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Para sua transição e consolidação como agronegócio, a ovinocultura de corte necessita ser norteada e conduzida para atender critérios e princípios específicos como produtividade e desempenho econômico satisfatórios, sanidade e bem-estar animal, impacto ambiental, saúde pública, responsabilidade social e ética empresarial.

Antes de tudo, deve ocorrer uma mudança de mentalidade, onde a ovinocultura de corte passa a ser vista como um empreendimento e o ovinocultor, um empreendedor, tomando consciência de que através do gerenciamento sanitário e financeiro da propriedade, a atividade pode proporcionar o retorno esperado.

Para produtores e profissionais do agronegócio, que têm a terra como ferramenta para seu trabalho, compreender a legislação e a forma correta de estabelecimento de contratos agrários é de essencial importância, pois qualquer erro nas regras legais sobre o uso da terra afeta diretamente a rentabilidade da atividade.

O novo Plano Nacional de Direitos Humanos, PNDH-3, aprovado pelo Decreto nº 7.037 em 21 de dezembro de 2009, está a merecer críticas e reparos nas referências que faz ao setor rural. Destinado a estabelecer as diretrizes, os objetivos estratégicos e as ações programáticas que nortearão as ações do governo federal na área dos direitos humanos, o texto é, na verdade, uma ampla plataforma ideológica, que abrange de modo totalitário aspectos da política, da economia, da cultura e da organização social.

À frente de uma articulação para regulamentar a terceirização de mão de obra no Brasil, a presidente da CNA, senadora Kátia Abreu, reuniu-se na última quarta-feira (11/09) com o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e com a ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior. "A ausência de uma lei disciplinando o trabalho terceirizado está trazendo insegurança jurídica e falta de competitividade aos produtores e trabalhadores brasileiros", alertou a senadora, em defesa da "modernização das leis trabalhistas, preservando os direitos dos trabalhadores".

Após causar impacto entre os cientistas na década de 1970, o conceito de bioeconomia refluiu para ressurgir nestes últimos anos - sob o nome de "nova bioconomia" - em razão do impacto econômico já observado e das expectativas de impacto futuro das tecnologias produzidas pela biociência. O quê há de comum entre essas duas bioeconomias: a "nova" e a "velha"? Será que esta deve ser arquivada em benefício da primeira?

É sempre aconselhável que qualquer contrato no meio rural seja feito por escrito, pois isto permite às partes conhecerem as regras previamente estabelecidas e em caso de necessidade de questionar o contrato na Justiça, facilitará o trabalho dos advogados das partes bem como do julgador. A legislação, como acabamos de ver, não exige que o contrato seja feito por escrito, no entanto, se uma das partes (contratante ou contratado) exigir a forma escrita, assim deverá proceder, visto que esta regra é estabelecida no artigo 11, §2º. do Decreto n. 59.566/66.

Recentemente, no Brasil, a atividade tem apresentado uma mudança de paradigma, saindo de uma atividade de subsistência para uma atividade empresarial e especializada. São apontados pelo menos dois fatores cruciais que impulsionaram essas mudanças. Por um lado, o surgimento de um segmento de mercado específico orientado por atributos de qualidade, exigindo da cadeia produtiva mecanismos de coordenação mais eficientes do que simplesmente "via preço". Por outro lado, o fator globalização permitiu aos produtores brasileiros o conhecimento da importância dessa atividade em outros países, com destaque para a Nova Zelândia, Austrália, África do Sul e outros (YOKOYA et al. 2009).

Medindo a safra brasileira

postado em 19/04/2007

Do alto de sua experiência e invejável lucidez nonagenária, o engenheiro agrônomo Fernando Penteado Cardoso, presidente da Fundação Agricultura Sustentável (Agrisus), costuma dizer que somos um país em que as pessoas "acham muito, observam pouco e não medem praticamente nada". Exemplos flagrantes são o tamanho da economia informal, o custo da sonegação, as perdas nas colheitas e o tamanho real da produção agropecuária.

O presidente do Instituto de Estudos do Comércio e Negociações Internacionais (Icone), Marcos Jank, disse em entrevista ao AE Agronegócios que os possíveis avanços nos entendimentos na Organização Mundial de Comércio (OMC) sobre acesso a mercados agrícolas e redução de subsídios só ocorrerão após as saídas de Jacques Chirac e de George Bush das presidências da França e dos Estados Unidos, que acontecerão em 2007 e 2008, respectivamente.

São frequentes as dúvidas, tanto dos empregadores rurais, quanto dos empregados, no que se refere aos seus direitos e deveres. A falta de conhecimento das leis brasileiras que regulamentam o trabalho rural é a principal causa do enorme número de processos trabalhistas.

A Associação dos Juízes Federais do Rio de Janeiro e do Espírito Santo (AJUFERJES) manifesta, publicamente, extrema preocupação com o conteúdo do Decreto nº. 7.037, de 21 de dezembro de 2009, que cria o Programa Nacional de Direitos Humanos. "Esta proposta, nos termos em que formulada, representa um verdadeiro retrocesso nas garantias dos cidadãos na defesa de seus direitos, ao tempo em que interfere indevidamente na independência do Poder Judiciário e no Estado Democrático e de Direito", completa Fabrício Fernandes de Castro, Juiz Federal e presidente da AJUFERJES.

A Austrália vem apresentando um rápido crescimento no número de ovinos. Apesar de o mercado doméstico consumir 65% dos cordeiros abatidos na Austrália, quase todo o aumento na produção deverá ser destinado ao mercado de exportação.

A Câmara analisa proposta do deputado César Halum (PSD-TO) que autoriza a produção de defensivos agrícolas genéricos. Segundo o projeto (PL 4166/12), a fabricação de herbicidas e insumos agrícolas genéricos - equivalentes a outro produto anteriormente registrado - dependerá de critérios a serem estabelecidos pelo Ministério da Agricultura.

A contribuição ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) foi declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no mês passado. Diante disso, um produtor rural do Mato Grosso do Sul obteve na Justiça o direito de recuperar o que foi pago nos últimos cinco anos. Outros produtores também buscam na Justiça os seus direitos.

A indústria de lã da Austrália está novamente sofrendo pressão para abandonar a técnica cirúrgica denominada "mulesing", que visa prevenir a ocorrência de miíases. O procedimento, considerado muito doloroso, consiste em caudectomia e envolve a remoção da pele com rugas da região perianal e da cauda a fim de tensionar e ampliar a área sem lã. A pressão está sendo feita por alguns gigantes do setor de varejo do mundo.

A irrigação é uma técnica que, se bem aplicada, proporciona o aumento de produção de massa de forragem e, conseqüentemente, da produtividade do pasto, liberando terras para outros tipos de uso ou mesmo para a recomposição de áreas de proteção permanente. Antes da implantação de um sistema de irrigação, no entanto, o produtor deve se informar sobre a legislação pertinente e conhecer os critérios de outorga do direito de uso das água.

A Legislação Trabalhista brasileira, aplicável ao trabalhador rural, não faz nenhuma diferenciação em relação a este tipo de prestação de serviço. Exige que todos os trabalhadores sejam registrados em Carteira de Trabalho e Previdência Social, garantindo todos os direitos trabalhistas da relação emprego.

A Lei n.º 11.718, que regulamenta a contratação temporária de trabalhador rural, foi publicada ontem (23) do Diário Oficial da União. De acordo com o texto, o produtor rural poderá contratar mão-de-obra temporária por, no máximo, dois meses por ano.

A mídia noticiou uma denúncia feita contra o governo brasileiro sob a alegação de descumprimento da legislação internacional sobre biossegurança. Mediante um documento entregue ao Comitê de Cumprimento do Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança durante a 4ª Reunião das Partes (MOP4), realizada na cidade de Bonn no início do mês de maio, seis organizações da sociedade civil, em defesa dos consumidores, de ambientalistas e de organizações de direitos humanos, denunciaram supostas ilegalidades cometidas pelo governo brasileiro em relação aos transgênicos.

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