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São frequentes as dúvidas, tanto dos empregadores rurais, quanto dos empregados, no que se refere aos seus direitos e deveres e é comum conhecer pessoas que tiveram problemas com ações (ou acordos) trabalhistas e sequer imaginavam que estavam cometendo um erro.

É fundamental que empregadores e empregados estejam sempre vigilantes, com relação às leis e regulamentos, bem como o cumprimento de acordos e convenções de trabalho, das leis trabalhistas e previdenciárias para que haja uma boa relação de emprego. Se você quer esclarecer suas dúvidas, pode participar do curso online da AgriPoint, Leis Trabalhistas: da contratação à demissão, evitando ações trabalhistas, que inicia no dia 05 de novembro.

O Código Florestal em vigor no País foi elaborado em setembro de 1965, e já passou por várias alterações. Veja quais são os principais pontos do texto aprovado pela Câmara dos Deputados em 24 de maio e que será analisado pelo Senado.

Na próxima semana, ambientalistas e ruralistas voltam a discutir o relatório que propõe mudanças no Código Florestal Brasileiro. Segundo o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato), Rui Prado, a votação do novo Código na Comissão Especial da Câmara Federal, em Brasília, vai ocorrer no dia 23 de junho e deve ter um parecer positivo, tendo com isso a possibilidade de aprovação durante a votação em plenário. "Mato Grosso tem necessidade de que se aprove o novo Código Florestal, e o zoneamento também, não dá para ficar discutindo isso a vida inteira".

O aquecimento global é inegável, mas não tão forte ou danoso que justifique aplicar cortes radicais nas emissões de carbono, pois essa política prejudicaria principalmente países e populações mais pobres. Esse foi o foco principal das análises apresentadas ontem (29), em São Paulo, por duas autoridades mundiais na área de mudanças climáticas: Bjorn Lomborg, cientista político dinamarquês, e o climatologista norte-americano Patrick Michaels, membro sênior de estudos ambientais do Cato Institute.

Finalmente a proposta de equacionamento da dívida rural foi apresentada pelo governo federal aos representantes do Legislativo Federal e do setor produtivo agropecuário. Elaborada em conjunto pelos ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Fazenda, do Desenvolvimento Agrário e da Integração Nacional, a proposta determina a renegociação de R$ 56,2 bilhões do total de R$ 87,5 bilhões estimado pela área econômica.

Os bancos oficiais estão proibidos de financiar máquinas e plantio de safra das propriedades que tenham feito derrubada ilegal da floresta amazônica. Essa decisão foi anunciada, ontem, pelo governo, diante do aumento da área desmatada de agosto a dezembro de 2007. Além disso, haverá o bloqueio das fazendas envolvidas no crime ambiental e vão responder solidariamente os que comprarem ou transportarem produtos de quem derrubou a mata.

Nova greve dos fiscais agropecuários federais ronda o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). Eles ameaçam parar no começo de abril se o governo não voltar a negociar o plano de carreira, que prevê, entre outras coisas, o reajuste de 42% nos salários.

Os fiscais federais agropecuários decidiram manter a greve e recusaram a proposta do governo de reajuste de 15,8%. A decisão foi tomada após a assembleia que ocorreu ontem (27). Em nota, o Sindicato Nacional dos Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical) informou que "apesar de verem avanço na oferta de ser adotada a remuneração na forma de subsídio, que corrige a atual situação de pagamento por salário e gratificações, a regra de entrada para o novo sistema foi considerada insatisfatória".

Ministério da Agricultura espera que as atividades em portos, aeroportos e fronteiras estejam regularizadas até a próxima semana.

Foi distribuída ontem no Supremo Tribunal Federal, em Brasília, Ação Direta de Inconstitucionalidade apresentada pela Sociedade Rural Brasileira (SRB), requerendo ao tribunal que dê uma interpretação aos artigos 16 e 44 do Código Florestal que não contrarie a Constituição Brasileira. Os artigos alvo da ação estabelecem as dimensões da Reserva Legal em cada propriedade e definem como ela deve ser protegida ou recomposta. Porém, os mesmos vêm sendo interpretados reiteradamente de forma a desafiar um princípio estabelecido pela Constituição, que proíbe a retroatividade de novas leis.

Foi encaminhado para sanção presidencial o projeto que autoriza a participação da União em fundo destinado à cobertura suplementar dos riscos do seguro rural relativos à produção agrícola, pecuária, aquicola e florestal. As cotas que poderão ser integralizadas pela União em títulos públicos terá o limite de R$ 4 bilhões, sendo metade por ocasião da constituição do fundo e o restante nos três anos subsequentes.

Foi prorrogado para 22/10, próxima sexta feira, o prazo para inscrição com 50% de desconto para o evento "Workshop Alternativas de Controle da Verminose em Pequenos Ruminantes", coordenado por Cecília José Veríssimo (IZ) e Marcelo Beltrão Molento (Universidade Federal do Paraná).

Foi republicado hoje, no Diário Oficial da União o edital que autoriza a abertura das inscrições para o cargo de Fiscal Federal Agropecuário do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).

Foram sacrificados ontem, pelas autoridades sanitárias do MS, 27 animais da propriedade onde foi detectado um caso de scrapie no último mês de junho. Os animais foram abatidos no hospital veterinário da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul.

O curso de Formulação de Dietas para Bovinos Leiteiros, que há três anos é orientado pelo professor do Departamento de Zootecnia da Universidade Federal de Lavras, Marcos Neves Pereira, alcançou este ano a marca recorde de 238 alunos inscritos. Este número expressa de forma significativa o reconhecimento dos profissionais do agronegócio, que buscam aperfeiçoar seus conhecimentos, pela qualidade dos cursos de Formação Continuada da AgriPoint.

O processo de intensificação dos sistemas de produção não está relacionado apenas ao aumento de produtividade, mas também, ao encurtamento do ciclo produtivo, com liberação antecipada do produto para o mercado trazendo dinamismo ao giro de capital da empresa. O desempenho reprodutivo do rebanho materno, a taxa de crescimento de seus cordeiros e o nível nutricional disponível para ambos estão entre os principais componentes responsáveis pelo sucesso na produção de ovinos.

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite de quarta-feira (17) a criação de um fundo de R$ 4 bilhões para garantir as operações de seguro rural no Brasil. O texto, que ainda será analisado pelo Senado e depois terá de ser sancionado pelo presidente Lula, garante R$ 2 bilhões imediatos do Tesouro Nacional em títulos públicos ao chamado "fundo de catástrofe".

A 1ª certificação brasileira de carne de cordeiro será apresentada amanhã no estande do Frigorífico Mercosul, na Expointer 2007: o Selo de Qualidade da Carne de Cordeiro Herval Premium. É a primeira certificação da carne ovina no país, desenvolvida por produtores gaúchos em parceria com a Universidade Federal de Pelotas e o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Estado (Sebrae/RS).

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