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O novo Plano Nacional de Direitos Humanos, PNDH-3, aprovado pelo Decreto nº 7.037 em 21 de dezembro de 2009, está a merecer críticas e reparos nas referências que faz ao setor rural. Destinado a estabelecer as diretrizes, os objetivos estratégicos e as ações programáticas que nortearão as ações do governo federal na área dos direitos humanos, o texto é, na verdade, uma ampla plataforma ideológica, que abrange de modo totalitário aspectos da política, da economia, da cultura e da organização social.

O Diário Oficial da União publicou a sanção da Lei Complementar 140/11, que define a competência comum entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios para legislar sobre questões ligadas ao meio ambiente. O texto regulamenta alguns dispositivos referentes a questões ambientais e traz, entre outros pontos, as atribuições dos entes federativos para o licenciamento e a aplicação de multas na área ambiental.

O Projeto de Lei 4.006 de 2008, que tramita no Congresso, propõe alterações nos artigos 2º, 16º e 44º do Código Florestal. A proposta da CNA apresentada na 18ª reunião da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva de Leite e Derivados também propõe modificações nesses artigos. É importante que os políticos e lideranças setoriais tomem as preucauções necessárias para que ações isoladas não causem desencontros, que acabem prejudicando o que certamente todos querem: encontrar solução para a necessária reforma do Código Florestal que atenda às necessidades da produção de alimentos e de preservação do meio ambiente.

O Brasil pode perder R$ 187 milhões do faturamento bruto da atividade agropecuária por conta das invasões promovidas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) durante o "abril vermelho". Esse valor representa quase 10% do Valor Bruto da Produção (VBP) da agropecuária brasileira.

No último dia 13, o FarmPoint esteve presente no I Encontro de Lideranças do Setor da Ovinocaprinocultura do Estado de São Paulo, durante a 4ª Expo N.O.B.R.E, em Bauru/SP. O evento contou com a participação de representantes de várias entidades relacionadas à ovinocaprinocultura e assuntos de relevância foram apresentados e discutidos. Confira o resumo do evento!

O setor portuário vai ganhar eficiência com os novos Terminais de Uso Privado (TUPs), que permitirão o embarque mais ágil dos produtos do agronegócio, garantindo maior competitividade ao setor produtivo brasileiro, tanto nas exportações quanto no comércio interno via navegação de cabotagem. É o que avalia a presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu.

O novo Código Florestal reduz o quadro de insegurança jurídica no campo, um dos grandes problemas da agropecuária nacional. A avaliação é da presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu.

O leitor do MilkPoint, Wilson Tarciso Giembinsky, de Paracatu-MG, enviou um comentário ao artigo "Os tais índices de produtividade". Acesse e leia a carta na íntegra.

Todas as propriedades rurais que desmataram sem autorização ou licenciamento e foram autuadas até 2008 poderão converter as multas em serviços de recuperação ambiental. É o que consta do texto-base do parecer do relator Jorge Viana (PT-AC) aprovado ontem na Comissão de Meio Ambiente (CMA).

A Senadora Kátia Abreu, em vista da matéria publicada na edição desta quinta-feira do O Estado de S. Paulo, esclarece em nota oficial que não fez qualquer gestão política para indicar o veterinário Ênio Marques à presidente Dilma Rousseff para comandar o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Confira mais informações.

O Observatório das Inseguranças Jurídicas da CNA apurou que já foram promovidas 92 invasões de propriedades dentro do "abril vermelho", promovido pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra. O cálculo leva em consideração as invasões realizadas até a última sexta-feira (30) e aponta para uma perda de R$ 228 milhões no faturamento bruto da agropecuária e uma retração de R$ 33 milhões na geração de tributos estaduais e federais. As invasões do "abril vermelho" também colocam em risco 1.134 empregos.

A Comissão Nacional dos Empreendedores Familiares Rurais da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) vai aproveitar a decisão da Organização das Nações Unidas (ONU), de transformar 2014 no "Ano Mundial da Agricultura Familiar", para propor medidas adicionais de apoio ao segmento.

"O Código Florestal precisa ser atualizado para que o Brasil continue produzindo alimentos e preservando o meio ambiente. Não queremos autorização para desmatar. Queremos trabalhar na legalidade. Com segurança jurídica. A agropecuária brasileira tem potencial para multiplicar a produção de alimentos sem derrubar nenhuma árvore."

CNA: setor está preocupado

postado em 29/06/2006

Para o presidente da CNA, Roberto Rodrigues foi sempre um motivo de tranqüilidade em relação à busca de soluções para a agricultura brasileira.

"Uma das maiores potências do mundo está dando um passo gigantesco, unindo seu setor produtivo, governamental e científico, para que se possa duplicar a produção de alimentos sem desmatar", disse a senadora Katia Abreu, presidente da Confederação de Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), durante lançamento do projeto Biomas no Espaço Brasil, durante a Conferência das Partes sobre o Clima (COP-16), da Organização das Nações Unidas (ONU), em Cancun, no México. Também esteve presente o pesquisador Gustavo Curcio, coordenador técnico do projeto, da Embrapa Florestas.

À frente de uma articulação para regulamentar a terceirização de mão de obra no Brasil, a presidente da CNA, senadora Kátia Abreu, reuniu-se na última quarta-feira (11/09) com o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e com a ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior. "A ausência de uma lei disciplinando o trabalho terceirizado está trazendo insegurança jurídica e falta de competitividade aos produtores e trabalhadores brasileiros", alertou a senadora, em defesa da "modernização das leis trabalhistas, preservando os direitos dos trabalhadores".

Às vésperas da etapa de regulamentação do novo Código Florestal, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) defende a elaboração e a adoção de sistemas simplificados para inclusão das propriedades no Cadastro Ambiental Rural (CAR) e para adesão dos produtores rurais ao Programa de Regularização Ambiental (PRA).

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil publicou um material onde reproduz e argumenta a entrevista publicada neste domingo na Folha de S.Paulo, com Mario Mantovani, da ONG SOS Mata Atlântica, o qual, segundo a CNA, disparou acusações absurdas contra os produtores rurais, usando dados falsos [...]

Ontem a CNA lançou um hotsite sobre o Código Florestal, entre outros materiais existe uma linha do tempo com a evolução do Código que nos ajuda a entender um pouco mais o assunto.

O setor agropecuário vive um período de mudanças rápidas, profundas e descontínuas que afetam de forma significativa os resultados econômicos das empresas rurais. Essas incertezas, externas às propriedades, geram a necessidade de selecionar, dentro de uma infinidade de dados e informações, aquelas que são potencialmente significativas e relevantes.

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