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A primeira reunião conjunta dos integrantes da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva de Caprinos e Ovinos do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e da Comissão Nacional de Caprinos e Ovinos da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) foi realizada na última terça-feira, 20 de abril, em Brasília. Sanidade animal, capacitação de pessoal, ações de combate ao abate clandestino, tributação e o estudo do perfil da cadeia nacional de produção de ovinos e caprinos foram temas debatidos. A reunião foi realizada na sede da CNA.

A Secretaria Estadual de Agricultura, Pecuária e Regularização Fundiária (Seagri), junto com representantes da Idaron, Embrapa, Sedes e Sebrae, definiram esta semana a primeira etapa do calendário de eventos de ovinocultura no Estado de Rondônia. O cronograma compreende encontros regionais, dias de campo e visitas técnicas à diversas propriedades envolvidas com a criação de ovinos.

A Secretaria da Agricultura Irrigação e Reforma Agrária (Seagri) está incentivando e melhorando geneticamente a caprinovinocultura, principal cadeia produtiva do semiárido baiano. Com o projeto Sertão Produtivo, o Governo do Estado vai entregar, até o final do ano, 38.200 caprinos e ovinos a mais de 7.500 famílias de agricultores em 126 municípios.

A presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu, apresentou na quarta-feira (23) o Projeto de Lei do Senado (PLS) 107/11, de sua autoria, que propõe mudanças nos critérios de avaliação dos índices de produtividade da terra.

Os proprietários rurais ganharam mais um ano de prazo para registrar o cumprimento da reserva legal, percentual de vegetação nativa que deve ser mantido nos imóveis. A extensão do prazo, de janeiro para dezembro de 2009, é a principal flexibilização do decreto de regulamentação da Lei de Crimes Ambientais, revisado para atender interesses do agronegócio.

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento estabeleceu a Comissão Técnica Permanente de Bem-Estar Animal (CTBEA) para intensificar iniciativas para o bem-estar dos animais de produção e de interesse econômico nos diversos sistemas pecuários brasileiros, que inclui bovinos, aves e suínos, entre outros.

A Câmara só deve apreciar propostas sobre mudanças no Supersimples e no Código Florestal em 2011, segundo defendeu ontem (08) o líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP). O Projeto de Lei Complementar (PLP) 591/10, que muda as regras do regime especial de tributação das micro e pequenas empresas, chegou a entrar na pauta da sessão extraordinária do Plenário, mas Vaccarezza pediu a sua retirada.

Até o final de março, todos os 5.345 animais do Programa Alagoas Mais Ovinos estarão nas propriedades de seus novos donos: os 750 agricultores e agricultoras familiares selecionados pelo Arranjo Produtivo Local (APL) de Ovinocaprinocultura e pelas prefeituras municipais para fazer parte do programa.

A adoção do milho transgênico pelos agricultores no Brasil avança em ritmo surpreendente. Apenas quatro anos desde a sua liberação pela Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), as sementes geneticamente modificadas deverão ocupar aproximadamente dois terços da área destinada à cultura na safra 2011/12.

A Comissão de Agricultura da Câmara aprovou ontem (02) um polêmico projeto de lei que transfere R$ 25 bilhões anuais em subsídios do Tesouro Nacional aos produtores rurais.
O texto do deputado Carlos Melles (DEM-MG), que ainda será submetido a outras duas comissões, prevê a concessão de um subsídio direto de R$ 500 por hectare de área cultivada ou explorada com atividades agropecuárias. A ajuda pode ser atualizada a cada dois anos até o limite de R$ 750. Pelo texto, o produtor continuará a receber outros subsídios - seguro rural, frete, escoamento da safra.

O ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Wagner Rossi, divulgou nota neste sábado rebatendo as acusações veiculadas pela revista Veja. Na edição deste final de semana, a revista publicou uma matéria de capa, intitulada "A praga da corrupção", apontando supostas irregularidades cometidas por Wagner Rossi. "Isso não é jornalismo. É assassinato de reputação", diz o ministro. "É uma campanha orquestrada com interesses políticos".

A implantação do Programa Estadual de Sanidade dos Caprinos e Ovinos da Bahia - PESCO e a consolidação da Câmara Setorial Estadual, foram os temas da reunião de trabalho realizada no auditório do Sistema FAEB /SENAR, nos dias 05 e 06 de outubro. Durante o encontro foram apresentadas as diretrizes e estratégias de ação para a construção e implantação Programa Estadual de forma sustentável.

O esforço da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) para desburocratizar as relações de trabalho no campo obteve resultado positivo com a criação do contrato de trabalho rural por pequeno prazo, por meio da Medida Provisória (MP) nº 410, de 28 de dezembro de 2007. Segundo as novas regras, as contratações de natureza temporária - com duração de até dois meses - poderão ser feitas por meio de um contrato escrito, sem necessidade de anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social ou em Livro de Registro de Empregados.

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) da Câmara dos Deputados votará na próxima quarta-feira (13) um requerimento para sustar o Decreto 6514, publicado em julho deste ano, alterando a Lei de Crimes Ambientais. Para o assessor técnico da Comissão Nacional de Meio Ambiente da CNA, Rodrigo Brito, a obrigatoriedade de averbar a reserva legal em 60 dias, sob pena de multa diária, que varia de R$50 a R$500 por hectare é um dos pontos mais graves para o setor agropecuário.

O governo deve fazer as alterações no texto do Código Florestal Brasileiro de forma "pulverizada", distribuindo as modificações em propostas legislativas já em tramitação no Congresso Nacional. Além disso, a ampliação do prazo para o registro das áreas de preservação permanente (APPs) e reserva legal, previsto no decreto de crimes ambientais, será parte de um amplo programa de regularização ambiental. Um novo decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva estenderá o prazo, que acabaria nesta sexta-feira, por até dois anos.

Os integrantes da Comissão Nacional de Caprinos e Ovinos da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) debateram, nesta terça-feira (27/03), em Brasília, as sugestões da cadeia produtiva para o Plano Agrícola e Pecuário 2012/2013, que deve ser anunciado pelo Governo federal até junho deste ano. No plano, lançado anualmente, o governo define o montante total e as especificidades das linhas de crédito direcionadas para o setor agropecuário. As sugestões serão avaliadas pelos ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e do Desenvolvimento Agrário (MDA). Se aceitas pelo Governo federal, as sugestões serão incluídas no próximo plano agrícola e pecuário.

Engessado pelas várias exigências impostas pela legislação ambiental que está em vigor, o setor agropecuário teme mais restrições ao uso das propriedades para a produção com a Política Nacional de Mudanças Climáticas (PNMC), transformada em lei no fim do ano passado. Um dos pontos que preocupa a atividade é referente às metas de redução de gases de efeito estufa. Na PNMC, essas metas variam de 36,1% a 38,9% até 2020 e são voluntárias. Mas a lei que criou essa política prevê a publicação de decreto presidencial detalhando as ações de cada setor para cumprir os percentuais, entre eles o agropecuário.

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou na quarta-feira (17) o Projeto de Lei 848/11, do deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS), que suspende a retenção e o recolhimento da Contribuição Social Rural (o Funrural) incidente sobre a receita bruta referente à comercialização da produção rural e de fornecedores de bovinos para abate. A suspensão do pagamento valerá também para o recolhimento por sub-rogação (quando a empresa compradora recolhe a contribuição no lugar do produtor rural, pessoa física).

A instalação de uma nova Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar o repasse de recursos para o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) foi defendida nesta quarta-feira (02) pela presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu. A proposta foi feita em pronunciamento no Plenário do Senado para comentar denúncia feita por reportagem da Revista Veja. A matéria firma que as manifestações do MST são financiadas principalmente por recursos públicos e de organizações internacionais, sem a devida prestação de contas.

A Exposertão 2009 vai marcar, esse ano, a abertura do calendário oficial de exposições de animais em Alagoas. Primeiro evento do gênero no ano, a 7ª Exposição e Feira Agropecuária do Sertão de Alagoas será realizada de 25 a 29 de março, no Parque Izaias Vieira Rêgo em Santana do Ipanema-AL, é considerada uma das maiores e mais tradicionais festas da agropecuária Alagoana e uma das mais concorridas exposições especializadas da raça Santa Inês de todo o país.

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