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Proposta reconhece a categoria de forma específica para acabar com processos na justiça contra o pagamento de contribuições sindicais. "A situação atual tem provocado uma verdadeira enxurrada de ações judiciais de agricultores que (...) têm se rebelado contra a cobrança da contribuição sindical por entidades que não lhes representam de fato", explica o deputado Ademir Camilo (PSD-MG), autor da proposta.

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 5463/13, do deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), que amplia para até dez anos o prazo do penhor rural, usado como garantia de dívidas agrícolas e pecuárias. O Código Civil (Lei 10.406/02) determina que [...]

A cada ano, o agronegócio brasileiro vem consolidando sua posição na economia devido ao avanço tecnológico, ao incremento na produtividade e à ocupação de novas áreas. O conjunto do agronegócio fechou o ano de 2006 com o PIB de RS$ 540 bilhões (Cepea, 2007). O Brasil apresenta o maior rebanho comercial de gado bovino do mundo (207 milhões de animais em 2005; IBGE, 2007) e é o líder mundial em exportação de carne bovina. No Brasil, a agricultura, tanto para a produção de alimentos quanto para a produção de energia, deverá avançar sobre as áreas de pastagem, gerando o desafio de aumento da produtividade animal em área marginais. Aliado a isto, há uma crescente pressão mundial pela adoção práticas mais sustentáveis não apenas do ponto de vista econômico, mas também dos pontos de vista social e ambiental. Este movimento certamente terá impactos sobre os sistemas de produção agropecuária no Brasil.

A cadeia ovina gaúcha ganhou importante espaço na Expoagro Afubra 2013, no Parque de Exposições Hainsi Grelow, em Rio Pardo, com a inauguração de um complexo de demonstração das atividades dos criadores e dos principais organismos desse setor produtivo no Estado, a secretaria do Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo (SDR), a Associação Brasileira de Criadores de Ovinos (Arco), a secretaria de Agricultura, Pecuária e Agronegócio (Seapa) e a Emater/RS-Ascar.

A Caixa Econômica Federal iniciou o pagamento do Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais, que integra o Plano Brasil Sem Miséria, do governo federal. Serão beneficiadas famílias de agricultores, silvicultores, aquicultores, extrativistas, pescadores, comunidades tradicionais, povos indígenas em situação de extrema pobreza e outros grupos populacionais definidos como prioritários por ato do Poder Executivo.

A Câmara analisa o Projeto de Lei 1008/11, que inclui na política de preços mínimos dos produtos agropecuários e extrativistas o ressarcimento das despesas com limpeza e secagem. Atualmente, o preço mínimo cobre as despesas com sobretaxa e tarifa de armazenamento, classificação, reclassificação, análise, embalagem e ICMS incidente sobre a produção.

A Câmara analisa o Projeto de Lei 2123/11, do deputado Alfredo Kaefer (PSDB-PR), que exclui itens considerados insumos agropecuários da base de cálculo da contribuição previdenciária devida pelo empregador rural pessoa física. A proposta altera a Lei 8.212/91.

A Câmara analisa o Projeto de Lei 2596/11, que estende às carnes e derivados de animais ovinos e caprinos o regime de incidência da contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) previsto para os mesmos produtos de animais bovinos.

A Câmara analisa proposta do deputado César Halum (PSD-TO) que autoriza a produção de defensivos agrícolas genéricos. Segundo o projeto (PL 4166/12), a fabricação de herbicidas e insumos agrícolas genéricos - equivalentes a outro produto anteriormente registrado - dependerá de critérios a serem estabelecidos pelo Ministério da Agricultura.

A Câmara analisa proposta que isenta do pagamento da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) as operações com suplementos minerais destinados à alimentação de bovinos, bubalinos, ovinos, caprinos e equinos. A medida está prevista no Projeto de Lei 3877/12, do deputado Irajá Abreu (PSD-TO).

A Câmara de Comércio Exterior (Camex) suspendeu, por um ano, a aplicação da medida antidumping sobre as importações brasileiras de nitrato de amônio provenientes da Rússia e da Ucrânia. A decisão, anunciada ontem (4), atende ao pedido do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e deve reduzir o custo dos fertilizantes.

Farm Bill é mais do mesmo

postado em 26/05/2008

A Câmara dos Deputados e o Senado dos EUA aprovaram, por maioria absoluta, o texto da nova Lei Agrícola (Farm Bill) que entrará em vigor ainda este ano, com vigência até 2012. A lei é uma mescla dos projetos aprovados nas duas Casas no ano passado. A vitória com votos a favor acima de dois terços do total significa que o texto aprovado tem tudo para seguir adiante na forma desejada pelo Congresso, mesmo que o presidente George W. Bush decida vetá-la. Por razões que discuto a seguir, podemos esperar que o veto seja exercido. No entanto, Câmara e Senado podem anulá-lo, justamente porque o texto foi aprovado por maioria absoluta. Assim, podemos tomar o texto como a lei que entrará em vigor.

A Câmara Setorial da Cadeia Produtiva de Caprinos e Ovinos decidiu pedir o apoio da Câmara Temática de Insumos Agropecuários para resolver o problema de falta de antígenos nos laboratórios credenciados pelo Mapa. As substâncias usadas para diagnosticar doenças em caprinos e ovinos só são produzidas no Exterior. E a escassez desse material seria também um entrave à implantação do Plano Nacional de Sanidade de Caprinos e Ovinos (PNSCO).

A Câmara Setorial da Cadeia Produtiva de Caprinos e Ovinos realiza hoje (31/08), a partir das 9h, no estande do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), na Expointer, em Esteio/RS, sua 8º reunião ordinária.

A Câmara Setorial da Cadeia Produtiva de Caprinos e Ovinos se reunirá hoje, das 9h30 às 17h, no auditório térreo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). Na oportunidade serão discutidas as demandas da câmara e dos curtumes; desafios da caprinocultura leiteira; fórum nacional e a pauta da próxima reunião.

A Câmara Setorial de Caprinos e Ovinos, da Secretaria de Agricultura e Abastecimento de São Paulo, realizará estudos para a criação do Selo Qualidade Produto São Paulo para o setor, com o objetivo de diferenciar a carne produzida no estado das carnes procedentes de outros estados ou países. O presidente da Câmara, Arnaldo dos Santos Vieira Filho, destacou a importância de aumentar a produção para atender a demanda do produto a ser certificado.

A Câmara Setorial de Caprinos e Ovinos elabora proposta para criação de um programa nacional de fomento. O pleito será encaminhado ainda neste semestre ao Ministério da Agricultura e tem inspiração no Rio Grande do Sul. Lançado no início de 2011, o Mais Ovinos no Campo subsidia a retenção de fêmeas e aquisição de matrizes e reprodutores como forma de aumentar o rebanho.

A Camex (Câmara de Comércio Exterior) zerou ontem o imposto de importação dos ácidos sulfúrico e fosfórico, usados na produção de fertilizantes para a agricultura. Os dois itens pagavam 4% de alíquota, mas agora fazem parte da lista de exceção à TEC (Tarifa Externa Comum, do Mercosul) e ficam isentos da cobrança por seis meses.

A caprinocultura baiana pode avançar ainda mais, profissionalizando-se e se consolidando como arranjo produtivo. Esta é uma das conclusões do especialista em políticas públicas e gestão governamental da Secretaria do Planejamento (Seplan), André Pamponet.

A caprinocultura está em expansão em Minas Gerais. A normatização do setor, regulamentada em meados do ano passado, é o principal motivo que está estimulando o ingresso de novos produtores na cultura. O crescimento da atividade em 2010 superou as estimativas iniciais apontadas pelas entidades representantes. De acordo com os dados da Associação dos Criadores de Caprinos e Ovinos de Minas Gerais (Caprileite/Accomig), o segmento cresceu cerca de 30% no ano passado sendo que as previsões iniciais apontavam incremento próximo a 20%.

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