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Cerca de 200 propriedades que derrubaram suas florestas no Mato Grosso, Pará e Rondônia ainda não deram início ao plantio de soja. Mas pelo menos os grãos de desmatamentos referentes aos 20% da área total da propriedade permitidos por lei para o bioma amazônico poderão ser vendidos para as mesmas traders que oficialmente defendem a preservação da maior floresta tropical do mundo.

O Brasil está relativamente bem servido de iniciativas estaduais de pagamento por serviços ambientais (PSA), mas carece de uma lei federal que dê segurança jurídica e padronização técnica a essas iniciativas. Essa é a mensagem de um estudo realizado pelo Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) e pelo Centro de Estudos em Sustentabilidade da Fundação Getúlio Vargas (GVces), com um levantamento de todas as leis já vigentes ou em processo de elaboração sobre PSA no Brasil.

As exportações de lã da Argentina nos primeiros sete meses da safra de 2007/08 (julho de 2007 a fevereiro de 2008) aumentaram 6% com relação ao mesmo período do ano anterior, para 43.503 toneladas base suja, segundo dados proporcionados pela Secretaria da Agricultura, Pecuária, Pesca e Alimentação (SAGPyA).

A Câmara avalia proposta que proíbe a utilização e o estoque de uma série de agrotóxicos com suspeita de causarem danos à saúde e ao meio ambiente. A medida está prevista no Projeto de Lei 4412/12, do deputado Paulo Teixeira (PT-SP).

O Uruguai está a um passo de poder exportar carne ovina maturada e sem osso aos Estados Unidos. Após uma longa espera, as autoridades deste país já têm pronto um projeto de lei para publicar no Registro Federal.

O Senado aprovou na quarta-feira (04) a possibilidade de o trabalhador rural ter direito de contar o tempo de serviço, como segurado especial da Previdência, para a carência necessária que lhe dá direito a se aposentar por tempo de contribuição. No caso, o homem do campo terá direito de considerar até 30 anos de sua contribuição como produtor e a mulher, 25 anos. O valor do benefício será limitado ao valor a um salário mínimo. A matéria foi aprovada em caráter terminativo pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e será analisada pela Câmara dos Deputados.

O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, deve anunciar nesta semana um plano de ajuda a produtores rurais que prevê a compra de até US$ 170 milhões em carnes suína, ovina, de frango e de peixes, conforme reportagem publicada pelo Wall Street Journal. Segundo um representante da Casa Branca, o objetivo é atenuar os prejuízos causados pela forte seca no país.

O Projeto de Lei 6999/2013, que trata do crime de abigeato e o comércio de carne e outros alimentos sem procedência legal, de autoria do deputado federal Afonso Hamm (PP-RS), tem parecer favorável do relator, o deputado federal Espiridião Amin (PP/SC), na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. O projeto está pronto para votação.

O vice-secretário de Agricultura, Pablo Gómez Riera, anunciou de Buenos Aires o envio de fundos de 1 milhão de pesos (US$ 326,04 mil) que serão destinados ao setor caprino. Esses fundos estão estabelecidos na lei nacional No 26.141 e serão utilizados para melhoramento sanitário e de infra-estrutura e para a compra de animais.

Um projeto financiado com fundos da União Europeia (UE), batizado como FLOCK-REPROD, permitirá que os pecuaristas europeus reduzam os custos e aumentem a produção de leite de cabra, assim como cubram as exigências jurídicas impostas pela UE com o objetivo de abandonar os sistemas que envolvam tratamentos hormonais.

Com informações que o governo pretende alterar os índices de produtividade agrícola para fins de reforma agrária, a União Democrática Ruralista (UDR) está se mobilizando para que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, candidato à reeleição, assuma o compromisso de não mudar nada enquanto durar a crise no setor.

A rejeição ao texto do Código Florestal enviado por senadores à Câmara dos Deputados é vista como uma possibilidade "desastrosa" dentro do Ministério do Meio Ambiente. Uma versão da proposta havia sido aprovada em maio de 2011 na Câmara e enviada ao Senado. O governo, descontente com o resultado, participou ativamente das negociações no Senado e promoveu mudanças que considera "positivas".

A estratégia da presidente argentina Cristina Kirchner de deixar nas mãos do Congresso o aumento dos impostos sobre as exportações de grãos, com um projeto que não pode ser alterado, apenas aprovado ou rejeitado, não agradou os líderes ruralistas, que estenderão o locaute até amanhã (20).

O Senado aprovou ontem (27), em votação simbólica, o relatório do senador Neuto de Conto (PMDB-SC) para a Medida Provisória (MP) 432, que concede descontos, prazos adicionais para pagamento e redução de taxas de juros para R$ 75 bilhões de um total de R$ 87,5 bilhões em dívidas do setor rural.

O projeto que faz adequações na lei que trata da produção artesanal de leite de cabra e de ovelha e de seus derivados recebeu favorável de 2º turno nesta terça-feira (15/4/14). A Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) analisou o Projeto de Lei (PL) 4.351/13, do deputado Antônio Carlos Arantes (PSDB), presidente da comissão. A matéria está pronta para apreciação do Plenário.

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara aprovou nesta terça-feira projeto de lei que limita a venda de terras rurais na Amazônia Legal a estrangeiros. Pelo texto, fica proibida a venda de terras com mais de 15 módulos fiscais na Amazônia para estrangeiros.

Os Estados Unidos ainda não publicaram no Registro Federal a lei para habilitar a entrada de carne ovina uruguaia, sem osso e maturada. Embora o compromisso estabelecido fosse que se publicaria no mês passado, a Direção Geral de Serviços Pecuários do Ministério da Pecuária, Agricultura e Pesca (MGAP) do Uruguai confirmou que não existe novidade quanto à publicação. Uma vez emitida a norma, haverá um período de 60 dias para comentários e, depois disso, o mercado se abriria.

A Comissão Europeia adotou na semana passada propostas sobre medicamentos veterinários e ração medicada que visam melhorar a saúde animal e a saúde pública, bem como o mercado interno. Acesse e veja as perguntas e respostas sobre as propostas.

Por conta da crise financeira, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) encaminhou aos Ministérios da Agricultura e da Fazenda pedido para a prorrogação do prazo de pagamento de R$ 5 bilhões em dívidas de investimento dos produtores rurais que vence na próxima terça-feira (14).

A presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu, propôs ao presidente da American Farm Bureau Federation, Bob Stallman, que as duas entidades organizem uma proposta comum, com base em pontos convergentes, para levarem à Conferência de Copenhagen (CoP 15), que tratará da questão das mudanças climáticas, em dezembro.

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