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O governo decidiu alterar o conceito de agricultura familiar para ampliar os benefícios oficiais ao segmento. O Ministério da Fazenda permitirá o enquadramento de famílias "com um ou dois membros" cujas atividades "não-agrícolas" sejam exercidas fora do estabelecimento rural. Hoje, a lei prevê que a mão de obra empregada na propriedade seja "predominantemente" da própria família.

O Conselho Monetário Nacional (CMN) deve aprovar amanhã novas regras para amparar as operações de crédito de custeio e de investimentos contratadas dentro do Programa Nacional da Agricultura Familiar (Pronaf). O CMN também deve aprovar o reajuste dos preços mínimos do milho e do leite estabelecidos no Programa de Garantia de Preços da Agricultura Familiar (PGPAF).

O governo federal anuncia o lançamento do Plano Agrícola e Pecuário 2014/2015 na manhã de hoje, no Palácio do Planalto. O ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Neri Geller, disse que haverá um aumento, mas não confirmou qual será o percentual referente à safra que começa em julho. Porém, a expectativa da presidente [...]

O senador Jorge Viana (PT-AC) acaba de informar no Senado, no início da tarde desta sexta-feira (25), que a presidente Dilma Rousseff vai editar medida provisória sobre temas que serão vetados no Código Florestal Brasileiro aprovado pelo Congresso, entre esses, a anistia a produtores que desmataram áreas de preservação permanente. Haverá obrigação de se recompor as áreas desmatadas ilegalmente, segundo o senador.

O governo mudou radicalmente sua política de intervenção nos mercados agrícolas nos últimos anos. De indutor da comercialização de safras por meio de subsídios ao escoamento da produção, o Tesouro Nacional voltou a bancar o modelo de formação de grandes estoques públicos adotado nos anos 1980. A opção pelas aquisições diretas de produtos agrícolas custará ao país R$ 630 milhões para "carregar" as atuais 8,03 milhões de toneladas de grãos sob custódia do Estado.

O governo de Cristina Kirchner deixou claro ontem, em declarações feitas pelo ministro de Economia, Martín Lousteau, que não vai ceder à pressão dos agricultores que exigem o fim dos aumentos aplicados nas retenções sobre as exportações de produtos agrícolas.

O Diário Oficial da União publicou nesta segunda-feira (12/12) o Decreto que prorroga para 11 de abril de 2012 o prazo para que os produtores averbem as áreas de reserva legal em suas propriedades rurais. A prorrogação acontece no momento em que o texto do novo Código Florestal está em fase final de discussão no Congresso Nacional.

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) desconsidera a hipótese de um movimento de alta dos preços dos alimentos. "Não é que acabou a fase da comida barata. A comida está cada vez mais acessível à população", afirmou ontem (06) o secretário de Produção e Agroenergia do ministério, Manoel Bertone, em entrevista à imprensa.

O governo deve fazer as alterações no texto do Código Florestal Brasileiro de forma "pulverizada", distribuindo as modificações em propostas legislativas já em tramitação no Congresso Nacional. Além disso, a ampliação do prazo para o registro das áreas de preservação permanente (APPs) e reserva legal, previsto no decreto de crimes ambientais, será parte de um amplo programa de regularização ambiental. Um novo decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva estenderá o prazo, que acabaria nesta sexta-feira, por até dois anos.

Visando frear a alta dos alimentos, o governo oferecerá uma ajuda extra de R$ 13 bilhões para a agricultura familiar. A verba será disponibilizada no plano de safra para o financiamento do custeio e investimento do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

O governo federal estuda novas medidas de ajuda ao setor agrícola que devem resultar em renegociação de dívidas e mais liberações de crédito. O ministro Reinhold Stephanes (Agricultura) disse que está negociando com o Ministério da Fazenda a liberação de pelo menos R$ 2 bilhões de crédito para capital de giro das cooperativas agrícolas.

O processo consiste em verificar a procedência da carga e que essa cumpra com os padrões sanitários exigidos pelo país de destino, para depois, fechar os contêineres e entregar a planilha de certificação, documento que certifica o trabalho realizado pelo SAG. O trabalho começou na Estancia Río Cisne há mais de um ano, com a seleção da lã e a verificação, por parte da SAG, de que não há parasitas e/ou outros microrganismos potencialmente rigorosos.

O governo vai ampliar, a partir de hoje, o limite adicional de crédito à disposição dos produtores de milho do Centro-Oeste. O objetivo é aumentar a capacidade de produção do grão já na atual safra 2011/12, a partir do reajuste, em R$ 500 mil por produtor, do crédito rural destinado ao financiamento de custeio. "É uma preocupação muito específica: controlar a inflação", disse um técnico do governo.

Durante a posse do novo presidente do Banco do Brasil, Aldemir Bendine, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, cobrou dele "ousadia" e "agressividade", explicando que sua administração deverá ter como meta a redução dos juros e o aumento do volume de crédito. Será a primeira vez que o presidente de um banco público brasileiro terá que cumprir metas de reduzir o "spread" bancário.

Os bons resultados das exportações do agronegócio em 2008 não deverão se repetir em 2009 devido ao impacto da crise econômica mundial nos preços dos produtos agrícolas. Ainda assim, graças a um câmbio mais favorável desde outubro do ano passado, as receitas em reais não deverão sofrer tanta variação. Os seis cenários indicados pelo MAPA podem ser agrupados em três expectativas - otimista, pessimista e mais provável - mas todas apresentam queda das exportações do agronegócio em 2009.

Ontem (9), em reunião com seus ministros, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, discutiu a necessidade de tomar medidas para reduzir a dependência de fertilizantes importados, cujos preços estão em franca ascensão.

O governo decidiu criar uma nova linha especial de financiamento na tentativa de "resgatar" produtores rurais endividados sem acesso ao crédito rural. Mesmo com o ótimo momento da agropecuária nacional, um grupo significativo de produtores tem dívidas antigas renegociadas que os impedem de contratar novos empréstimos. A meta do governo é alongar esses débitos. Os ministérios da Fazenda e da Agricultura ainda negociam os termos e as condições do crédito especial. A nova linha será oferecida a fornecedores de insumos, cooperativas rurais e cerealistas a juros subsidiados pelo Tesouro Nacional.

O governo federal anunciará em 15 dias a atualização dos índices de produtividade, fixados em 1980 com base no Censo Agropecuário de 1975. O compromisso foi assumido ontem (18) pelo ministro de Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, em reunião com lideranças do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).

Na tentativa de pressionar a bancada ruralista a aprovar sem modificações o Código Florestal, o governo está decidido a começar a punir os produtores rurais que não registraram a reserva legal em seus imóveis. A moratória para os produtores que cometeram crimes ambientais termina no dia 11 de junho. Segundo a presidente da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), senadora Kátia Abreu (PSD-TO), 95% dos produtores rurais serão criminalizados.

Os ministros Carlos Minc (Meio Ambiente) e Sérgio Rezende (Ciência e Tecnologia) lançaram nesta quinta-feira (25) o Plano Nacional de Mudanças Climáticas. O documento prevê uma série de ações para reduzir a emissão de CO2, diminuir o desmatamento e aumentar a área de floresta. O documento ficará em consulta pública por 30 dias a partir de segunda-feira (29).

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