente identificada com o pequeno produtor.

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou na última quarta-feira (14) o Projeto de Lei 2163/11, do deputado Irajá Abreu (DEM-TO), que dispensa do licenciamento ambiental as atividades agrícolas, pecuárias e florestais já implantadas em áreas consideradas consolidadas, degradadas, abandonadas, subutilizadas ou utilizadas de forma inadequada.

O Conselho Monetário Nacional (CMN) frustrou ontem (30) a expectativa dos representantes do setor rural por uma resolução definitiva sobre os critérios de classificação de risco em operações de crédito rural renegociadas. Na tentativa de esclarecer os bancos, o CMN aprovou uma nova norma sobre o tema, mas o texto apenas "faculta" às instituições financeiras a reclassificação do risco de crédito, para um nível menor, de contratos rurais renegociados ou prorrogados.

A comissão especial que analisa propostas de mudanças no Código Florestal (Lei 4.771/65) se reúne hoje para a apresentação e discussão do parecer do relator, deputado Aldo Rabelo (PcdoB-SP). O tema tem provocado polêmica entre os ambientalistas, que são contrários a flexibilizações no código, e os representantes do agronegócio.

Depois de se ver obrigado a adiar e cancelar pesquisas devido a cortes no orçamento de 2015, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) assegurou para o ano que vem a dotação dos recursos necessários à preparação do Censo Agropecuário 2016, que vai a campo a partir de abril de 2017. A notícia, comemorada pelo órgão, vem depois de a Contagem da População ter sido cancelada em caráter definitivo diante das [...]

Uma reunião da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva de Ovinos, foi realizada ontem (23) na sede da Secretaria da Agricultura, Pecuária e Agronegócio (Seapa), onde foram apresentados seis projetos. Todos eles são demandados pelo setor e fazem parte do Programa de Desenvolvimento da Ovinocultura Gaúcha.

A recente campanha de promoção da carne de cordeiro, feita no outono no Reino Unido pelo English Beef and Lamb Executive (EBLEX) ajudou a aumentar as vendas varejistas desta carne na Inglaterra em uma média de 8,6% nos últimos três meses, equivalente a mais de 1700 toneladas de cortes.

A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira o relatório da subcomissão criada no ano passado para analisar e propor medidas sobre a compra de terras por empresas brasileiras controladas por capital estrangeiro. O relatório propõe o fim às restrições ao tamanho dos imóveis rurais para aquisição e arrendamento.

Foi aprovado por unanimidade na Câmara Municipal de Valadares o Projeto de Lei (PL) nº 075 processo nº 663/13 que obriga a inclusão da carne de caprinos ou ovinos na merenda escolar das escolas municipais valadarenses. De autoria do vereador Dr. Marcílio (PMDB), a Comissão de Serviços Públicos Municipais (CSPM) e a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO) também opinaram na aprovação da matéria.

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