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Foi aprovado por unanimidade na Câmara Municipal de Valadares o Projeto de Lei (PL) nº 075 processo nº 663/13 que obriga a inclusão da carne de caprinos ou ovinos na merenda escolar das escolas municipais valadarenses. De autoria do vereador Dr. Marcílio (PMDB), a Comissão de Serviços Públicos Municipais (CSPM) e a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO) também opinaram na aprovação da matéria.

O superintendente regional do Incra, Lenildo Morais e a delegada do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA/PB), Giucélia Figueiredo, assinaram na última quarta-feira (18), no assentamento Riacho da Cruz, em Barra de Santa Rosa, a 201 quilômetros de João Pessoa, ordem de serviço para implantação da primeira usina de beneficiamento de leite de cabra, em assentamento da reforma agrária na Paraíba.

O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado federal Homero Pereira (PSD-MT), disse ontem (31), ao sair de audiência com o ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), que até o final do ano o governo deve apresentar uma nova proposta sobre a questão das restrições às compras de terras por estrangeiros. Segundo o deputado, o ministro informou que a Advocacia-Geral da União está aperfeiçoando a proposta que foi aprovada pela Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados e nos próximos dias deve encaminhar para discussão no Palácio do Planalto.

Leitor comenta crise no setor rural

postado em 28/01/2009

O leitor do FarmPoint Jose Afonso Baltazar da Silveira de Vitória da Conquista, Bahia, enviou um comentário ao artigo "Sergio Arno, renomado chef de cozinha, conta porque decidiu investir em caprinos". Abaixo leia a carta na íntegra.

O Programa de Valorização da Ovinocultura, lançado pelo governo gaúcho no ano passado, que vem sendo executado pela Secretaria da Agricultura, Pecuária e Agronegócio, foi elogiado por membros da Câmara Setorial e Temática de Caprinos e Ovinos, em reunião realizada em Brasília, na última quarta-feira (29).

O Projeto de Lei 4.006 de 2008, que tramita no Congresso, propõe alterações nos artigos 2º, 16º e 44º do Código Florestal. A proposta da CNA apresentada na 18ª reunião da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva de Leite e Derivados também propõe modificações nesses artigos. É importante que os políticos e lideranças setoriais tomem as preucauções necessárias para que ações isoladas não causem desencontros, que acabem prejudicando o que certamente todos querem: encontrar solução para a necessária reforma do Código Florestal que atenda às necessidades da produção de alimentos e de preservação do meio ambiente.

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o Ministério da Agricultura firmaram um acordo para desenvolver estudos conjuntos de uma política agrícola de longo prazo. O objetivo é "construir" indicadores estatísticos de confiança e uma amplo banco de dados econométricos para o planejamento da produção agropecuária. Esse será o embrião do redesenho planejado pelo governo para as diretrizes de uma nova política agrícola.

Se não houver alterações no texto do novo Código Florestal, que ainda será submetido à votação no Senado, a ministra do Meio Ambiente, Izabela Teixeira, pretende recomendar à presidenta Dilma Rousseff que vete alguns artigos do projeto. Segundo ela, o relatório apresentado pelo deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) tem pontos que precisam ser "aperfeiçoados". A ministra adiantou que visitará o Senado, na próxima semana, para conversar sobre a proposta.

O técnico em agropecuária e administrador especializado em agronegócios, Nei Antonio Kukla, de Porto União, Santa Catarina, enviou um comentário para a enquete proposta pelo FarmPoint: "Qual é a principal oportunidade e a principal ameaça da ovinocultura hoje no Brasil?". Acesse e leia a carta na íntegra!

Para o ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, existem cinco pontos básicos que precisam ser resolvidos para que não se inviabilize boa parte da agricultura brasileira. A primeira reivindicação é para que áreas de preservação permanente (APPs), como margens de rios e de nascentes, sejam somadas no cálculo da reserva legal obrigatória, que varia de 20% a 80% do tamanho da propriedade, dependendo do bioma em que se encontra.

O Banrisul anuncia, nesta segunda-feira (26), às 18 horas, as negociações com a empresa Paramount Têxteis para o fortalecimento da cadeia produtiva da ovinocultura. O banco vai analisar a proposta de emissão de um limite de crédito para a empresa emitir Notas Promissórias Rurais (NPRs) para compra de lã dos criadores de ovinos do Estado. O anúncio acontece durante a entrega do prêmio Tributo Laneiro, na sede da Fecolã, na 36ª Expointer, em Esteio.

Todas as propriedades rurais que desmataram sem autorização ou licenciamento e foram autuadas até 2008 poderão converter as multas em serviços de recuperação ambiental. É o que consta do texto-base do parecer do relator Jorge Viana (PT-AC) aprovado ontem na Comissão de Meio Ambiente (CMA).

"O Código Florestal precisa ser atualizado para que o Brasil continue produzindo alimentos e preservando o meio ambiente. Não queremos autorização para desmatar. Queremos trabalhar na legalidade. Com segurança jurídica. A agropecuária brasileira tem potencial para multiplicar a produção de alimentos sem derrubar nenhuma árvore."

Mais de 600 associados de oito municípios lutam para que a ovinocaprinocultura vença problemas recorrentes como garantir recursos para a nutrição adequada do rebanho, promover o melhoramento genético e reativação de um frigorífico.

À frente de uma articulação para regulamentar a terceirização de mão de obra no Brasil, a presidente da CNA, senadora Kátia Abreu, reuniu-se na última quarta-feira (11/09) com o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e com a ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior. "A ausência de uma lei disciplinando o trabalho terceirizado está trazendo insegurança jurídica e falta de competitividade aos produtores e trabalhadores brasileiros", alertou a senadora, em defesa da "modernização das leis trabalhistas, preservando os direitos dos trabalhadores".

Ovinos e caprinos são explorados nas mais distintas regiões do mundo, em todos os continentes, presente em ecossistemas com os mais diversos climas, solos e vegetação; fazendo parte de diversas culturas sociais. Desta maneira, em cada situação ambiental corresponde um sistema de produção. No entanto, essas atividades apresentam expressão econômica em poucos países, já que na maior parte das vezes é explorada em sistemas extensivos com baixo nível de tecnologia.

A ovinocaprinocultura brasileira apresenta marcante crescimento, tendo como um dos seus grandes atrativos o rápido retorno econômico e a possibilidade de integração com diferentes sistemas de produção animal e vegetal, prestando-se tanto para a agricultura familiar como para projetos agropecuários de grande porte.

A presidente da CNA, senadora Kátia Abreu, propôs, durante o 6º Fórum Mundial da Água na França, que o instituto da APP (Área de Preservação Permenente) seja criado como norma vinculante em todos os países do mundo, devido a sua importância para a preservação da água dos rios, nascentes e encostas de grande recarga.

Fortalecer e reconhecer as ações em benefício de uma agricultura mais sustentável. Essa é a proposta do "Ano Embrapa para uma Agricultura Mais Verde", plano de ação da empresa para 2012, que foi lançado ontem, dia 14, em Brasília. O foco do plano de ação está baseado em quatro pilares: "Fortalecendo a Gestão", "Fortalecendo a Pesquisa, o Desenvolvimento e a Inovação", "Fortalecendo e Consolidando a Transferência de Tecnologia" e "Fortalecendo a Transparência e a Eficiência na Gestão".

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) deverá decidir em 2014 sobre a proposta que suspende a exigência da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e dos Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) sobre bens destinados ao incremento da produção rural.

A reforma do Código Florestal se transformou em um dos mais contenciosos temas em debate na sociedade brasileira. As calorosas discussões no Congresso Nacional e por meio da mídia entre o deputado Aldo Rebelo, relator do texto aprovado na Câmara dos Deputados, e a ex-ministra Marina Silva, principal porta-voz daqueles que são contra a reforma, mostram o quão difícil seria negociar uma reforma que, antes de ser apresentada para votação no Congresso, fosse fruto de um consenso entre todas as partes interessadas.

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