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Foi distribuída ontem no Supremo Tribunal Federal, em Brasília, Ação Direta de Inconstitucionalidade apresentada pela Sociedade Rural Brasileira (SRB), requerendo ao tribunal que dê uma interpretação aos artigos 16 e 44 do Código Florestal que não contrarie a Constituição Brasileira. Os artigos alvo da ação estabelecem as dimensões da Reserva Legal em cada propriedade e definem como ela deve ser protegida ou recomposta. Porém, os mesmos vêm sendo interpretados reiteradamente de forma a desafiar um princípio estabelecido pela Constituição, que proíbe a retroatividade de novas leis.

Foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (23), Instrução Normativa que estabelece os requisitos sanitários para processamento e comercialização de sêmen de caprinos e de ovinos no território brasileiro. Dentre os objetivos da medida está o de complementar as atividades de fiscalização da produção.

Foi publicado no Diário Oficial do Estado ontem (29) a portaria da Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal (Iagro) que estabelece a criação da propriedade de descanso de ovinos para abate (Pdoa) e disciplina no trânsito dos animais. Segundo a portaria nº 2.653, de 24 de outubro de 2012, a Pdoa é uma propriedade rural destinada à permanência temporária, de no máximo três dias, de ovinos até o transporte definitivo para o estabelecimento de abate.

Foram sacrificados ontem, pelas autoridades sanitárias do MS, 27 animais da propriedade onde foi detectado um caso de scrapie no último mês de junho. Os animais foram abatidos no hospital veterinário da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul.

França tem ajuda para o setor ovino

postado em 13/09/2007

Dentro do pacote de medidas estruturais estão o reforço da organização da oferta e da qualidade dos produtos, a harmonização da regulamentação sanitária nacional, a revisão dos modos de rotulagem para poder diferenciar os produtos nacionais dos importados, as melhoras genéticas e uma maior formação e pesquisa.

Gestores da Secretaria de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário (Seagri) e representantes no Brasil da Agência Espanhola de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento (Aecid) participam, durante esta semana, de uma missão técnica para avaliar as oportunidades da ovinocaprinocultura em Alagoas.

O engenheiro agrônomo, produtor e instrutor do SENAR/MT Giorgi Kuyumtzief, de Tangará da Serra, Mato Grosso, enviou um comentário ao artigo "Gestão do custo de produção". Acesse e leia a carta na íntegra.

O governo decidiu alterar o conceito de agricultura familiar para ampliar os benefícios oficiais ao segmento. O Ministério da Fazenda permitirá o enquadramento de famílias "com um ou dois membros" cujas atividades "não-agrícolas" sejam exercidas fora do estabelecimento rural. Hoje, a lei prevê que a mão de obra empregada na propriedade seja "predominantemente" da própria família.

Na guerra contra os altos preços e baixa oferta de alimentos, o ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, anunciou ontem a liberação de R$ 78 bilhões para a safra 2008/09. Serão R$ 65 bilhões para a agricultura empresarial e R$ 13 bilhões para a agricultura familiar.

O governo deve fazer as alterações no texto do Código Florestal Brasileiro de forma "pulverizada", distribuindo as modificações em propostas legislativas já em tramitação no Congresso Nacional. Além disso, a ampliação do prazo para o registro das áreas de preservação permanente (APPs) e reserva legal, previsto no decreto de crimes ambientais, será parte de um amplo programa de regularização ambiental. Um novo decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva estenderá o prazo, que acabaria nesta sexta-feira, por até dois anos.

Motoserra sem ideologia

postado em 02/06/2010

Há quem imagine que pequenos agricultores sejam mais ecológicos que grandes produtores rurais. Políticos que se julgam da "esquerda" propagam que a agricultura familiar faz bem à natureza, enquanto o agronegócio destrói o meio ambiente. Pura ideologia. Nunca nenhum estudo da realidade comprovou isso.

Há seis meses um grupo de produtores rurais do sertão pernambucano formou um condomínio para criação de cabras leiteiras. Eles contam com duas áreas de confinamento com 185 animais, cada um produzindo em média dois litros e meio de leite por dia. A meta é chegar a quatro litros diários.

Hoje, a partir das 8h30min, na Fazenda escola Três Barras, será realizada solenidade que firmará a cooperação institucional entre a Universidade Anhanguera-Uniderp, a Fundação Manoel de Barros (FMB), a Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD) e o governo do Estado, por meio da Seprotur, para ampliar as ações relacionadas a implementação do Projeto Troca de Ovinos.

Hoje muito se fala em redução de carga tributária, na nova reforma tributária, porém já esperamos por isso há bastante tempo e seria inocente de nossa parte acreditar que amanhã ela virá e nos trará imensos benefícios. Por isso o que podemos fazer, é não deixar para amanhã o que podemos fazer hoje, e aproveitar da legislação em vigor as possibilidades de se pagar menos imposto.

Anteriormente discutimos a importância do rendimento de carcaça e como a escolha do peso e da idade de abate podem afetar o mesmo. Nessa parte iremos discutir como o sexo e a castração podem afetar os rendimentos de carcaça. A castração de cordeiros pode prejudicar o crescimento, a conversão alimentar e aumentar a deposição de gordura na carcaça. Não há necessidade de realizar a castração em machos que serão destinados ao abate precoce (antes de atingirem a puberdade), pois além de ser um trabalho desnecessário, a eficiência do animal é prejudicada.

Nesta segunda-feira, o ICONE (Instituto de Estudo do Comércio e Negociações Internacionais) divulgou uma cartilha sobre Código Florestal, intitulada "Agricultura, Conservação Ambiental e a reforma do Código Florestal". A visão do documento pauta-se pela necessidade de debater a reforma do Código Florestal com racionalidade. Para isso, o ICONE apresenta propostas e sugere soluções para que a ocupação e o uso da terra sejam feitos de forma a equilibrar conservação ambiental, produção agrícola e desenvolvimento econômico. O Instituto acredita que é possível e desejável o equilíbrio entre a sustentabilidade e a expansão da produção. Para tanto, é urgente que se adote um novo Código Florestal que crie incentivos para a regularização ambiental dos produtores e estabeleça formas de viabilizar a recomposição das Áreas de Preservação Permanente (APPs) e a compensação das áreas de Reservas Legal (RL), bem como a proteção efetiva da vegetação nativa existente.

O Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) alterou a obtenção de Guia de Trânsito Animal (GTA) para permitir a saída de animais de feiras pecuárias. Para o produtor que vai transportar o animal em território mineiro, não há taxa. Porém, a GTA emitida para transporte para fora do Estado terá taxa, de acordo com a espécie do animal.

Originalmente obrigatório na comercialização de imóveis rurais acima de 500 hectares, o mapeamento por GPS de uma propriedade, ou georreferenciamento, se tornou exigência para obtenção de financiamentos bancários e, a partir do ano que vem, também para a contratação de seguro rural. "A partir de janeiro de 2010, o georreferenciamento será obrigatório para a concessão de seguro rural", afirmou José Carlos Vaz, diretor de agronegócios do Banco do Brasil.

Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) publicou na última sexta-feira (09), no Diário Oficial da União, as novas regras para a compra de terras por estrangeiros. A Instrução Normativa nº 70 estabelece que estrangeiros somente poderão adquirir ou arrendar área superior a 50 Módulos de Exploração Indefinida (MEI), em área contínua ou descontínua, mediante autorização do Congresso Nacional. O MEI, que varia entre cinco e 100 hectares dependendo de cada região, é definido pelo Incra.

Indústrias brasileiras consumidoras de milho têm encontrado dificuldade de fechar novas compras do cereal, apesar da colheita em andamento no país, com produtores capitalizados segurando sua produção na expectativa de uma escalada de preços. Na outra ponta das negociações, os produtores de grãos apostam que [...]

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