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O Código Florestal em vigor no País foi elaborado em setembro de 1965, e já passou por várias alterações. Veja quais são os principais pontos do texto aprovado pela Câmara dos Deputados em 24 de maio e que será analisado pelo Senado.

A empresa Ovie-Spain, sociedade criada pelas duas principais cooperativas espanholas de ovinos (Oviaragón-Grupo Pastores de Aragón e Oviso, de Extremadura) prevê exportar 25.000 cordeiros esse ano por um valor de 2 milhões de euros (US$ 2,76 milhões), valor que pretende duplicar em 2012.

O governo deve fazer as alterações no texto do Código Florestal Brasileiro de forma "pulverizada", distribuindo as modificações em propostas legislativas já em tramitação no Congresso Nacional. Além disso, a ampliação do prazo para o registro das áreas de preservação permanente (APPs) e reserva legal, previsto no decreto de crimes ambientais, será parte de um amplo programa de regularização ambiental. Um novo decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva estenderá o prazo, que acabaria nesta sexta-feira, por até dois anos.

Goiás se prepara para aderir até fevereiro de 2010 ao Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa). Com a medida, o controle das atividades de saúde, inspeção, fiscalização e vigilância de animais passa a ser desempenhado por um sistema único e padronizado pelos critérios do governo federal.

Como resposta à iniciativa ruralista de prorrogar mais uma vez a data-limite para a regularização de terras, o Ministério do Meio Ambiente encaminhará no início desta semana ao presidente Lula propostas de crédito, assistência técnica, mais prazo e menos burocracia para os produtores rurais se enquadrarem na lei e reflorestarem suas áreas.

O relator da comissão especial que analisa 11 propostas de alteração ao Código Florestal e à Lei de Crimes Ambientais, Aldo Rebelo (PCdoB-SP) descartou o adiamento do debate para 2011 e anunciou que vai apresentar seu parecer até o fim deste mês. "Os ambientalistas têm todo tempo do mundo, os produtores rurais não têm. Os produtores têm uma safra todo ano para colher, portanto, eles não podem esperar", disse o parlamentar, após audiência pública realizada pela Comissão Especial do Código Florestal.

O Mapa espera que nos próximos meses os municípios gaúchos de Crissiumal e Três de Maio, podem ser os primeiros a fazer parte do Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi/POA). Com o ingresso, as agroindústrias de ambas cidades registradas no serviço de inspeção municipal e indicadas para integrar o Sisbi/POA poderão comercializar sua produção fora do RS. Hoje, elas só estão autorizadas a vender dentro do território gaúcho.

Salvador vai sediar o encontro dos 19 municípios que ampliaram a atuação do programa Leite Fome Zero no estado. A reunião será amanhã (30), a partir das 8h30, na Fundação Luis Eduardo Magalhães (Flem), e tem como finalidade orientar os novos municípios quanto à sua operacionalização, além de realizar a assinatura do termo de adesão ao programa pelos gestores e coordenadores municipais.

Foi prorrogado até esta sexta-feira (04), o edital para adesão dos municípios sertanejos ao Programa Alagoas Mais Ovinos. As prefeituras interessadas devem acessar o site da Secretaria de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário (Seagri) para conferir o documento, entregar sua proposta e fazer adesão ao programa.

A ovinocultura de São Paulo está passando por mudanças profundas. Com a retirada de aventureiros e "investidores" que buscavam lucro rápido e fácil, o setor passa por um processo de profissionalização. Ao mesmo tempo em que estabelecem as bases de um rebanho puro consolidado, os criadores também percebem a existência de nichos especiais para a carne ovina, não só para abastecimento de restaurantes finos, como também para a rede de varejo (ou supermercados).

PR: primeiro estado a adotar o Sisbi

postado em 23/06/2009

O Paraná é o primeiro estado a adotar o Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi/POA), do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa). Na prática, ao seguir procedimentos equivalentes de fiscalização de produtos de origem animal aos adotados pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), o serviço de inspeção do Paraná fica habilitado a certificar alimentos que podem ser comercializados em todo o território nacional.

Está no ar a campanha do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento sobre o Programa Agricultura de Baixo Carbono (ABC). O primeiro filme começou a ser veiculado nesta segunda-feira, 15 de agosto, nos canais de TV voltados ao produtor rural.

O ministro da Agricultura, Wagner Rossi, anunciou nesta segunda-feira, 8 de agosto, a abertura de sindicância para apurar denúncias divulgadas pela revista Veja, neste final de semana, envolvendo supostas irregularidades na contratação de cursos de capacitação profissional para os servidores da pasta.

Valorizar a carne de cordeiro e aumentar a produção gaúcha é o objetivo do Programa Cordeiro de Qualidade da Arco, desenvolvido pela Associação Brasileira de Criadores de Ovinos, Sebrae e parceiros. O programa visa a aumentar a eficiência dos sistemas de produção ovina e desenvolver uma estratégia de comercialização baseada na integração e diferenciação do produto, buscando otimizar os benefícios econômicos.

A partir deste ano, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) incentivará estados e municípios a aderirem ao Sistema Brasileiro de Inspeção (Sisb), visando unificar e harmonizar os procedimentos de fiscalização dos produtos de origem animal e vegetal.

Cadastro ambiental sai do papel

postado em 06/01/2012

Dois anos após ser criado pelo decreto 7.029, o programa federal de apoio à regularização ambiental de imóveis rurais, o Mais Ambiente, finalmente saiu do papel. Desde o mês passado, em caráter experimental, interessados podem se cadastrar pela Internet. O prazo vai até 11 de dezembro.

O Programa Alagoas Mais Ovinos apresentou resultados antes mesmo do prazo esperado e já chega à segunda fase, na qual os agricultores beneficiados em 2009 e 2010 com o repasse dos animais começam a devolver as ovelhas ao Estado e ao Arranjo Produtivo Local (APL). Agora, os animais recolhidos, todos fêmeas e com genética melhorada, serão repassados a agricultores que não tinham sido contemplados na primeira fase.

O Conselho Monetário Nacional aprovou no dia 30 de setembro voto que amplia para 14 de novembro o prazo para que os agricultores manifestem junto aos bancos o interesse em renegociar a dívida rural. A renegociação foi autorizada pela Medida Provisória 432, de 27 de maio, convertida na Lei 11.775, de 17/09/2008.

Negociadores da Agência das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação (FAO) já chegaram a termos importantes para um acordo sobre o texto de código de conduta capaz de regular investimentos estrangeiros em terras agrícolas. A adesão dos países ao acordo será voluntária.

A Caixa Econômica Federal iniciou o pagamento do Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais, que integra o Plano Brasil Sem Miséria, do governo federal. Serão beneficiadas famílias de agricultores, silvicultores, aquicultores, extrativistas, pescadores, comunidades tradicionais, povos indígenas em situação de extrema pobreza e outros grupos populacionais definidos como prioritários por ato do Poder Executivo.

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