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A AgriPoint está trazendo em sua programação, a partir do dia 28/04, o Curso Online da "Leis trabalhistas no campo: da contratação à demissão, evitando leis trabalhistas". O curso abordará as principais normas do Direito do Trabalho com ênfase na área rural, as razões de tantas demandas (processos) entre empregados e empregadores rurais e ainda, quais os procedimentos a serem adotados para reverter esta situação.

A Câmara analisa o Projeto de Lei 4930/13, do deputado Ademir Camilo (PSD-MG), que cria categoria específica de habilitação - a "F" - para condutores de tratores e de equipamentos agrícolas, de terraplenagem, de construção ou de pavimentação. Pela proposta, que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB - Lei 9.503/97), a categoria terá requisitos próprios, estabelecidos pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

A criação da CPI mista do MST foi oficializada nesta quinta-feira (22) no Congresso. A comissão pretende investigar o repasse de verbas públicas ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). A CPI mista foi criada com 210 assinaturas de deputados e 36 de senadores.

A imprensa brasileira acaba de divulgar uma nova rodada de vazamentos do WikiLeaks, desta vez publicando telegramas de diplomatas dos Estados Unidos ao Departamento de Estado americano informando da existência no quadro de funcionários do Incra de agentes do MST - Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, cuja função seria a de orientar invasões de terras, com base em informações internas do Incra sobre a desapropriação de terras agrícolas. Se as informações contidas nos relatos diplomáticos objeto de vazamento forem verdadeiras, estamos diante de fato da maior gravidade.

A presidente da CNA, senadora Kátia Abreu, criticou duramente a invasão da fazenda Santo Henrique, em São Paulo, promovida por integrantes do MST. "Foi uma atitude criminosa, realizada sob a alegação de que seriam terras públicas. Esse movimento age como se não existisse lei, ordem. Eles não têm medo de nada, são contra a democracia", denunciou Kátia Abreu. Para a senadora, as invasões representam uma ataque à toda atividade agropecuária, setor responsável pela geração de superavits na balança comercial brasileira.

O gerente de uso sustentável da água e do solo da Agência Nacional de Águas (ANA), Devanir dos Santos, destacou na última sexta-feira (18) a importância de remunerar os produtores rurais que preservem nascentes e florestas. Segundo ele, os custos da implantação de práticas e manejos sustentáveis não podem ficar restritos ao agricultor, uma vez que os benefícios dessas ações ultrapassam as fronteiras das propriedades.

Curaçá, Uauá, Sento Sé, Sobradinho e Casa Nova são os cinco municípios dos territórios de identidade do Sertão do São Francisco e do Piemonte Norte do Itapicuru contemplados com a entrega de 1.550 animais do programa Sertão Produtivo, que visa melhorar a qualidade da carne e do leite do rebanho baiano.

"A ovinocultura se insere muito bem em pequenas áreas onde a bovinocultura ficaria muito restrita. Supondo que em um hectare, por exemplo, você coloca um bovino adulto, na criação de ovinos esse número aumenta para cinco. Além disso, há possibilidade das ovelhas terem partos duplos, em uma gestação de apenas 150 dias", explica Marcian Retore, da Embrapa Agropecuária Oeste.

São frequentes as dúvidas, tanto dos empregadores rurais, quanto dos empregados, no que se refere aos seus direitos e deveres e é comum conhecer pessoas que tiveram problemas com ações (ou acordos) trabalhistas e sequer imaginavam que estavam cometendo um erro.

O Plenário da Câmara aprovou, nesta terça-feira, o Projeto de Lei 5470/13, do Executivo, que cria a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater) para executar políticas nessa área, com o objetivo de aumentar a produtividade, melhorar a renda no campo e promover o desenvolvimento sustentável no meio rural.

Minc volta a atacar ruralistas

postado em 05/06/2009

Depois de duas semanas de ataques a cinco colegas de governo, de críticas a ruralistas e ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, avaliou na tarde de ontem (4) que continuará no cargo. "Estou firme, firmíssimo; tremei poluidores", afirmou ele, após audiência com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB). Horas antes, ele havia dito que sentia todo dia "o pescocinho na mira". "Querem tirar uma picanha do Carlinhos", ironizou o ministro.

Embrapa lança Cordeiro Acaraú

postado em 27/12/2011

Sobral Cordeiro Acaraú, esta é marca de uma proposta inicial de projeto tocado a quatro mãos na Zona Norte do Ceará. A proposta vai se transformar, a partir de 2012, em Projeto de Desenvolvimento da Cadeia de Carne Ovina de Qualidade na Região de Sobral. A ideia é que exista uma produção de ovinos para suprir o mercado e que os produtores sejam beneficiados, fazendo com que não haja apenas animais para exposição, mas também para consumo humano.

Importante programa do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), o Mais Alimentos já liberou - desde que foi criado, em 2008 - financiamentos no valor de R$ 9,2 bilhões, atendendo a mais de 194 mil agricultores. Graças aos recursos, eles puderam adquirir, entre outros equipamentos, mais de 48 mil tratores, 4,3 mil caminhões, 537 colheitadeiras (inclusive de café e de cana-de-açúcar) e mais de dez mil ordenhadeiras de leite.

O superintendente regional do Incra, Lenildo Morais e a delegada do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA/PB), Giucélia Figueiredo, assinaram na última quarta-feira (18), no assentamento Riacho da Cruz, em Barra de Santa Rosa, a 201 quilômetros de João Pessoa, ordem de serviço para implantação da primeira usina de beneficiamento de leite de cabra, em assentamento da reforma agrária na Paraíba.

O novo Plano Nacional de Direitos Humanos, PNDH-3, aprovado pelo Decreto nº 7.037 em 21 de dezembro de 2009, está a merecer críticas e reparos nas referências que faz ao setor rural. Destinado a estabelecer as diretrizes, os objetivos estratégicos e as ações programáticas que nortearão as ações do governo federal na área dos direitos humanos, o texto é, na verdade, uma ampla plataforma ideológica, que abrange de modo totalitário aspectos da política, da economia, da cultura e da organização social.

MST, a imagem do atraso

postado em 17/01/2011

O MST foi criado em 1984, em pleno processo de redemocratização do País, por iniciativa de sindicatos de trabalhadores rurais, organizações sociais voltadas para os problemas do campo e, especialmente, a Comissão Pastoral da Terra. Mas o sectarismo ideológico acabou transformando os assentamentos rurais que o MST controla em todo o País, todos fortemente dependentes de financiamento governamental, numa tentativa anacrônica de preservar uma estrutura de produção de subsistência.

O Brasil pode perder R$ 187 milhões do faturamento bruto da atividade agropecuária por conta das invasões promovidas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) durante o "abril vermelho". Esse valor representa quase 10% do Valor Bruto da Produção (VBP) da agropecuária brasileira.

O Observatório das Inseguranças Jurídicas da CNA apurou que já foram promovidas 92 invasões de propriedades dentro do "abril vermelho", promovido pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra. O cálculo leva em consideração as invasões realizadas até a última sexta-feira (30) e aponta para uma perda de R$ 228 milhões no faturamento bruto da agropecuária e uma retração de R$ 33 milhões na geração de tributos estaduais e federais. As invasões do "abril vermelho" também colocam em risco 1.134 empregos.

"Floresta, a senhora fala, é o mato", corrige Divino Rodrigues, um dos sem-terra acampados nas bordas de uma floresta de 142 km². É uma das poucas áreas com essas dimensões de vegetação nativa do bioma Amazônia que restam no norte de Mato Grosso, onde a pecuária domina. Divino conta os dias para o fatiamento do "mato" da Fazenda Mandaguari em lotes da reforma agrária.

Medindo a safra brasileira

postado em 19/04/2007

Do alto de sua experiência e invejável lucidez nonagenária, o engenheiro agrônomo Fernando Penteado Cardoso, presidente da Fundação Agricultura Sustentável (Agrisus), costuma dizer que somos um país em que as pessoas "acham muito, observam pouco e não medem praticamente nada". Exemplos flagrantes são o tamanho da economia informal, o custo da sonegação, as perdas nas colheitas e o tamanho real da produção agropecuária.

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