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A votação final do novo Código Florestal, na noite desta quarta-feira (25), deixou muita gente na dúvida sobre o que realmente foi aprovado e sobre como isso afeta a produção rural e o meio ambiente. Por isso, o Sou Agro recuperou o texto-base e os destaques aprovados pela Câmara dos Deputados e ouviu uma das assessoras técnicas da Câmara que trabalharam no documento, a advogada Samanta Pineda, para responder as oito principais questões que geraram confusão na imprensa.

Senhor presidente: ao honrar-me com seu convite e, se permitir usar suas palavras, ao intimar-me a assumir o ministério da agricultura, o senhor coloca-me diante do maior desafio que encontrei nestes meus 40 anos de vida profissional no setor público.

Abordando especificamente a questão do médico veterinário, nas condições de trabalho que me citou, há dois fatores a serem analisados: 1) número de visitas mensais; e 2) subordinação.

A agricultura familiar não consegue atender as exigências sanitárias para comercialização de produtos em escala nacional. Só 2% dos produtores estão cadastrados no sistema do governo que concede autorização para que os produtos cheguem aos consumidores de todo o País, o Sistema Único de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa). A informação foi divulgada pelo Ministério de Desenvolvimento Agrário em audiência pública da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, nesta quarta-feira (17).

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável vai promover audiência pública, na terça-feira (10/12), para debater a implementação nacional do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e dos Programas de Regularização Ambiental (PRAs). Esses instrumentos são considerados fundamentais para a efetiva aplicação do Código Florestal (Lei 12.651/12) aprovado recentemente pelo Congresso.

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou na quarta-feira (15) proposta que institui a Política Nacional de Integração Lavoura-Pecuária-Floresta (ILPF). Conforme o texto, a ILPF é a estratégia de produção que integra as atividades agrícolas, pecuárias e florestais, realizadas na mesma área, em cultivo consorciado, em sucessão ou rotacionado, visando à recuperação de áreas degradadas e à sustentabilidade ambiental.

A discussão é a seguinte: o governo federal está elaborando um zoneamento agroecológico e a partir dele, e com base no aprimoramento do zoneamento agropecuário tradicional, vai elaborar ações para que a ocupação do território brasileiro, por meio da produção agropecuária, se dê em bases ambientalmente mais sustentáveis. Embora seja prematuro julgar o que vem por aí como resultado, o momento ainda permite discussões de cunho conceitual sobre implementação de políticas que emergirão a partir desse trabalho.

A indústria de carnes do Reino Unido lançou uma Campanha Conjunta Contra a Doença da Língua Azul (Joint Campaign Against Bluetongue - JAB) após o final do período livre de vetores e com a ameaça de mais casos da doença. As 12 organizações envolvidas, que representam produtores, mercados de gado, o setor de processamento de carnes e veterinários, estão pedindo por uma conduta de vacinação voluntária, informou o Meatinfo.co.uk.

A Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento (Semapa), firmou parceria com a empresa DA Vital, registrada no Serviço de Inspeção Municipal (SIM), para inaugurar, nesta sexta-feira (15), às 10h, na BR 135 (Maracanã), uma linha especial de abate, capaz de beneficiar nove mil animais por mês. Nesta primeira etapa, serão disponibilizadas diariamente, nas feiras e mercados públicos de São Luís, carcaças suínas, caprinas e ovinas, todas 100% inspecionadas pela Superintendência de Vigilância Sanitária.

A senadora Kátia Abreu defende que o Executivo estabeleça um escalonamento de prazos para que os produtores possam se adaptar à nova legislação, respeitando um cronograma para desocupação.

Em ano de eleições para os mais elevados cargos do Executivo e do Legislativo, o 9º Congresso Brasileiro de Agribusiness (CBA) "Cenários 2011: Comunicação e Governança" será o palco de discussões de temas que nortearão o futuro do agronegócio no Brasil. Com objetivo de facilitar o acesso de interessados em participar do Congresso, a ser realizado no dia 9 de agosto próximo, em São Paulo/SP, a ABAG - Associação Brasileira de Agribusiness, entidade promotora do evento, transmitirá o evento com imagens em tempo real através da internet.

Além da vantagem mercadológica de produzir com respeito ao ambiente, é necessário evitar multas pela não adequação ambiental propriedade rural, visto que a fiscalização, a opinião pública e os consumidores estão cada dia mais atentos às leis, regras e normas que protegem o meio-ambiente.

A senadora Kátia Abreu, presidente da CNA, esteve presente no 11º Agrocafé, realizado em Salvador/BA, apresentando os grandes desafios do campo brasileiro. "De todos os desafios, o maior é a manutenção de renda do produtor. Se não encontrarmos mecanismos para sustentar renda, não conseguiremos cumprir nossas próprias leis", comentou ela.

No seminário "Desafios à expansão da agropecuária brasileira", na Câmara dos Deputados, o ministro Luís Carlos Guedes Pinto, destacou que as informações sobre trabalho forçado e degradação ambiental devem ser desvinculadas do crescimento do agronegócio.

Os dois principais pré-candidatos à Presidência, José Serra (PSDB) e Dilma Rousseff (PT), cumpriram nos últimos dias uma intensa agenda no mundo do agronegócio. Procuraram mostrar intimidade com o setor e apresentar propostas capazes de atender às demandas dos produtores. Essa não é, porém, uma tarefa fácil para os dois - nem para qualquer outro candidato.

O MP e o Código Florestal

postado em 09/04/2013

Na história recente do Congresso Nacional, nenhuma lei foi tão debatida, internamente e em audiências públicas, quanto a do novo Código Florestal. Foram dez anos de discussões e consultas à sociedade. Como todo acordo razoável, o resultado final não agradou inteiramente às partes, grosseira e impropriamente polarizadas em ruralistas e ambientalistas. Mas a lei veio à luz para cumprir o seu papel ambivalente de zelar pela conservação do meio ambiente e tornar viável a atividade agropecuária.

Além de aspectos econômicos e socioambientais, capazes, por si, de mobilizar milhões de brasileiros, o texto do novo Código Florestal também tem envolvido intensa batalha ideológica pelos jornais, pela internet, no Congresso e mesmo no âmbito do governo. Na mesa, além das regras relacionadas à proteção das florestas, está o modelo de desenvolvimento a ser adotado pelo Brasil. Enquanto os produtores rurais levantam a bandeira da produção de alimentos, os ambientalistas afirmam que, sem preservação dos recursos naturais e proteção firme às florestas brasileiras, não há como garantir produção sustentável.

O novo decreto de crimes ambientais, publicado no Diário Oficial da União, concederá "moratória" até abril de 2012 somente a desmatamentos feitos em áreas de reserva legal. Em meio às acaloradas discussões sobre a contribuição do desmatamento para as mudanças climáticas, o decreto desagradou a lideranças ambientalistas e foi recebido com desconfiança pela bancada ruralista no Congresso.

Código florestal

postado em 19/02/2009

Um dos temas de ordem política mais controversos em discussão em Brasília é a reforma do Código Florestal brasileiro, sobretudo nos pontos que se referem às atribuições legais de responsabilidade sobre o meio ambiente que são impostas aos produtores rurais. No que diz respeito à conservação, o Código estabelece que os produtores têm duas obrigações legais: cumprimento da reserva legal (RL) e, adicionalmente, proteção de áreas de preservação permanente (APPs). O primeiro elemento que justifica a reforma é a necessidade de encontrar soluções para equacionar o problema do passivo ambiental que hoje atormenta os produtores.

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