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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva confirmou ontem que Carlos Minc vai assumir o Ministério do Meio Ambiente, no lugar de Marina Silva. Ativista ambiental, o novo ministro foi líder estudantil, participou da resistência contra a ditadura militar, foi preso e exilado. Minc foi um dos fundadores do Partido Verde e filiou-se ao PT nos anos 90. Recebeu em 1989 o Prêmio Global 500, concedido pela ONU aos que se destacam mundialmente nas lutas em defesa do ambiente.

Caso o governo abrisse mão da parcela do ICMS que incide sobre os alimentos, R$ 15 bilhões seriam injetados na economia brasileira todos os anos. "E no atual momento econômico, esse dinheiro seria bem vindo", defende Fernando Garcia, coordenador do projeto desenvolvido pela empresa de consultoria FGV Projetos, da Fundação Getúlio Vargas (FGV) em parceria com o Departamento de Agronegócio da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Deagro-Fiesp).

Com o apoio do Banco do Nordeste, o distrito ganhará um matadouro para ovinos e caprinos. Com isso, surgirão grandes oportunidades de emprego, porque junto com esse projeto, será feito também, um curtume para o beneficiamento da pele dos animais abatidos. A idéia é também da construção de uma mini-indústria de lacticínios para fabricar queijos, iogurtes, doces entre outros derivados com o leite de cabra.

Entre os dias 21 e 23 de maio, ocorreu em Tejuçuoca/CE, a IX edição do Tejubode. O secretário de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente de Tejuçuoca, Paulo Cesar Uchoa, disse que pelo menos 100 mil pessoas visitaram o parque durante os três dias de evento. "Os números ainda não são oficiais, mas acreditamos que mais de R$ 2 milhões foram negociados, o que gera expectativas que em 2011 o evento será mais movimentado", disse o Uchoa.

Está tudo pronto para o município de Tejuçuoca sediar, a partir de sexta-feira até o dia 1º de julho, a 11ª edição do Tejubode, uma das maiores feiras agropecuárias do Norte e Nordeste. Por meio da Secretaria de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente, a Prefeitura de Tejuçuoca realiza o evento, que acontece no Parque de Exposição. A abertura oficial acontecerá às 7 horas, com o cortejo de artistas vestidos como bonecos gigantes em forma de bode. Estarão presentes o prefeito Edilardo Eufrásio e demais autoridades do setor agropecuário do Estado. A tradicional feira de ovinos e caprinos espera atrair um público de 120 mil pessoas nos três dias de evento.

O debate sobre o Código Florestal tem estereótipos muito bem definidos. A discussão se polariza e se transforma numa batalha entre os que querem destruir o meio ambiente, os ruralistas, e os que lutam para defendê-lo, os ambientalistas. Olhando para o problema dessa forma simplória, o julgamento é imediato. Entretanto, a despeito da improbabilidade de alguém, em pleno século 21, continuar empenhado em destruir o meio ambiente, é esclarecedor nos fazermos a seguinte pergunta: a agropecuária brasileira quer mesmo desmatar mais? Qual é a razão do descontentamento com a lei florestal? O que incomoda o setor rural no Código Florestal é que ele joga o custo da preservação ambiental apenas nos produtores.

O setor rural precisa se erguer

postado em 10/12/2009

Gostaria de agradecer as cartas que recebi em relação ao artigo "O que há de errado com o Código Florestal". Decidi entretanto responder a todas em conjunto. Nem mesmo é uma resposta o que ou gostaria de fazer. Eu gostaria de fazer um desafio a vocês. Qualquer setor que estivesse sofrendo os abusos que o setor rural brasileiro vem sofrendo já teria se revoltado. Vocês não podem ficar parados achando que agricultura é importante demais para ser destruída pelo governo.

Regras para pesquisa, produção, importação, liberação no meio ambiente e comercialização de clones de animais domésticos de interesse zootécnico foram aprovadas nesta quinta-feira (15) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O texto segue para a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), onde será votado em decisão terminativa.

O Conselho Monetário Nacional aprovou no dia 30 de setembro voto que amplia para 14 de novembro o prazo para que os agricultores manifestem junto aos bancos o interesse em renegociar a dívida rural. A renegociação foi autorizada pela Medida Provisória 432, de 27 de maio, convertida na Lei 11.775, de 17/09/2008.

A partir de 2017, a inscrição no CAR, instrumento do Código Florestal, será requisito para garantir o acesso dos produtores rurais a linhas de crédito e a novos licenciamentos ambientais. Com base no CAR, será possível definir as regras do Programa de Regularização Ambiental (PRA), com medidas para corrigir passivos ambientais.

No mesmo ano em que as florestas foram escolhidas como tema do Dia Mundial do Meio Ambiente, vários pontos do novo Código Florestal, aprovado na Câmara dos Deputados no fim de maio, vão na contramão da preservação. Entre os mais polêmicos está a emenda 164, que regulamenta intervenções em Áreas de Preservação Permanente (APPs) e confere aos Estados o poder de legislar sobre elas. Se a emenda passar, cada unidade da Federação poderá dispor das APPs como quiser, e há o temor de que se inicie uma "guerra fiscal verde", com os Estados disputando investimentos do agronegócio nessas áreas.

O relator do projeto de lei que atualiza o Código Florestal Brasileiro na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Luiz Henrique (PMDB-SC), disse ontem (10) à Agência Brasil que pretende apresentar seu parecer até o dia 24 e, se não houver pedido de vista, votá-lo até dia 31.

O presidente da Câmara, Marco Maia, anunciou que o projeto que altera o Código Florestal será incluído na pauta do Plenário nos dias 3 e 4 de maio. Maia acrescentou que, até lá, o relator do projeto, deputado Aldo Rebelo, terá tempo para fazer os ajustes necessários. Maia admitiu que não haverá um acordo total sobre o parecer, mas acredita que haverá acordo sobre 99% dos dispositivos do código.

Em almoço com senadores do PMDB, nesta quarta-feira (01), a presidente Dilma Rousseff admitiu a possibilidade de apoio do governo a uma flexibilização da emenda 164 do Código Florestal e limitaria seu alcance aos micro e pequenos produtores rurais. No dia seguinte à aprovação do novo código na Câmara, o Planalto sinalizou a possibilidade de vetar a emenda, caso fosse ratificada pelo Senado.

Rejeitada em parte pela bancada ruralista e quase totalmente por deputados ambientalistas, a proposta de alteração do Código Florestal Brasileiro ganhou fôlego no jogo de bastidores. De forma reservada, os ruralistas costuram um novo texto para complementar e ajustar o polêmico relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP).

Faltando menos de cinco meses para a entrada em vigor de punições aos produtores rurais que desmataram além do limite da lei, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai negociar anistia a pelo menos parte dos proprietários de terras. Segundo o Ministério da Agricultura, mais da metade das propriedades rurais do país está em situação irregular (cerca de 3 milhões de produtores).

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se opõe à votação de mudanças no Código Florestal neste ano, relatou a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira. "Não é matéria para ser votada em ano de eleição", disse a ministra, após conversar sobre o assunto com o presidente.

Relator da reforma do Código no Senado sugere criação de um 'papel verde nacional', que poderia ser comprado na Bolsa de Valores por empresas que precisam desmatar. Ou seja, transforma-se a floresta num bem econômico.

O ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, conclamou o setor produtivo rural a participar de forma mais ativa do debate sobre as propostas de alteração do Código Florestal. O assunto está tramitando no Congresso Nacional, com prazo até 11 de dezembro. "Está na hora de o setor rural participar das decisões", afirmou a representantes do setor canavieiro reunidos no Ministério para debater problemas relacionados ao setor.

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