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O governo decidiu alterar o conceito de agricultura familiar para ampliar os benefícios oficiais ao segmento. O Ministério da Fazenda permitirá o enquadramento de famílias "com um ou dois membros" cujas atividades "não-agrícolas" sejam exercidas fora do estabelecimento rural. Hoje, a lei prevê que a mão de obra empregada na propriedade seja "predominantemente" da própria família.

O Conselho Monetário Nacional (CMN) deve aprovar amanhã novas regras para amparar as operações de crédito de custeio e de investimentos contratadas dentro do Programa Nacional da Agricultura Familiar (Pronaf). O CMN também deve aprovar o reajuste dos preços mínimos do milho e do leite estabelecidos no Programa de Garantia de Preços da Agricultura Familiar (PGPAF).

O governo federal anuncia o lançamento do Plano Agrícola e Pecuário 2014/2015 na manhã de hoje, no Palácio do Planalto. O ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Neri Geller, disse que haverá um aumento, mas não confirmou qual será o percentual referente à safra que começa em julho. Porém, a expectativa da presidente [...]

O senador Jorge Viana (PT-AC) acaba de informar no Senado, no início da tarde desta sexta-feira (25), que a presidente Dilma Rousseff vai editar medida provisória sobre temas que serão vetados no Código Florestal Brasileiro aprovado pelo Congresso, entre esses, a anistia a produtores que desmataram áreas de preservação permanente. Haverá obrigação de se recompor as áreas desmatadas ilegalmente, segundo o senador.

O governo mudou radicalmente sua política de intervenção nos mercados agrícolas nos últimos anos. De indutor da comercialização de safras por meio de subsídios ao escoamento da produção, o Tesouro Nacional voltou a bancar o modelo de formação de grandes estoques públicos adotado nos anos 1980. A opção pelas aquisições diretas de produtos agrícolas custará ao país R$ 630 milhões para "carregar" as atuais 8,03 milhões de toneladas de grãos sob custódia do Estado.

O governo de Cristina Kirchner deixou claro ontem, em declarações feitas pelo ministro de Economia, Martín Lousteau, que não vai ceder à pressão dos agricultores que exigem o fim dos aumentos aplicados nas retenções sobre as exportações de produtos agrícolas.

O governo decidiu bloquear negócios de compra e fusão, por estrangeiros, de empresas brasileiras que detenham imóveis rurais no País. Esse tipo de negócio estaria ocorrendo, segundo avaliação do Planalto, como uma forma de burlar restrições impostas no ano passado à compra e ao arrendamento de terras por investidores estrangeiros.

O Diário Oficial da União publicou nesta segunda-feira (12/12) o Decreto que prorroga para 11 de abril de 2012 o prazo para que os produtores averbem as áreas de reserva legal em suas propriedades rurais. A prorrogação acontece no momento em que o texto do novo Código Florestal está em fase final de discussão no Congresso Nacional.

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) desconsidera a hipótese de um movimento de alta dos preços dos alimentos. "Não é que acabou a fase da comida barata. A comida está cada vez mais acessível à população", afirmou ontem (06) o secretário de Produção e Agroenergia do ministério, Manoel Bertone, em entrevista à imprensa.

O governo federal estuda novas medidas de ajuda ao setor agrícola que devem resultar em renegociação de dívidas e mais liberações de crédito. O ministro Reinhold Stephanes (Agricultura) disse que está negociando com o Ministério da Fazenda a liberação de pelo menos R$ 2 bilhões de crédito para capital de giro das cooperativas agrícolas.

O processo consiste em verificar a procedência da carga e que essa cumpra com os padrões sanitários exigidos pelo país de destino, para depois, fechar os contêineres e entregar a planilha de certificação, documento que certifica o trabalho realizado pelo SAG. O trabalho começou na Estancia Río Cisne há mais de um ano, com a seleção da lã e a verificação, por parte da SAG, de que não há parasitas e/ou outros microrganismos potencialmente rigorosos.

O governo vai ampliar, a partir de hoje, o limite adicional de crédito à disposição dos produtores de milho do Centro-Oeste. O objetivo é aumentar a capacidade de produção do grão já na atual safra 2011/12, a partir do reajuste, em R$ 500 mil por produtor, do crédito rural destinado ao financiamento de custeio. "É uma preocupação muito específica: controlar a inflação", disse um técnico do governo.

Durante a posse do novo presidente do Banco do Brasil, Aldemir Bendine, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, cobrou dele "ousadia" e "agressividade", explicando que sua administração deverá ter como meta a redução dos juros e o aumento do volume de crédito. Será a primeira vez que o presidente de um banco público brasileiro terá que cumprir metas de reduzir o "spread" bancário.

Os bons resultados das exportações do agronegócio em 2008 não deverão se repetir em 2009 devido ao impacto da crise econômica mundial nos preços dos produtos agrícolas. Ainda assim, graças a um câmbio mais favorável desde outubro do ano passado, as receitas em reais não deverão sofrer tanta variação. Os seis cenários indicados pelo MAPA podem ser agrupados em três expectativas - otimista, pessimista e mais provável - mas todas apresentam queda das exportações do agronegócio em 2009.

O governo decidiu criar uma nova linha especial de financiamento na tentativa de "resgatar" produtores rurais endividados sem acesso ao crédito rural. Mesmo com o ótimo momento da agropecuária nacional, um grupo significativo de produtores tem dívidas antigas renegociadas que os impedem de contratar novos empréstimos. A meta do governo é alongar esses débitos. Os ministérios da Fazenda e da Agricultura ainda negociam os termos e as condições do crédito especial. A nova linha será oferecida a fornecedores de insumos, cooperativas rurais e cerealistas a juros subsidiados pelo Tesouro Nacional.

O governo federal anunciará em 15 dias a atualização dos índices de produtividade, fixados em 1980 com base no Censo Agropecuário de 1975. O compromisso foi assumido ontem (18) pelo ministro de Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, em reunião com lideranças do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).

Na tentativa de pressionar a bancada ruralista a aprovar sem modificações o Código Florestal, o governo está decidido a começar a punir os produtores rurais que não registraram a reserva legal em seus imóveis. A moratória para os produtores que cometeram crimes ambientais termina no dia 11 de junho. Segundo a presidente da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), senadora Kátia Abreu (PSD-TO), 95% dos produtores rurais serão criminalizados.

O governo liberou ontem (22) mais R$ 100 bilhões para o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) financiar empresas neste ano, ao mesmo tempo que determinou que não poderá haver demissão de funcionários nos projetos beneficiados com recursos da instituição. Esta foi a maior injeção de recursos já feita no banco de desenvolvimento. O valor equivale a 10% da dívida do setor público.

Em razão da estiagem que atinge a Região Nordeste desde abril, o Ministério da Integração Nacional vai liberar R$ 130 milhões do Programa Água para Todos para atender os municípios afetados. Cerca de 300 cidades, que ainda não foram definidas, vão poder montar sistemas simplificados de abastecimento de água.

O processo de seleção dos diretores da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), baseado em critérios técnicos de recrutamento, será extinto por intervenção direta da presidente Dilma Rousseff. E o mandato de três anos garantido aos diretores da estatal valerá somente para os atuais executivos recém-confirmados no cargo.

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