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Os produtos destinados à alimentação animal são temas de duas consultas públicas abertas, nesta semana, pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). A portaria nº 97, publicada no Diário Oficial da União (DOU) na última terça-feira (29), trata da classificação e do registro desses produtos e dos estabelecimentos que os fabricam, fracionam, importam ou comercializam. A portaria nº 98, dessa quarta-feira (30), por sua vez, abrange o regulamento de rotulagem e propaganda. As duas ficam em consulta pública até os dias 27 e 28 de agosto, respectivamente.

O programa visa estabelecer diretrizes para a execução, acompanhamento e avaliação das atividades educativas em defesa agropecuária. Para isto, será criada uma estrutura organizacional capaz de garantir a execução contínua destas atividades. O projeto de instrução normativa ficará sob consulta pública por 30 dias.

Mapa aprimora parceria com a Embrapa

postado em 26/03/2014

Representantes da Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA) do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (Mapa) se reuniram com o presidente e a diretoria da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) ontem (25), na sede da empresa, em Brasília (DF). Em pauta, as melhorias no desenvolvimento de temas específicos com relação à pesquisa e informação.

O ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Mendes Ribeiro Filho, assinou memorando de entendimento com a ministra do Desenvolvimento Rural da Bolívia, Nemesia Achacollo, nesta terça-feira, 19 de junho, na Embrapa Solos. O objetivo é estabelecer um marco geral de cooperação nos setores agropecuários e agroalimentares, incluindo os aspectos relativos ao desenvolvimento do setor.

Para contribuir na redução de emissões de gases de efeito estufa, foi assinado nesta quarta-feira, dia 2 de maio, no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), um protocolo de intenções para recuperação de pastagens degradadas. O documento de cooperação, com validade de 10 anos, foi firmado entre o Mapa, a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e o Grupo de Trabalho de Pecuária Sustentável (GTPS), formado por representantes de diferentes segmentos que integram a cadeia de valor da pecuária bovina no Brasil. A meta, inserida no Programa Agricultura de Baixa Emissão de Carbono (ABC), é recuperar 15 milhões de hectares até 2020.

Racionar o uso da água e tornar sua aplicação mais eficiente nos métodos ou sistemas de irrigação empregados no Brasil são alguns dos objetivos do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). Na última segunda - feira (22), Dia Mundial da Água, o Mapa orientou quanto à gestão dos recursos hídricos, em bases sustentáveis, como ferramenta para aumentar a eficiência da irrigação na agricultura.

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) vai investir R$ 2 milhões na reestruturação e implementação do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa) no Rio Grande do Sul. O extrato do convênio com a Secretaria da Agricultura, Pecuária e Agronegócio do estado, que dará contrapartida de R$ 223 mil, foi publicado no Diário Oficial da União na semana passada.

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) criou a Comissão Brasileira de Agricultura de Precisão (CBAP), por meio da Portaria nº 852 publicada no Diário Oficial da União (DOU). A agricultura de precisão (AP) é uma técnica que promove o desenvolvimento sustentável e a competitividade do agronegócio em benefício da sociedade brasileira.

O Mapa publicou a Portaria nº 769 instituindo o Grupo de Trabalho que vai propor a estruturação do Centro de Inteligência e de Formação em Defesa Agropecuária. O objetivo da medida é o aperfeiçoamento e a modernização dos processos da defesa agropecuária em todo o território nacional.

Concluída na sexta-feira (18), as discussões para elaboração do Plano Plurianual 2008/2011. Entre os dez programas setoriais prioritários do Mapa, estão a defesa agropecuária, promoção internacional do agronegócio, agricultura sustentável, cooperativismo e associativismo e divulgação de tecnologias agrícolas e pecuárias entre produtores rurais.

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) repassará R$ 7,2 milhões à Secretária da Agricultura do Rio Grande do Sul até o final deste ano para apoiar ações na área de Defesa Agropecuária. Cerca de R$ 4,1 milhões já foram disponibilizados ao Estado, e o restante será remetido após o processo eleitoral, provavelmente em novembro.

O documento mostra a nova missão do Ministério, tendências da atividade agropecuária, os objetivos estratégicos da instituição, além de fazer uma auto-avaliação da gestão pública e do processo de reestruração organizacional pelo qual passou o órgão em 2006.

Foi publicada ontem a IN 19, ue estabelece os requisitos para adesão dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios aos sistemas brasileiros de inspeção. A instrução normativa permite a equivalência dos serviços de inspeção municipais e estaduais.

O Plano Nacional de Controle de Resíduos e Contaminantes (PNCRC) de 2009 já está em vigor para os programas de monitoramento de carnes (bovina, de aves, suína e equina), leite, mel, ovos e pescado. A Instrução Normativa nº 14, publicada no Diário Oficial da União (DOU), na quinta-feira (28), determina o número de substâncias de possíveis resíduos de medicamentos veterinários e contaminantes e os níveis de referência estipulados para cada produto.

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento conseguiu garantir ontem (10) que o orçamento voltado para despesas com ações diretamente relacionadas à segurança da sanidade agropecuária ficará intocável a partir do próximo ano. Até agora, os recursos aprovados para esse fim poderiam ser contingenciados ao longo do tempo. Para este ano estavam previstos R$ 230 milhões para segurança da sanidade, mas R$ 113 milhões foram cortados. De acordo com o secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Francisco Jardim, a pasta da agricultura ainda não desistiu dessa verba, mas só poderá obtê-la após a eleição por causa da regra da Justiça Eleitoral.

A pouco mais de um mês da data-limite para a contratação de despesas com recursos orçamentários, o Mapa pagou apenas 18,3% do total de gastos previstos em 22 de seus principais programas e ações para 2006.

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) publicou nesta sexta-feira (1º), no Diário Oficial da União (DOU), a Instrução Normativa nº 23, que regulamenta os requisitos mínimos para novas cultivares de gramíneas forrageiras (capim para pasto). Com a legislação, a pesquisa no setor ficará mais democrática, o que elevará a produção de tipos de sementes e reduzirá o preço final.

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento inaugurou na última sexta-feira, 29 de julho, um escritório da Superintendência Federal de Agricultura do Paraná (SFA/PR) na Área de Controle Integrado Paraguai/Brasil. A nova sede é uma das ações previstas no Acordo de Facilitação do Comércio Internacional (Acordo de Recife), com a finalidade de estabelecer as medidas técnicas e operacionais para regular os controles aduaneiros, migratórios, sanitários e de transporte nessas regiões.

Melhorar a qualidade dos produtos agropecuários, garantir condições adequadas de trabalho nas propriedades rurais e preservar o meio ambiente. Essas são as metas do Programa Nacional de Fomento às Boas Práticas Agropecuárias. A ação será desenvolvida pelos ministérios da Agricultura, Meio Ambiente e Trabalho, Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) em parceria com o setor produtivo. O programa visa o desenvolvimento de políticas públicas de apoio à adoção de boas práticas agropecuárias em propriedades rurais. Busca, ainda, a promoção de eventos de divulgação e capacitação de técnicos e produtores.

O Ministério da Agricultura,Pecuária e Abastecimento (Mapa) está informatizando o processo de importação e exportação de produtos agropecuários. Desde a implantação do Sistema de Informações Gerenciais de Importação e Exportação (SIGVIG), em janeiro de 2011, mais de 245 mil requerimentos já foram registrados por meio eletrônico. O sistema está em funcionamento em 23 unidades do ministério em portos, aeroportos, postos de fronteiras e aduanas especiais.

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